Página 58 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 01 de July de 2019

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2839 58 inquirição da testemunha arrolada pela defesa, a ser realizada no dia 15/07/2019, às 15:10 horas, na Vara Criminal da Comarca de Tupã. - ADV: WAGNER FUIN (OAB 85192/SP) Processo 0003390-36.2017.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - T.S.P. - NOTA DO CARTÓRIO: encaminho o presente feito à publicação para que a defesa se manifeste sobre a juntada da carta precatória cumprida negativa. - ADV: JULIANA SQUIZATTO DA ROCHA (OAB 405424/SP), JOÃO PEDRO FERREIRA ROMANINI (OAB 379985/SP), MIRELA CAVICHIOLI (OAB 374639/SP), JARBAS GONÇALVES DIAS (OAB 361694/SP), RAFAEL TEIXEIRA SEBASTIANI (OAB 355751/ SP), JULIANO RAFAEL [Conteúdo removido mediante solicitação] CAMARGO (OAB 328757/SP), ALESSANDRO RICARDO GARCIA LOPES BACETO (OAB 153803/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS GUSTAVO URQUIZA SCARAZZATO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO DE OLIVEIRA FILHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0306/2019 Processo 0000164-76.2016.8.26.0592 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - ANDERSON MARCELO FRASSON - Diante do trânsito em julgado da sentença (fls. 253), bem como do pagamento da pena de multa, conforme comprovante de fls. 300/301, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias. Int. - ADV: [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE LIMA RAMENZONI (OAB 208948/SP) Processo 1500674-25.2018.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - Justiça Pública - LUAN HENRIQUE FERNANDES DA SILVA FERREIRA e outros - Vistos. Defiro o pedido. Retornem os autos à delegacia de origem, com o prazo de 30 (trinta) dias, para o término das diligências. Após, nova vista ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: ARLINDO ALVES DA SILVA (OAB 185707/SP), ANDRESA JORDANI CARDIM BRESSAN (OAB 194366/SP), ANTONIO ANGELO BIASSI (OAB 71904/SP) Processo 1500674-25.2018.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - Justiça Pública - LUAN HENRIQUE FERNANDES DA SILVA FERREIRA e outros - Vistos. Defiro o pedido. Retornem os autos à delegacia de origem, com o prazo de 30 (trinta) dias, para o término das diligências. Após, nova vista ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: ANTONIO ANGELO BIASSI (OAB 71904/SP), ARLINDO ALVES DA SILVA (OAB 185707/ SP), ANDRESA JORDANI CARDIM BRESSAN (OAB 194366/SP) Processo 1500674-25.2018.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - Justiça Pública - LUAN HENRIQUE FERNANDES DA SILVA FERREIRA e outros - Vistos. Trata-se de denúncia ofertada pelo MP em face de LUAN HENRIQUE FERNANDES DA SILVA FERREIRA, KAIO RODRIGUES DA PAIXÃO e JONATAN EDUARDO FERREIRA COUTINHO pela prática do delito previsto no artigo 243 da Lei 8.069/90, na forma do artigo 29, caput, do Código Penal. A peça acusatória deve ser recebida. Com efeito, a prova da materialidade e os indícios de autoria restaram suficientemente demonstrados para essa fase de cognição superficial, havendo “justa causa” a permitir a admissibilidade da acusação. É o que se extrai dos elementos constantes dos autos, mormente pelo Boletim de Ocorrência de fls. 3/6 que narra os fatos ocorridos dentro do bar de propriedade do Réu Luan onde se encontrava duas adolescentes ingerindo bebidas alcoólicas e fazendo uso de narguilé juntamente com os Réus, bem como o auto de exibição e apreensão das bebidas (fls. 9/9) e laudo pericial de fls. 59/63. Assim, RECEBO a denúncia. Proceda-se à evolução da fase, ante o recebimento da denúncia, bem como a exclusão da anotação do segredo de justiça. Citem-se os Réus para apresentação de defesa preliminar, no prazo de dez dias, onde poderão arguir preliminares e tudo quanto seja de interesse à sua defesa, apresentar documentos e justificações e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Solicite-se, junto ao convênio Defensoria Pública/OAB/SP, defensores aos Réus, caso não possuam defensor constituído. Juntadas as defesas aos autos, conclusos. Providencie as folhas de antecedentes do Réu e certidões do que constar. Intime-se. - ADV: ARLINDO ALVES DA SILVA (OAB 185707/SP), ANTONIO ANGELO BIASSI (OAB 71904/SP), ANDRESA JORDANI CARDIM BRESSAN (OAB 194366/SP) Processo 1500674-25.2018.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - LUAN HENRIQUE FERNANDES DA SILVA FERREIRA - - JONATAN EDUARDO FERREIRA COUTINHO - KAIO RODRIGUES DA PAIXAO - Vistos. Trata-se das defesas prévias apresentadas às fls. 127/130, 131/132, 133/136 pelos Réus Jonatan Eduardo, Kaio Rodrigues e Luan Henrique, aduzindo inépcia da inicial e insuficiência probatória. Analisandose as defesas, verifica-se não terem sido aventadas quaisquer hipóteses de rejeição da peça acusatória ou de absolvição sumária, de sorte que o feito deve prosseguir mediante a sua instrução. A preliminar de inépcia da inicial arguida pela Defesa do Réu Luan Henrique não merece guarida, uma vez que a peça acusatória, primorosamente sintética, foi capaz de descrever suficientemente os fatos denunciados, possibilitando o pleno exercício da ampla defesa. Outrossim, a denúncia foi recebida às fls. 87/88. Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 01 de julho de 2019, às 14:15 horas. Intime-se (defensor, réu, MP, testemunhas e outros). Requisite-se se necessário. A vítima que não comparecer será conduzida à audiência. As testemunhas que não comparecerem serão igualmente conduzidas ao ato, responderão pelo crime de desobediência e pagarão multa de 1 a 10 salários mínimos bem como as custas da diligência (art. 219 do CPP). Justificativas de ausência devem ser apresentadas até a abertura de audiência. Int. - ADV: ANDRESA JORDANI CARDIM BRESSAN (OAB 194366/SP), ARLINDO ALVES DA SILVA (OAB 185707/SP), ANTONIO ANGELO BIASSI (OAB 71904/SP) Processo 1500674-25.2018.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - LUAN HENRIQUE FERNANDES DA SILVA FERREIRA - - JONATAN EDUARDO FERREIRA COUTINHO - - KAIO RODRIGUES DA PAIXAO - NOTA DO CARTÓRIO: encaminho o presente feito para intimação da defesa da audiência designada para oitiva das vítimas, a ser realizada no dia 16/07/2019, às 13:30 horas, na 2ª Vara da Comarca de Lucélia. - ADV: ANDRESA JORDANI CARDIM BRESSAN (OAB 194366/SP), ANTONIO ANGELO BIASSI (OAB 71904/SP), ARLINDO ALVES DA SILVA (OAB 185707/SP) Processo 1500923-73.2018.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - M.T.G. e outro - NOTA DO CARTÓRIO: vista à defesa para que apresente alegações finais, no prazo de 05 dias, em atendimento ao determinado às fls. 205. - ADV: VALÉRIA APARECIDA BICHO (OAB 165337/SP), RODRIGO APARECIDO FAZAN (OAB 262156/SP) AGUAÍ Cível Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º