Página 1980 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 01 de July de 2016

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2148 1980 em lugar da prestação pecuniária - mantida, no mais, a r. sentença, por seus próprios fundamentos. v.u. - Advs: Paulo Roberto Costa de Jesus (OAB: 235894/SP) - Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB: 240354/SP) - 2º Andar Nº 3007281-68.2013.8.26.0270 - Processo Físico - Apelação - Itapeva - Apelante: Osmar Aparecido Ferraz da Silva Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Almeida Sampaio - Negaram provimento ao apelo. v.u. Advs: Claudia Valeria Almeida Pimentel (OAB: 282998/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002201-66.2015.8.26.0445 - Processo Físico - Apelação - Pindamonhangaba - Apelante: Rafael Luis da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Bandeira Lins - Negaram provimento à apelação. v.u. - Advs: Vicente de Paula Pinto (OAB: 135254/SP) - 2º Andar Nº 0002380-10.2011.8.26.0584 - Processo Físico - Apelação - São Pedro - Apelante: Oecito Domingos Aparecido de Oliveira Soares - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Bandeira Lins - Com fulcro nos arts. 107, IV (1ª figura) e 109, VI, c.c. arts. 110, caput e § 1º, cc. artigo 119, todos do Código Penal, declararam extinta a punibilidade do acusado OÉCITO DOMINGOS APARECIDO DE OLIVEIRA SOARES, pela prescrição da pretensão punitiva, prejudicado o exame de mérito do recurso. v.u. - Advs: Vanessa Mendes Faccioli (OAB: 259508/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar Nº 0005334-31.2014.8.26.0323 - Processo Físico - Apelação - Lorena - Apelante: Rafael Felipe Barbosa Teixeira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Bandeira Lins - Deram parcial provimento à apelação de RAFAEL FELIPE BARBOSA TEIXEIRA para reduzir sua pena pelo crime de tráfico a 05 anos de reclusão, e 500 dias-multa, no piso, e para absolvê lo da imputação de crime previsto no art. 244 B da Lei nº 8.069/90, mantida, no mais, a r. sentença. v.u. - Advs: Daniel de Jesus Canettieri (OAB: 236758/SP) - 2º Andar Nº 0006139-62.2014.8.26.0297 - Processo Físico - Apelação - Jales - Apelante: Emilio Zana de Araujo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Almeida Sampaio - Deram provimento parcial ao apelo para o fim descrito no v. acórdão. v.u. - Advs: Mercide Molina Hernandes (OAB: 125351/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar Nº 0007656-77.2014.8.26.0176 - Processo Físico - Apelação - Embu das Artes - Apelante: Sérgio de Queiroz Gonzaga Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Almeida Sampaio - Deram parcial provimento ao apelo, nos termos referidos no v. acórdão. v.u. - Advs: Dawidson Paula de Jesus (OAB: 95641/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar Nº 0025708-18.2010.8.26.0482 - Processo Físico - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: Berta Lucia Gomes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Bandeira Lins - Negaram provimento ao apelo defensivo mantendose a r. sentença recorrida, por seus próprios fundamentos. E à vista do pronunciamento do Pretório Excelso no julgamento do HC 126292-SP, expeça-se mandado de prisão. v.u. - Advs: Sara Aparecida Prates Reis (OAB: 132689/SP) - 2º Andar Nº 0028648-51.2014.8.26.0405 - Processo Físico - Apelação - Osasco - Apelante: Wanderson Almeida da Silva e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Bandeira Lins - Negaram provimento aos apelos defensivos, mantendo-se a r. sentença por seus próprios fundamentos. v.u. Advs: Estela Waksberg Guerrini (OAB: 235368/SP) (Defensor Público) - 2º Andar Nº 0074572-49.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Vinicius de Aguirre [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Bandeira Lins - Negaram provimento ao recurso, mantidas as determinações da r. sentença. v.u. - Advs: Everson Carlos Andrade (OAB: 105560/SP) - 2º Andar Nº 0086194-96.2013.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Lucas Lins de Brito - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Bandeira Lins - Deram parcial provimento ao recurso de Lucas Lins de Brito para reduzir as penas para 1 ano e 2 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto e pagamento de 11 dias multa, no piso, mantendo-se, quanto ao mais, a r. sentença guerreada. Após publicação do Aresto, e à vista do pronunciamento do Pretório Excelso no julgamento do HC 126292-SP, expeça-se mandado de prisão. v.u. - Advs: Helena Rosa Rodrigues Costa (OAB: 89786/SP) (Defensor Público) - 2º Andar INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000041-11.2015.8.26.0561 - Processo Físico - Apelação - Fernandópolis - Apte/Apdo: Junior Avinhi - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Almeida Sampaio - Ficando prejudicado o apelo do Ministério Público, acolheram o reclamo para efetuar a desclassificação do delito para o descrito no artigo 28, da Lei 11.343/06 e determinaram a conversão do julgamento em diligência para o fim descrito no v. acórdão. v.u. - Advs: Fabricio Callejon (OAB: 143883/SP) - 2º Andar Nº 0000507-62.2015.8.26.0542 - Processo Físico - Apelação - Barueri - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Henrique Santos Silva Cardoso - Magistrado(a) Almeida Sampaio - Negaram provimento ao apelo. v.u. - Advs: Nilton Cesar Scopim (OAB: 335157/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar Nº 0000959-31.2014.8.26.0664 - Processo Físico - Apelação - Votuporanga - Apelante: Luis Henrique dos Santos Nogueira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Almeida Sampaio - Absolveram Luís Henrique dos Santos Nogueira , com fundamento no artigo 26, do Código Penal e impuseram medida de segurança consistente em tratamento ambulatorial pelo prazo mínimo de hum ano. v.u. - Advs: Juliano Fernandes Ferro (OAB: 315729/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º