Página 2610 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 01 de March de 2018

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2526 2610 Nº 2181736-24.2017.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES, CONTRADIÇÕES, OBSCURIDADES OU ERROS MATERIAIS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AUSENTES QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022, INCISOS I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. RECURSO COM ESCOPO EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTE, VISANDO A INSTAURAR NOVAS DISCUSSÕES SOBRE QUESTÕES JÁ APRECIADAS. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Thiago Bassetti Martinho (OAB: 205991/SP) - Viviane Andressa Guerreira Costa (OAB: 319895/SP) - Sergio Barbosa Junior (OAB: 202025/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 Nº 2181736-24.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Agravante: Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Celso Faria Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO. CARACTERIZAÇÃO DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DESTA C. 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, DESTE E. TJSP. RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Thiago Bassetti Martinho (OAB: 205991/SP) - Viviane Andressa Guerreira Costa (OAB: 319895/SP) - Sergio Barbosa Junior (OAB: 202025/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 Nº 2182378-94.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Patrick Bento Vieira (Justiça Gratuita) - Agravado: Diretor de Habilitação da 15ª Ciretran - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATO JUDICIAL IMPUGNADO. INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA.TRÂNSITO. RENOVAÇÃO DE CNH. ALEGAÇÃO DE PENDÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO VERSANDO SOBRE A SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. CONSTATADO QUE O IMPETRANTE NÃO TEM MEIOS DE PROVAR QUE NÃO RECEBEU A NOTIFICAÇÃO SOBRE O JULGAMENTO DO RECURSO POR ELE INTERPOSTO, O QUE VIABILIZARIA NOVA IMPUGNAÇÃO, INCUMBIA À AUTORIDADE IMPETRADA PRODUZIR REFERIDA PROVA DOCUMENTAL. DIFICULDADE PARA PRODUZIR A PROVA DO FATO NEGATIVO, CONSISTENTE NA NÃO NOTIFICAÇÃO ACERCA DO JULGAMENTO DA DEFESA. INVERSÃO DO ÔNUS. INCUMBE À AUTORIDADE COATORA DEMONSTRAR QUE, DE FATO, OCORREU A COMUNICAÇÃO AO IMPETRANTE QUANTO AO RESULTADO DE SEU RECURSO ADMINISTRATIVO. O PRAZO PARA CONTRAMINUTA AO PRESENTE RECURSO TRANSCORREU “IN ALBIS”. INATIVIDADE DA AUTORIDADE PERMITE FORMAR CONVICÇÃO ACERCA DA PLAUSIBILIDADE DA ALEGAÇÃO, SEM, POR ÓBVIO, AVANÇAR SOBRE A DECISÃO DE MÉRITO. REUNIÃO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, PARA DEFERIR, PRECARIAMENTE, A RENOVAÇÃO DA CNH.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. Advs: Joaquim Romão da Silva Neto (OAB: 326234/SP) - José Ricardo Romão da Silva (OAB: 308769/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 Nº 2183939-56.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: JUCIMARA [Conteúdo removido mediante solicitação] BARBOSA (Justiça Gratuita) - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE ANALISOU A QUESTÃO DISCUTIDA NOS AUTOS E DEFERIU A TUTELA NOS LIMITES DO PEDIDO. AUSENTE QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Juliano Bassetto Ribeiro (OAB: 241040/SP) (Defensor Público) - Rachel Mendes Freire de Oliveira (OAB: 196348/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 Nº 2185435-23.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Tiyosi Yoshida e Outros e outro - Agravante: Adelisa Hrastel - Agravante: Ana Maria Ambrosio Ruza - Agravante: Antonia Garcia Barbosa - Agravante: Araci Milaré de Marco - Agravante: Bernadete de Oliveira Barros D’Elia - Agravante: Cecilia da Silva Felipe Agravante: Celia Regina Razzini Cucharo - Agravante: Cleonice Bottino Geraldo - Agravante: Daniele Nacfur Titico - Agravante: Edna Carmen Meneghini - Agravante: Eldi Vianna Mendes Vieira - Agravante: Francisco Arquimedes Rosa de Oliveira - Agravante: Gabriel Ravanini Fischer - Agravante: Isabel Barreto Rodrigues - Agravante: Jayme Theodoro de Paula - Agravante: Jorge Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º