Página 526 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 01 de February de 2013

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1347 526 Nº 9093210-40.2009.8.26.0000 (994.09.257702-3) - Apelação - S.PAULO/CARTAS PREC - Apelante: Banco Daimlerchrysler S A - Apelante: Mercedes Bens Leasing Arrendamento Mercantil S A - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - (...) Admito, pois, o recurso especial. Subam os autos ao Superior Tribunal de Justiça.(A) Presidente da Seção de Direito Público. - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Karim Cristina Vieira Paternostro (OAB: 125972/SP) - Edmilson Evangelista (OAB: 90810/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9162799-27.2006.8.26.0000 (994.06.088196-5) - Apelação - São Paulo - Apelante: Anete Sol Cestarolli e Outros Apelante: Adao Mendes Rodrigues - Apelante: Almerinda dos Santos Silva - Apelante: Antonio Olavo Henriques - Apelante: Antonio Rocha Noronha - Apelante: Carolina [Conteúdo removido mediante solicitação] dos Santos - Apelante: Celestino Ferreira de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Eleonora Oliveira de Crook - Apelante: Geraldo de Oliveira - Apelante: Jeanete Aparecida de Oliveira - Apelante: Joao Batista de Lima - Apelante: Joaquiom Candido Lopes - Apelante: Jonas Cleto - Apelante: Jose Milton Graciano de Oliveira - Apelante: Lazinha Paifer Genaro - Apelante: Maria Aparecida Gomes - Apelante: Maria Josefa Monteiro - Apelante: Maria Mieko Ikeda Uemoto Apelante: Neusa do Carmo - Apelante: Nilce Aparecida Palhano - Apelante: Pedro Palhano - Apelante: Pedro de [Conteúdo removido mediante solicitação] Pinto Apelante: Turmalina Silva Sanches - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelado: Anete Sol Cestarolli - Nos termos da r. decisão no RE nº 632.767, de 24/03/2011, publicada no DJE de 06/04/2011, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, fica prejudicado o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 28 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Thales do Amaral - Advs: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP) - Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP) - Rosana Pinheiro de Castro Simão (OAB: 94507/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9162799-27.2006.8.26.0000 (994.06.088196-5) - Apelação - São Paulo - Apelante: Anete Sol Cestarolli e Outros Apelante: Adao Mendes Rodrigues - Apelante: Almerinda dos Santos Silva - Apelante: Antonio Olavo Henriques - Apelante: Antonio Rocha Noronha - Apelante: Carolina [Conteúdo removido mediante solicitação] dos Santos - Apelante: Celestino Ferreira de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Eleonora Oliveira de Crook - Apelante: Geraldo de Oliveira - Apelante: Jeanete Aparecida de Oliveira - Apelante: Joao Batista de Lima - Apelante: Joaquiom Candido Lopes - Apelante: Jonas Cleto - Apelante: Jose Milton Graciano de Oliveira - Apelante: Lazinha Paifer Genaro - Apelante: Maria Aparecida Gomes - Apelante: Maria Josefa Monteiro - Apelante: Maria Mieko Ikeda Uemoto Apelante: Neusa do Carmo - Apelante: Nilce Aparecida Palhano - Apelante: Pedro Palhano - Apelante: Pedro de [Conteúdo removido mediante solicitação] Pinto - Apelante: Turmalina Silva Sanches - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelado: Anete Sol Cestarolli - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 28 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Thales do Amaral - Advs: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP) - Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP) - Rosana Pinheiro de Castro Simão (OAB: 94507/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 DESPACHO Nº 0004436-74.2007.8.26.0319/50000 - Embargos de Declaração - Lençóis Paulista - Embargte: Usina Barra Grande de Lençois S/A - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 22 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) [Conteúdo removido mediante solicitação] Nalini - Advs: Rodrigo Martins da Cunha Konai (OAB: 195275/SP) - Vagner Antonio Pichelli (OAB: 32604/SP) - Edson Aiello Coneglian (OAB: 77849/SP) - Josiane Debone Bianchi (OAB: 101332/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Helio Jose Marsiglia Junior (OAB: 138661/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 DESPACHO Nº 0201852-03.2008.8.26.0000/50001 (994.08.201852-4/50001) - Embargos de Declaração - Monte Alto - Embargante: Luiz Fernando Ferraz (aj) - Tambem Recorrido - Embargado: Prefeitura Municipal de Monte Alto - Tambem Recorrente - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 4 de setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Guerrieri Rezende - Advs: Ademir Dizero - Mauricio Ulian de Vicente - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Av. Brig. Luiz Antonio, 849, sala 503 DESPACHO Nº 0361571-50.2010.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Maria Pompeia Puga (Assistência Judiciária) - Nos termos do artigo 475-O, § 3º, do Código de Processo Civil, deve o patrono providenciar as cópias que entender necessárias, e submeter o pedido à apreciação do Juízo de 1º grau. São Paulo, 15 de dezembro de 2012 . SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Marcus Vinicius Armani Alves (OAB: 223813/SP) - Marcello Garcia (OAB: 169048/SP) - Jaqueline Puga Abes (OAB: 152275/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Seção de Direito Criminal Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º