Página 1362 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 01 de September de 2015

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1958 1362 parcialmente o E. Relator que permanece com o acórdão. O E. Revisor declarará voto vencedor. - Advs: Fabrício Ciconi Tsutsui (OAB: 202819/SP) (Defensor Dativo) - Fabio Adriano Gomes (OAB: 205443/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar Nº 0002078-48.2014.8.26.0269 - Processo Físico - Apelação - Itapetininga - Apelante: Rafael de Camargo Ferreira Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Airton Vieira - Por maioria, deram parcial provimento ao recurso do réu para reduzir as penas a um ano e oito meses de reclusão e cento e sessenta e seis dias-multa, no piso mínimo, fixado o regime prisional aberto para o desconto do remanescente da pena privativa de liberdade, realizando-se a admonitória em primeiro grau, vencido parcialmente o E. Relator que permanece com o acórdão. O E. Revisor declarará voto vencedor. Advs: André Boitchenco Catarino (OAB: 168396/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar Nº 0005118-89.2012.8.26.0404 - Processo Físico - Apelação - Orlândia - Apelante: Watson Martins Segundo e outros Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luis Augusto de Sampaio Arruda - Por votação unânime, deram provimento parcial ao recurso para absolver os recorrentes do crime de associação para o tráfico, por insuficiência probatória, e, por maioria, acolheram os recursos defensivos em maior extensão, também, para reduzir as penas do tráfico de entorpecentes para dois anos e seis meses de reclusão em regime inicial aberto, e 250 diárias, vencido parcialmente o E. Relator que permanece com o acórdão. O E. Revisor declarará voto vencedor. - Advs: Rodrigo Antônio Alves (OAB: 160496/ SP) - 8º Andar Nº 0007616-27.2010.8.26.0050/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: D. G. M. Embargdo: C. 1 C. C. E. - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advs: Maria Cristina de [Conteúdo removido mediante solicitação] Rachado (OAB: 95701/SP) - 8º Andar Nº 0007727-82.2011.8.26.0597 - Processo Físico - Apelação - Sertãozinho - Apelante: Douglas [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Theodoro Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Deram parcial provimento ao recurso a fim de reduzir a pena do réu para 05 (cinco) anos e 04 (meses) de reclusão e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, no piso legal, mantida, quanto ao mais, a r. sentença recorrida. V.U. - Advs: Frederico da Silva Sakata (OAB: 299636/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar Nº 0008369-35.2014.8.26.0602 - Processo Físico - Apelação - Sorocaba - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Pablo Junior Candido - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Marco Antonio Correa Monteiro (OAB: 234776/SP) (Defensor Público) - 8º Andar Nº 0009052-37.2013.8.26.0625 - Processo Físico - Apelação - Taubaté - Apelante: Willian Alves dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Rejeitada a preliminar, deram parcial provimento ao recurso a fim de reduzir a pena do réu para 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e ao pagamento de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, no piso legal, mantida, quanto ao mais, a r. sentença recorrida. V.U. - Advs: Leandro de Castro Gomes (OAB: 110528/MG) (Defensor Público) - 8º Andar Nº 0009365-76.2012.8.26.0481 - Processo Físico - Apelação - Presidente Epitácio - Apelante: Farney Fanio do Amaral Frete - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Deram parcial provimento ao recurso a fim de reduzir a pena do réu para 15 (quinze) dias de prisão simples, com observação, mantida, quanto ao mais, a r. sentença recorrida. V.U. - Advs: Edson Ramao Benites Fernandes (OAB: 97843/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar Nº 0010452-90.2012.8.26.0344 - Processo Físico - Apelação - Marília - Apelante: Jose Antonio Gonçalves - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Deram parcial provimento ao recurso a fim de desclassificar o delito para a contravenção penal prevista no artigo 21 do Decreto-lei nº 3.688/41, e aplicar ao réu a pena de 17 (dezessete) dias de prisão simples, em regime inicial aberto. V.U. - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação] Bortolucci Baghim (OAB: 258060/SP) (Defensor Público) - 8º Andar Nº 0011043-27.2013.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: M. P. do E. de S. P. - Apdo/Apte: C. B. da S. - Magistrado(a) Airton Vieira - Por maioria, negaram provimento ao recurso ministerial, vencido parcialmente o E. Relator que permanece com o acórdão e, por votação unânime, negaram provimento ao recurso do réu. Declarará voto vencedor o E. Revisor. - Advs: Pedro Paulo Vieira Herruzo (OAB: 267786/SP) - 8º Andar Nº 0011079-60.2013.8.26.0344 - Processo Físico - Apelação - Marília - Apelante: Marcelo Aparecido Gebin - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Deram parcial provimento ao recurso a fim de reduzir a pena do réu para 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e ao pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) diasmulta, no piso legal, mantida, quanto ao mais, a r. sentença recorrida; expedindo-se alvará de soltura clausulado em seu favor, tendo em vista o quantum da pena corporal ora aplicada e a data da sua prisão em flagrante (06/11/2013). V.U. - Advs: Michel Jose Nicolau Mussi (OAB: 96230/SP) - 8º Andar Nº 0011958-09.2007.8.26.0302 - Processo Físico - Apelação - Jaú - Apelante: Lucio Heitor Passos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Deram parcial provimento ao recurso a fim de reduzir a pena do réu e substituir a corporal por duas alternativas, na forma acima delineada, fixado o regime prisional semiaberto na hipótese de conversão da benesse, mantida, quanto ao mais, a r. sentença recorrida. V.U. - Advs: Paulo Sergio Caciola (OAB: 109441/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar Nº 0012141-81.2012.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Mauro Sergio de Freitas - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - deram parcial provimento ao recurso para substituir a pena por dez dias-multa, no piso mínimo, a sanção restritiva de direito de prestação de serviços à comunidade fixada na sentença, e de ofício declarar extinta a punibilidade do réu, pela prescrição da pretensão punitiva estatal. V.U.. - Advs: Ana Claudia Carvalho Vigliar (OAB: 119220/SP) (Defensor Público) - 8º Andar Nº 0012355-72.2011.8.26.0320 - Processo Físico - Apelação - Limeira - Apelante: John Lenon Vieira de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º