Página 902 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 01 de September de 2016

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2192 902 Fortes Salzano (OAB: 16157/SP) - Eduardo Constantino das Neves (OAB: 352511/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2016771-63.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: MARIA DE LOURDES DE SOUSA - Agravado: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Medicamento - Estado - Registro Ausência - Tema nº 500 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. No que tange ao efeito suspensivo, os argumentos expostos na decisão colegiada hostilizada no recurso extremo, de princípio, excluem a plausibilidade do direito invocado enquanto requisito para a antecipação da tutela recursal perante esta Presidência. De anotar, ao depois, que “o reconhecimento da repercussão geral de matéria constitucional não induz automaticamente à concessão de medidas de urgência em casos que versem sobre o mesmo tema ou temas análogos”.(Medida Cautelar na Suspensão de Liminar 626/SP, Min. Joaquim Barbosa, J. 28.12.2012). No mesmo sentido: AC 3903 AgR/SC, Rel. Min. Edson Fachin, DJe de 28.09.2015. De par com isso, indefiro a antecipação da tutela recursal. Int. São Paulo, 29 de agosto de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Sérgio Nascimento (OAB: 193758/SP) - Paulo Henrique Moura Leite (OAB: 127159/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2030740-48.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Wany Cicconello (E outros(as)) - Agravado: Deyse Redona Jorge - Agravado: Maria Lisete Lombardi de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: Ednea Zonta Longuini - Agravado: Maria Helena Fraglioni Bulgareli - Agravado: Rosa Flora Mendes - Agravado: Jurandir Godoi Vitta - Agravado: Iodete da Silva - Agravado: Wania Luci Vieira Castro - Agravado: Iracema Teruko Oki - Agravado: Gildete Fatima Soares Marques - Agravado: Julio Cesar Florido Rafaeli - Agravado: Maria Jose de Moura - Agravado: Marina Naoko Watanabe - Agravado: Veronica Aurora Magnani - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 30 de agosto de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani Advs: Cristiane Vieira Batista de Nazaré (OAB: 329156/SP) (Procurador) - Cristiana Marisa Thozzi (OAB: 138189/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2030740-48.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Wany Cicconello (E outros(as)) - Agravado: Deyse Redona Jorge - Agravado: Maria Lisete Lombardi de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: Ednea Zonta Longuini - Agravado: Maria Helena Fraglioni Bulgareli - Agravado: Rosa Flora Mendes - Agravado: Jurandir Godoi Vitta - Agravado: Iodete da Silva - Agravado: Wania Luci Vieira Castro - Agravado: Iracema Teruko Oki - Agravado: Gildete Fatima Soares Marques - Agravado: Julio Cesar Florido Rafaeli - Agravado: Maria Jose de Moura - Agravado: Marina Naoko Watanabe - Agravado: Veronica Aurora Magnani - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 30 de agosto de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Cristiane Vieira Batista de Nazaré (OAB: 329156/SP) (Procurador) - Cristiana Marisa Thozzi (OAB: 138189/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2042854-19.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Demétrius Millis Manzoni - Agravado: Diretor de Pessoal da Policia Civil do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 30 de agosto de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP) - Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2100467-31.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Agravado: Expresso Talgo Transportes Ltda. - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 30 de agosto de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: João Tonnera Junior - Jud 33 (OAB: 281373/SP) - Antonio Russo Filho (OAB: 108206/SP) - Vinicius D Agostini Y Pablos (OAB: 290368/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2100467-31.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Agravado: Expresso Talgo Transportes Ltda. - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 30 de agosto de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: João Tonnera Junior - Jud 33 (OAB: 281373/SP) - Antonio Russo Filho (OAB: 108206/SP) - Vinicius D Agostini Y Pablos (OAB: 290368/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2107614-11.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: ANIBAL FARIA AFONSO - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 30 de agosto de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Hamilton Prisco Paraiso Junior (OAB: 35133/RJ) - Luciana Penteado Oliveira (OAB: 148223/SP) - Alessandra Seccacci Resch (OAB: 124456/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2116290-45.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São Paulo - Autor: Alcione Gloria de Camargo Autor: Hitosi Tubouti - Autor: Agmar Requi - Autor: Aldo Dario Soares - Autor: Amilton Rinaldi Cruanes - Autor: Antonio do Carmo Freire de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Autor: Arair Leite de Miranda - Autor: Armando Gomes dos Santos - Autor: Darci Sassi - Autor: Floriano Novais Autor: Geni Aparecida [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Padilha - Autor: Guilherme Zeglio Netto - Autor: Helio Rodrigues - Autor: Helvio de Jesus Neves - Autor: Carlos Pedro Harich - Autor: Joao Jose Vettorato - Autor: Norma Alberto Gomes - Autor: Jose Carlos Lucchetta Palermo Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º