Página 816 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 01 de July de 2014

Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1680 816 (Justiça Gratuita) - À vista do exposto, fica determinada a suspensão da tramitação do recurso especial em análise até final pronunciamento da Corte Suprema. São Paulo, 6 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Maria do Carmo Acosta Giovanini (OAB: 102723/SP) (Procurador) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - Luciana Regina Micelli Lupinacci dos Santos (OAB: 246319/SP) Edvar Feres Junior (OAB: 119690/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0024477-79.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: José Luzia - Embargdo: Luiz Ruinho - Embargdo: Luiz Ezau dos Santos - Embargdo: Julia Bertoni Vieira - Embargdo: José Rade Sobrinho - Embargdo: José [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva - Embargdo: José Machado - Embargdo: Luiza Machado - Embargdo: José Aparecido [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: João [Conteúdo removido mediante solicitação] da Costa - Embargdo: João Ferreira da Silva - Embargdo: João Batista da Silva - Embargdo: Elza de [Conteúdo removido mediante solicitação] Machado - Embargdo: Aparecida de Almeida Colimo - Embargdo: Dirssa Corrêa Vieira (E Outros) (Justiça Gratuita) - Embargdo: Octacilio Prado de Oliveira - Embargdo: Sonia Maria do Carmo - Embargdo: Sebastiana Roberto Passos - Embargdo: Salvador Vasconcelos de Paula - Embargdo: Roberto Candido - Embargdo: Rita da Silva - Embargdo: Olivia de Oliveira - Embargdo: Maria Aparecida da Silva - Embargdo: Maria do Carmo Stempniewski Embargdo: Maria da Conceição Gomes Barros - Embargdo: Maria de Lourdes Noronha Vaccarelli - Embargdo: Nair Sabina de Araújo Oliveira - Embargdo: Maria Madalena de Carvalho - Embargdo: Maria Salvina - Embargdo: Mary Lourdes Barreto Murigi - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a URV - Tema nº 5 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 9 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Fábio Wu (OAB: 282807/SP) (Procurador) - Sumaya Raphael Muckdosse (OAB: 174794/SP) (Procurador) - Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP) Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP) - Antonio Oropallo (OAB: 17925/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0024716-76.2009.8.26.0196 (990.10.180291-0) - Apelação - Franca - Apelante: Prefeitura Municipal de Franca - Apelado: Maria das Graças Ferreira Cruz (Assistência Judiciária) - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Medicamentos - Tratamento - Alto - Custo - Tema nº 6 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 4 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ronaldo Xisto de Padua Aylon (OAB: 233804/SP) - Neuza Ribeiro E Silva (OAB: 69408/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0025143-80.2010.8.26.0053 (990.10.525771-2) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Anaildes Monteiro Costa (E outros(as)) - Apelado: Aguinaldo de Oliveira - Apelado: Allyna de Jesus Nobrega S Silva - Apelado: Antonio Ferdinando Francisco Possebon - Apelado: Eliane Grisi Vignone - Apelado: Elida Lanza Camargo - Apelado: Elza Chagas Muller - Apelado: Eugenia Moreira - Apelado: Eva de Oliveira Fontanari - Apelado: Ignez Alvara de Camargo Queiroz - Apelado: Ivete Aparecida Barbeta Barbosa - Apelado: Jessy Martinelli - Apelado: Luiz Antonio de Angelis - Apelado: Manuel Octaviano Porto - Apelado: Maria de Lourdes Camargo Nascimento - Apelado: Maria de Lourdes Cintra Silva Marcondes Ciarlo Apelado: Maria de Lourdes Soares Cavalieri - Apelado: Maria do Carmo Dal Bello - Apelado: Maria Ines Zingra de Medeiros Jorge Doria - Apelado: Maria Serra Bianchi - Apelado: Regina Candida de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Regina Nascimento Passaro - Apelado: Silvia Maria de [Conteúdo removido mediante solicitação] Campos - Apelado: Sueli Roncada de Lucca Marques - Apelado: Teresinha Serra Redorer - Apelado: Thereza Castro Chaves - Apelado: Tereza Maria Pinhata de Oliveira - Apelado: Toshiko Ikeda Ikuhara - Apelado: Walderes Jacometto - Apelado: Yolanda Contar de Carvalho - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do(s) recurso(s) interposto(s). Intimem-se. São Paulo, 10 de abril de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Advs: Fernanda Lopes dos Santos (OAB: 237815/SP) (Procurador) - SELMA APARECIDA FERREIRA DE [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 71884/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0025143-80.2010.8.26.0053 (990.10.525771-2) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Anaildes Monteiro Costa (E outros(as)) - Apelado: Aguinaldo de Oliveira - Apelado: Allyna de Jesus Nobrega S Silva - Apelado: Antonio Ferdinando Francisco Possebon - Apelado: Eliane Grisi Vignone - Apelado: Elida Lanza Camargo - Apelado: Elza Chagas Muller - Apelado: Eugenia Moreira - Apelado: Eva de Oliveira Fontanari - Apelado: Ignez Alvara de Camargo Queiroz - Apelado: Ivete Aparecida Barbeta Barbosa - Apelado: Jessy Martinelli - Apelado: Luiz Antonio de Angelis - Apelado: Manuel Octaviano Porto - Apelado: Maria de Lourdes Camargo Nascimento - Apelado: Maria de Lourdes Cintra Silva Marcondes Ciarlo - Apelado: Maria de Lourdes Soares Cavalieri - Apelado: Maria do Carmo Dal Bello - Apelado: Maria Ines Zingra de Medeiros Jorge Doria - Apelado: Maria Serra Bianchi - Apelado: Regina Candida de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Regina Nascimento Passaro Apelado: Silvia Maria de [Conteúdo removido mediante solicitação] Campos - Apelado: Sueli Roncada de Lucca Marques - Apelado: Teresinha Serra Redorer - Apelado: Thereza Castro Chaves - Apelado: Tereza Maria Pinhata de Oliveira - Apelado: Toshiko Ikeda Ikuhara - Apelado: Walderes Jacometto - Apelado: Yolanda Contar de Carvalho - À vista do exposto, fica determinada a suspensão da tramitação do recurso especial em análise até final pronunciamento da Corte Suprema. São Paulo, 2 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Advs: Fernanda Lopes dos Santos (OAB: 237815/SP) (Procurador) - SELMA APARECIDA FERREIRA DE [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 71884/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0026256-69.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Lysette Silva Alves - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Voto nº 15379. À d. revisão. São Paulo, . VERA ANGRISANI Relatora - Magistrado(a) Vera Angrisani Advs: Marta Helena de Oliveira Castro (OAB: 247120/SP) - Benedicto Vieira de Castro (OAB: 285198/SP) - Marcela Mercante Nekatschalow (OAB: 106590/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0026256-69.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Lysette Silva Alves - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Teto - Remuneratório Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º