Página 2514 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 01 de February de 2018

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2508 2514 SP) - Vlamir Meneguini (OAB: 93596/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 RETIFICAÇÃO Nº 2009022-58.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Vargem Grande do Sul - Agravante: Municipio de Vargem Grande do Sul - Agravado: Sebastião de Deus Rodrigues e outro - Agravado: Huber Braz Cossi - Agravada: Maria Judith Rodrigues Babadopulos - Agravada: Beatriz de Deus Rodrigues - Agravada: Anezia Andrade Cossi - Agravado: João de Deus Rodrigues - Agravado: Mareca & Reis Ltda - Magistrado(a) Heloísa Martins Mimessi - Mantiveram o julgado. V.U. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE AS CONDENAÇÕES IMPOSTAS À FAZENDA PÚBLICA. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO C. STF NO JULGAMENTO DO RE Nº 870.947/SE (TEMA Nº 810). MANUTENÇÃO DO JULGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Guilherme Mansara Lopes da Silva (OAB: 343753/SP) - Marcos Roberto Barion (OAB: 255579/SP) - Mauricio Francisco Martucci (OAB: 9541/SP) - Valter Luis de Mello (OAB: 110110/SP) Vanderlei Bueno [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 74129/SP) - José Pedro Cavalheiro (OAB: 70842/SP) - Cristiano Ribeiro (OAB: 197645/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 2032122-13.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Rosa Marques Simoes - Magistrado(a) Heloísa Martins Mimessi - Mantiveram o acórdão prolatado. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. SALDO REMANESCENTE. INSUFICIÊNCIA DE DEPÓSITO. ACÓRDÃO QUE AFASTOU A NECESSIDADE DE NOVA CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA EM CASO DE COMPLEMENTAÇÃO DE PRECATÓRIO. RETORNO DOS AUTOS PARA REAPRECIAÇÃO PELA TURMA JULGADORA, EM RAZÃO DO JULGAMENTO PROFERIDO PELO E. STF NO RE Nº 605.481/SP (TEMA Nº 266), COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 543-B, § 3º, DO CPC/73 (CORRESPONDENTE AO ART. 1.040, INCISO II, DO CPC/15). MANUTENÇÃO DO JULGADO. RESTITUIÇÃO DOS AUTOS À E. PRESIDÊNCIA DESTA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http:// www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Luis Augusto de Deus Silva (OAB: 271418/SP) - Ismael Nedehf do Vale Correa (OAB: 329163/SP) - Carla Paiva (OAB: 289501/SP) - Valter Uzzo (OAB: 18807/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 2035173-95.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: Manoel da Silva e outros - Magistrado(a) Heloísa Martins Mimessi - Mantiveram o acórdão prolatado. V.U. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. SALDO REMANESCENTE. INSUFICIÊNCIA DE DEPÓSITO. ACÓRDÃO QUE AFASTOU A NECESSIDADE DE NOVA CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA EM CASO DE COMPLEMENTAÇÃO DE PRECATÓRIO. RETORNO DOS AUTOS PARA REAPRECIAÇÃO PELA TURMA JULGADORA, EM RAZÃO DO JULGAMENTO PROFERIDO PELO E. STF NO RE Nº 605.481/ SP (TEMA Nº 266), COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 543-B, § 3º, DO CPC/73 (CORRESPONDENTE AO ART. 1.040, INCISO II, DO CPC/15). MANUTENÇÃO DO JULGADO. RESTITUIÇÃO DOS AUTOS À E. PRESIDÊNCIA DESTA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 126,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Victor Fava Arruda (OAB: 329178/SP) (Procurador) - Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP) - Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 2082598-84.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Elen May Nicezio de Abreu - Agravado: Elda Issaco Kanda Kozima - Agravado: Elizabete Cristina Soares e outro - Agravado: Elenice Aparecida Pinto Rossetto - Agravado: Edimilson Pardo Gonçalves - Agravado: Eliane Teixeira de Araujo Mestriner - Agravado: Elaine de Lourdes Rocelli - Agravado: Eugenio Pacelli Moreira - Agravado: Edson Arboleda Agravado: Edson Targon Campana - Agravado: Elisabeta Soares Lopes Fernandes Paisana - Agravado: Eliana Lourenço de [Conteúdo removido mediante solicitação] Silva - Agravado: Euclides Duarte Santos - Agravado: Edmar Claudino Teixeira - Agravado: Evanilda Aparecida da Silva - Agravado: Eliana Madruga - Agravado: Enio Gonçalves Garducci - Agravado: Eliana Zavatin [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: Elisabeth Pistrino Tanimoto - Magistrado(a) Heloísa Martins Mimessi - Mantiveram o julgado. V.U. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE AS CONDENAÇÕES IMPOSTAS À FAZENDA PÚBLICA. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO C. STF NO JULGAMENTO DO RE Nº 870.947/SE (TEMA Nº 810). MANUTENÇÃO DO JULGADO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 126,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º