Página 1792 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 01 de September de 2011

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1029 1792 SP nº.:169779; FABIO AMATO ANGELINI - OAB/SP nº.:288220; GILVAN CARLOS TAVARES - OAB/SP nº.:109289; IVANA TADEU DESTRO - OAB/SP nº.:101160; JAIR RICARDO BRITO - OAB/SP nº.:156183; JOAO PAULO CHELOTTI - OAB/SP nº.:262081; JOSE HORACIO DE MELO - OAB/SP nº.:61620; JOSE OLAVO BITENCOURT - OAB/SP nº.:122538; LUCIANO LANDINI DE LIMA - OAB/SP nº.:143772; MARCELO LANDINI DE LIMA - OAB/SP nº.:157316; MOISES POTENZA GUSMÃO OAB/SP nº.:225823; PAULO HENRY GIROTTE POLISSISSO - OAB/SP nº.:262142; RONALDO SÉRGIO DE CINTRA CASTRO - OAB/SP nº.:194770; Processo nº.: 129.01.2011.000293-2/000000-000 - Controle nº.: 000051/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outros X ADAIRSON AUGUSTO MOREIRA e outros - Fls.: 767 - Oficie-se à Delegacia de Polícia a fim de fornecer a qualificação da testemunha protegida, observando-se o provimento 32/2000. - Advogados: ANA BEATRIZ ANGELINI CELESTE FELTRAN - OAB/ SP nº.:192541; ANDERSON FRANCISCO SILVA - OAB/SP nº.:292010; CASSIO ROMESZ - OAB/SP nº.:246646; EDUARDO RODRIGUES AZEVEDO - OAB/SP nº.:169779; FABIO AMATO ANGELINI - OAB/SP nº.:288220; GILVAN CARLOS TAVARES OAB/SP nº.:109289; IVANA TADEU DESTRO - OAB/SP nº.:101160; JAIR RICARDO BRITO - OAB/SP nº.:156183; JOAO PAULO CHELOTTI - OAB/SP nº.:262081; JOSE HORACIO DE MELO - OAB/SP nº.:61620; JOSE OLAVO BITENCOURT - OAB/SP nº.:122538; LUCIANO LANDINI DE LIMA - OAB/SP nº.:143772; MARCELO LANDINI DE LIMA - OAB/SP nº.:157316; MOISES POTENZA GUSMÃO - OAB/SP nº.:225823; PAULO HENRY GIROTTE POLISSISSO - OAB/SP nº.:262142; RONALDO SÉRGIO DE CINTRA CASTRO - OAB/SP nº.:194770; Processo nº.: 129.01.2003.004552-5/000000-000 - Controle nº.: 000064/2003 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRE MARIANO PEGORITTI MARTINEZ - Fls.: 519 - Homologo a renúncia formulada pelo réu à fls. 514, certificando-se o trânsito em julgado, com relação ao réu e seu defensor. Após, vista ao M.P. Int. - Advogados: ACACIO MIRANDA DA SILVA FILHO - OAB/SP nº.:248692; EDUARDO JOAQUIM MIRANDA DA SILVA - OAB/SP nº.:168706; Processo nº.: 129.01.2011.000293-2/000000-000 - Controle nº.: 000051/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outros X ADAIRSON AUGUSTO MOREIRA e outros - Fls.: 33 - Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE LITISPÊNDENCIA. Int. - Advogados: ANA BEATRIZ ANGELINI CELESTE FELTRAN - OAB/SP nº.:192541; ANDERSON FRANCISCO SILVA - OAB/ SP nº.:292010; CASSIO ROMESZ - OAB/SP nº.:246646; EDUARDO RODRIGUES AZEVEDO - OAB/SP nº.:169779; FABIO AMATO ANGELINI - OAB/SP nº.:288220; GILVAN CARLOS TAVARES - OAB/SP nº.:109289; IVANA TADEU DESTRO - OAB/ SP nº.:101160; JAIR RICARDO BRITO - OAB/SP nº.:156183; JOAO PAULO CHELOTTI - OAB/SP nº.:262081; JOSE HORACIO DE MELO - OAB/SP nº.:61620; JOSE OLAVO BITENCOURT - OAB/SP nº.:122538; LUCIANO LANDINI DE LIMA - OAB/SP nº.:143772; MARCELO LANDINI DE LIMA - OAB/SP nº.:157316; MOISES POTENZA GUSMÃO - OAB/SP nº.:225823; PAULO HENRY GIROTTE POLISSISSO - OAB/SP nº.:262142; RONALDO SÉRGIO DE CINTRA CASTRO - OAB/SP nº.:194770; Processo nº.: 129.01.2010.002801-4/000000-000 - Controle nº.: 000301/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DIEGO SANTOS MARQUES DA SILVA - Fls.: 128 - Vistos, Recebo o recurso interposto pelo MP à fls. 125. Ao MP para apresentação das razões de recurso. Após, ao defensor para contrarrazões. Int. - Advogados: JOSE SANDOVAL - OAB/SP nº.:25459; Processo nº.: 129.01.2011.000726-8/000000-000 - Controle nº.: 000131/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DIMAS DE [Conteúdo removido mediante solicitação] LEMOS - Fls.: 14 a 16 - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Ministério Públi-co, CONDENANDO o Réu Dimas de [Conteúdo removido mediante solicitação] Lemos pela prática do crime do artigo 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal (dano qualificado). FIXO a pena de 2 meses e 21 dias de detenção, em regime inicial semi-aberto, com direito a recurso em liberda-de, e 4 dias-multa, no valor mínimo legal. DETERMINO que, após o trânsito em julgado: (a) seja lançado o nome do Réu no rol de culpados; e (b) seja oficiado para suspensão dos direitos políticos do Réu, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.Ciência ao Ministério Público.Custas na forma da Lei.PRIC. - Advogados: FLÁVIO AUGUSTO MASCHIETTO - OAB/SP nº.:259820; Processo nº.: 129.01.2009.001048-8/000000-000 - Controle nº.: 000090/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X TANIA REGINA DOS SANTOS - Fls.: 274 - Cumpra-se o V. Acórdão. Encaminhe-se cópia da sentença, acórdão e do transito em julgado a VEC de Campinas SP, a fim de tornar a guia de recolhimento provisória em definitiva. Após, arquivem-se os autos fazendo-se as anotações de praxe. Int. - Advogados: ANA CRISTINA ROMAM PASSARELLI - OAB/SP nº.:227265; CARLOS HENRIQUE LUCIO LOPES - OAB/SP nº.:198697; Processo nº.: 129.01.2007.005835-8/000000-000 - Controle nº.: 001558/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X SIDNEI DONIZETE DO NASCIMENTO e outro - Fls.: 354 - Vistos,Extraia-se carta de guia em relação ao corréu Marcelo Donizete Negrini, encaminhando-se uma via devidamente acompanhada das cópias reprográficas necessárias à Vara das Execuções Criminais onde o réu encontra-se preso.Após as comunicações de praxe, arquivem-se os autos em relação ao corréu Marcelo. Arbitro os honorários advocatícios à defensora, Dra. Marina Braga de Carvalho Salotti, em R$ 497,50 (cod. 301) 70% do valor da tabela. Expeça-se certidão.Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça Seção Criminal, anotando-se na capa a prescrição que ocorrerá em 24.05.2019. - Advogados: MARCOS MIDON RIBEIRO - OAB/SP nº.:185315; MARINA BRAGA DE CARVALHO SALOTTI - OAB/SP nº.:199834; Processo nº.: 129.01.2009.005424-0/000000-000 - Controle nº.: 000639/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X [Conteúdo removido mediante solicitação]SANDRO DOS SANTOS DE [Conteúdo removido mediante solicitação] - Fls.: 160 - Vistos.Extraia-se carta de guia provisória, encaminhando-se uma via devidamente acompanhada das cópias reprográficas necessárias à Vara das Execuções Criminais onde o réu encontra-se preso.Fixo os honorários ao defensor, Dr. Paulo Fernandes, no valor de R$ 497,50 (cód. 301), 70% do valor da tabela. Expeça-se certidão. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção Criminal, anotando-se na capa a prescrição que ocorrerá em 08.05.2023.Int. - Advogados: PAULO FERNANDES - OAB/SP nº.:58247; Distribuidor Criminal RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE CASA BRANCA EM 30/08/2011 PROCESSO:129.01.2011.004515 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º