Página 1141 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 01 de February de 2021

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 1141 Direito Público) - Advs: Geisa Lins de Lima (OAB: 175442/SP) - Gilberto Manarin (OAB: 120212/SP) - Otavio Augusto Moreira D Elia (OAB: 74104/SP) - Filipe Paulino Martins (OAB: 329160/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0226756-48.2012.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Maria Ines Nicocelli - Embargdo: Nelson Kiyoshi Murae - Embargdo: Natanael Andrade de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Marina Constantinov Piedade - Embargdo: Maria José Ferreira Gregorio - Embargdo: Maria Izabel Macedo - Embargdo: Maria Ester Sierra Simões - Embargdo: Maria Cristina Npogueira Viana - Embargdo: Laerte Chiaratti - Embargdo: José Roberto Mastroeni - Embargdo: José Janeiro Perez Filho - Embargdo: Jose Erivam Ramos Martins - Embargdo: Octávio Savério Curcio - Embargdo: Telma Lucia Costa [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Yelmo Zenko Junior - Embargdo: Wilson Abrahão Rabahy - Embargdo: Wagner Dal Medico - Embargdo: Valdivino de Queiroz Francisco - Embargdo: Valdirene Aparecida de Assis Embargdo: Neuza Assunção da Silva Nascimento - Embargdo: Risalva Carvalho das Neves - Embargdo: Paulo Roberto França Castanho - Embargdo: Patricia Caldas Marques de Mello - Embargdo: Paolo Mariani - Embargdo: Orlando Ambrogini Junior Embargdo: Jorge Cobos Martin - Embargdo: Attilio Germano Junior - Embargdo: Cleide Dalla Torre Vieira - Embargdo: Clarice Mendes - Embargdo: Cícero Alves de Aguiar - Embargdo: Bento Misquita de Oliveira - Embargdo: Edesio Silverio de Carvalho Embargdo: Arlete Ribeiro dos Santos - Embargdo: Antônio Geraldo Bueno - Embargdo: Antonio Barros Lima - Embargdo: Antônia Felix Teixeira - Embargdo: Alice Maria Moura de Quadros (E outros(as)) - Embargdo: João Carlos Chimara - Embargdo: Helena Frias Gadelha - Embargdo: Jairo Tomiello - Embargdo: Izilda de Lourdes Carvalho Rodrigues - Embargdo: Iva Ballo Bueno Embargdo: Iraci Alves da Silva - Embargdo: Elizabeth Toyoko Higashino - Embargdo: Helcio Rogerio Ramos - Embargdo: Geraldo Travaglia - Embargdo: Fernando Germano da Conceição - Embargdo: Ferdinando Gomes de Freitas - Embargdo: Faryoshi Kojima - nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 194-218. Int. São Paulo, 15 de janeiro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) [Conteúdo removido mediante solicitação] Delbianco - Advs: Roger Francisco Borges (OAB: 311929/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Petrilli Gonçalves Ferraz de Arruda (OAB: 252499/SP) - Flavia Gil Nisenbaum Becker (OAB: 273327/SP) - Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0226756-48.2012.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Maria Ines Nicocelli - Embargdo: Nelson Kiyoshi Murae - Embargdo: Natanael Andrade de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Marina Constantinov Piedade - Embargdo: Maria José Ferreira Gregorio - Embargdo: Maria Izabel Macedo - Embargdo: Maria Ester Sierra Simões - Embargdo: Maria Cristina Npogueira Viana - Embargdo: Laerte Chiaratti - Embargdo: José Roberto Mastroeni - Embargdo: José Janeiro Perez Filho - Embargdo: Jose Erivam Ramos Martins - Embargdo: Octávio Savério Curcio - Embargdo: Telma Lucia Costa [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Yelmo Zenko Junior - Embargdo: Wilson Abrahão Rabahy - Embargdo: Wagner Dal Medico - Embargdo: Valdivino de Queiroz Francisco - Embargdo: Valdirene Aparecida de Assis Embargdo: Neuza Assunção da Silva Nascimento - Embargdo: Risalva Carvalho das Neves - Embargdo: Paulo Roberto França Castanho - Embargdo: Patricia Caldas Marques de Mello - Embargdo: Paolo Mariani - Embargdo: Orlando Ambrogini Junior Embargdo: Jorge Cobos Martin - Embargdo: Attilio Germano Junior - Embargdo: Cleide Dalla Torre Vieira - Embargdo: Clarice Mendes - Embargdo: Cícero Alves de Aguiar - Embargdo: Bento Misquita de Oliveira - Embargdo: Edesio Silverio de Carvalho Embargdo: Arlete Ribeiro dos Santos - Embargdo: Antônio Geraldo Bueno - Embargdo: Antonio Barros Lima - Embargdo: Antônia Felix Teixeira - Embargdo: Alice Maria Moura de Quadros (E outros(as)) - Embargdo: João Carlos Chimara - Embargdo: Helena Frias Gadelha - Embargdo: Jairo Tomiello - Embargdo: Izilda de Lourdes Carvalho Rodrigues - Embargdo: Iva Ballo Bueno - Embargdo: Iraci Alves da Silva - Embargdo: Elizabeth Toyoko Higashino - Embargdo: Helcio Rogerio Ramos - Embargdo: Geraldo Travaglia - Embargdo: Fernando Germano da Conceição - Embargdo: Ferdinando Gomes de Freitas - Embargdo: Faryoshi Kojima - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Roger Francisco Borges (OAB: 311929/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Petrilli Gonçalves Ferraz de Arruda (OAB: 252499/SP) - Flavia Gil Nisenbaum Becker (OAB: 273327/SP) - Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0243789-56.2009.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Alda Alves (e Outros) - Embargdo: Rui da Costa Vital - Embargdo: Marcelo Nagib Haddad - Embargdo: Jose Augusto Ladeira - Embargdo: Jose Antonio Beretta - Embargdo: Yone Neves Ferreira Velho Medeiros Embargdo: Vitor Attuy - Embargdo: Rogerio Rivellino Sabioni - Embargdo: Jose Roberto Rossi - Embargdo: Sandra P Vaz de Almeida Oliveira - Em decisão exarada no RE nº 764.332/SP, DJe 21.03.2014, Tema nº 702, o Col Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento, ao presente recurso extraordinário (fls. 222/239) nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 15 de janeiro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) - Paula Lutfalla Machado Lellis (OAB: 150647/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0243789-56.2009.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Alda Alves (e Outros) - Embargdo: Rui da Costa Vital - Embargdo: Marcelo Nagib Haddad - Embargdo: Jose Augusto Ladeira - Embargdo: Jose Antonio Beretta - Embargdo: Yone Neves Ferreira Velho Medeiros Embargdo: Vitor Attuy - Embargdo: Rogerio Rivellino Sabioni - Embargdo: Jose Roberto Rossi - Embargdo: Sandra P Vaz de Almeida Oliveira - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto (fls. 257/260) de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 15 de janeiro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) - Paula Lutfalla Machado Lellis (OAB: 150647/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0243789-56.2009.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Alda Alves (e Outros) - Embargdo: Rui da Costa Vital - Embargdo: Marcelo Nagib Haddad - Embargdo: Jose Augusto Ladeira - Embargdo: Jose Antonio Beretta - Embargdo: Yone Neves Ferreira Velho Medeiros Embargdo: Vitor Attuy - Embargdo: Rogerio Rivellino Sabioni - Embargdo: Jose Roberto Rossi - Embargdo: Sandra P Vaz de Almeida Oliveira - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º