Página 1031 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 01 de June de 2022

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3518 1031 - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), DANILO CALHADO RODRIGUES (OAB 246664/SP), TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB 321324/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0482/2022 Processo 0004880-91.2001.8.26.0554/01 (apensado ao processo 0004880-91.2001.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Mauro Sergio Moreira - - VANIA CARLA KIILER - Sueli Aparecida Pastor - Vistos. A parte credora foi intimada para manifestar se dava a execução por satisfeita e quedou-se inerte (fls. 562). Isto posto e tendo em vista que o silêncio pressupõe concordância, JULGO EXTINTA a presente ação, ora em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, entre as partes supramencionadas, com fundamento no artigo 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil. Levante-se a restrição lançada sobre o veículo de placa EXR 5060 (fls. 554, item 8). Calculem-se as custas finais devidas pela parte executada, intimando-se-o(a) por publicação para que efetue os recolhimentos em 5 dias, inclusive sob pena de inscrição da divida ativa. No silêncio, intime-se-a pessoalmente no endereço fornecido nos autos, nos termos do artigo 274, § único do CPC. Decorridos e na inércia superior a 60 dias, expeça-se a certidão de inscrição na dívida ativa. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: MAURO SERGIO MOREIRA (OAB 173795/SP), NANCY LEAL STEFANO (OAB 63463/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP) Processo 0004880-91.2001.8.26.0554/01 (apensado ao processo 0004880-91.2001.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Mauro Sergio Moreira - - VANIA CARLA KIILER - Sueli Aparecida Pastor - Vistos. Corrijo de ofício o erro material de fls. 563, apenas para constar a placa correta do veículo objeto da ordem de desbloqueio, qual seja: EZR 5060. No mais, permanece a sentença inalterada. Cumpra-se com presteza. Int. - ADV: VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), MAURO SERGIO MOREIRA (OAB 173795/SP), NANCY LEAL STEFANO (OAB 63463/SP) Processo 0004880-91.2001.8.26.0554/02 (apensado ao processo 0004880-91.2001.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Condomínio - FABIO LUIZ MELO - Sueli Aparecida Pastor - Fls. 165. Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão de fls. 100/109, passo a apreciar o pleito da parte exequente, conforme segue: 1) Defiro o pedido de inclusão do nome da parte devedora em cadastro de inadimplentes, que deverá ser procedido pelo sistema SERASAJUD. Providencie a Serventia o necessário, dando-se ciência ao exequente, após a vinda da resposta. 2) Diante do cumprimento positivo do mandado de penhora do veículo (fls. 169/170), apresente o exequente a Tabela Fipe com o valor do automóvel, acompanhado de memória atualizado do débito. Após, dê-se ciência ao executado e indique leiloeiro. Em caso de inércia do exequente, o processo aguardará no arquivo por provocação. Intime-se. - ADV: NANCY LEAL STEFANO (OAB 63463/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP) Processo 0006832-07.2021.8.26.0554 (apensado ao processo 1020114-66.2019.8.26.0554) (processo principal 102011466.2019.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Santo André - Vistos, Diante do silêncio da parte, aguarde-se por provocação no arquivo. Int. - ADV: GRAZIELA BREGEIRO (OAB 247698/SP), PAULO CEZAR DE [Conteúdo removido mediante solicitação] CARVALHO (OAB 287206/SP) Processo 0006986-88.2022.8.26.0554 (apensado ao processo 1002517-16.2021.8.26.0554) (processo principal 100251716.2021.8.26.0554) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Sandra Mara Tenori Jardim - Wania Ribeiro Fuzeti - Robson de Moraes - Vistos. Verificando-se já encerrada a fase de conhecimento, altere-se a classe do presente incidente para Cumprimento de Sentença. Anote-se. Nos termos do artigos 513 e 523 do CPC, intime-se o executado/réu pelo Diário da Justiça na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague a quantia de R$ 124.681,97, base: abril/2022, devidamente atualizada, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Int. - ADV: VERÔNICA BELLA FERREIRA LOUZADA (OAB 141816/SP), PEDRO WAGNER DA VELLA DUARTE (OAB 56495/ SP) Processo 0006990-28.2022.8.26.0554 (apensado ao processo 1016173-40.2021.8.26.0554) (processo principal 101617340.2021.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Marlene Aparecida Rodrigues de [Conteúdo removido mediante solicitação] - IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. - - Itaú Unibanco S.A - Vistos. Trata-se de incidente instaurado para execução dos honorários de sucumbência do patrono da autora. Esclareça o patrono, tendo em vista que pedido de idêntico teor já é objeto do incidente 005363-86.2022.8.26.0554. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/ SP), EDUARDO BARROS DE MOURA (OAB 248845/SP), STÉFANY MAGALHÃES NASCIMENTO (OAB 471020/SP) Processo 0006995-50.2022.8.26.0554 (apensado ao processo 1022642-73.2019.8.26.0554) (processo principal 102264273.2019.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Santo André - Vistos. Recolha o(a) exequente as despesas postais. Após: Nos termos do artigo 513, § 2º, II do CPC, intime-se o executado/ réu pelo correio, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague a quantia de R$ 27.379,93, base: abril/2022, devidamente atualizada, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Int. - ADV: ANDERSON GAVA (OAB 235736/SP) Processo 0006997-20.2022.8.26.0554 (apensado ao processo 1009373-93.2021.8.26.0554) (processo principal 100937393.2021.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Marcos Wilson dos Santos - Banco Votorantim S/A e outro - Vistos. Ante a decisão de fls. 121 dos autos de conhecimento, exclua-se BV Financeira do polo passivo no presente incidente, prosseguindo-se o feito apenas em face de Banco Votorantim SA. Anote-se. Nos termos do artigos 513 e 523 do CPC, intime-se o executado/réu pelo Diário da Justiça na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague a quantia de R$ 1.891,26, base: abril/2022, devidamente atualizada, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º