Página 491 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 01 de February de 2010

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 644 491 338 - 994.09.244611-9 (0976479.5/6-00) - Apelação - São Paulo - Relator Israel Góes dos Anjos - Revisor José Habice Apelante: Idamelia Mendes Gusson - Apelante: Alice Vallim Froming - Apelante: Dario Pantaleao - Apelante: Devanir de Moraes Cruz - Apelante: Elza Teixeira Magalhaes - Apelante: Ernesta Costa Pinto Gonçalves - Apelante: Eunice Ferreira da Silva Vergueiro - Apelante: Evani dos Santos Viais Pantaleao - Apelante: Fauzi Jose Saab - Apelante: Geralda Garcia de Moraes Rocha - Apelante: Iane Iara Massi Freitas - Apelante: Jose Edson Gonçalves - Apelante: Luiz Abilio Ferreira - Apelante: Luiz Roberto Nogueira - Apelante: Luiza Prado - Apelante: Maria de Lourdes Litrenta de Oliveira - Apelante: Maria Elza Rissato Santos - Apelante: Maria Ignez Catib Baladore - Apelante: Maria Luiza Franco Rossoni - Apelante: Maria Luiza Giampani da Silva - Apelante: Maria Wilma Zuttin Franzini - Apelante: Miriam Lucy Baracat Furquim de Campos - Apelante: Nancy Terezinha de Moura Ribeiro Ferreira - Apelante: Neli Marlene de Araujo Parizotto - Apelante: Roque Bassi de Oliveira - Apelante: Sonia Maria Lupianhez Saraiva - Apelante: Thereza Myrthes Mazza Masiero - Apelante: Vaina Elizabeth Colmanetti Nogueira - Apelante: Vandeli Araujo Cera - Apelante: Yara Luzia Balthazar Saab - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Exofficio - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Idamelia Mendes Gusson - Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Advogado: Maria Helena Martone Grazzioli (OAB: 89232/SP) 339 - 994.09.246911-7 (0984309.5/5-00) - Apelação - São Paulo - Relator Carlos Eduardo Pachi - Revisor Israel Góes dos Anjos - Apelante: Aroldo Berbel Rocha - Apelante: Antonio de Oliveira - Apelante: Antonio Andrade - Apelante: Aparecido Contin - Apelante: Antonio Bexiga - Apelante: Celestino Ascenio Sastri - Apelante: Claudio Machado - Apelante: Claudio Amorim Apelante: Claudio Vicente da Silva - Apelante: Carlos Squio - Apelante: Darci de Oliveira - Apelante: Dorival Bernardi - Apelante: Donato Ohashi - Apelante: Eden Melo - Apelante: Elias Batista de Oliveira Silva - Apelante: Francisco Marques - Apelante: Florisvaldo Vilela Vilasboas - Apelante: Jose Manuel Paes - Apelante: Jose Wandir Vita - Apelante: Joao Francisco Santana Apelante: Jorge Carlos de Franca - Apelante: Jose Maria Fogaça - Apelante: Jose Carlos Teixeira de Araujo - Apelante: Jorge [Conteúdo removido mediante solicitação] Fiuza - Apelante: Jose Martins de Andrade - Apelante: Laercio Guilherme - Apelante: Manoel Mendes Sobrinho - Apelante: Oswaldo Antonio Tavares - Apelante: Reinor Prado Junior - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Advogado: Luiz Fernando S da Ressureicao (OAB: 83480/SP) 340 - 994.09.249435-7 (0982348.5/8-00) - Apelação - São Paulo - Relator Carlos Eduardo Pachi - Revisor Israel Góes dos Anjos - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Antonio Rigo - Apelado: Antonio Roberto Dimampera - Apelado: Antonio Rueda Gomes - Apelado: Antonio Ruy da Silva - Apelado: Antonio Sidnei Rodrigues - Apelado: Antonio Soares Bonfim - Apelado: Antonio Valera Navarro - Apelado: Aparecida Rodrigues de Oliveira Domingos Apelado: Aparecido Jose da Silva - Apelado: Apparecida Carboni Terrabuio - Apelado: Apparecida da Silva Rodrigues - Apelado: Apparecida Vera de [Conteúdo removido mediante solicitação] Santos - Apelado: Apparecida Gonçalves Rodeguero - Apelado: Aracy Alves Rodrigues - Apelado: Arlinda Maria da Silva - Advogado: Lucia Fatima Nascimento Pedrini (OAB: 109487/SP) - Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP) 341 - 994.09.249761-7 (0982377.5/0-00) - Apelação - São Caetano do Sul - Relator Leme de Campos - Revisor Sidney Romano dos Reis - Apelante: Prefeitura Municipal de Sao Caetano do Sul - Apelado: Luigia Di Lullo - Apelado: Angela Di Lullo - Apelado: Justino Di Lullo - Apelado: Marina Di Lullo - Advogado: Gisele B C Mesquita Cardoso (OAB: 106349/SP) - Advogado: Carolina Lucia Garcia Goncalves (OAB: 239422/SP) 342 - 994.09.249835-4 (0982454.5/1-00) - Apelação - São Paulo - Relator Leme de Campos - Revisor Sidney Romano dos Reis - Apelante: Helio Moraes Cruz - Apelante: Alcina de Toledo Mello Cruz - Apelante: Ana Maria Quintana Bittencourt - Apelante: Antonia Nunes Andrade Amendola - Apelante: Aparecida Tahan de Camargo - Apelante: Augusto Cesar Jardim Apelante: Cecilia Sacchi - Apelante: Delcio Marietto - Apelante: Dirce Ferraresco Barassa - Apelante: Iranilde Ferreira Ramos Coelho - Apelante: Jayda Bittencourt Marins Santos - Apelante: Jose Meneses Serra Neto - Apelante: Lasara Pedrina dos Santos Paulin - Apelante: Lea Heumann Marietto - Apelante: Lucilia Iris Guedes do Nascimento - Apelante: Luiz Antonio de Siqueira - Apelante: Maria Dias dos Reis [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Maria Inez Lelis Dal Picolo - Apelante: Maria Rosangela Urbano Pessa Apelante: Maria Sueli Trevisani Silva - Apelante: Maria Yvone Rodrigues Breda - Apelante: Marlene de Campos - Apelante: Maude Andrade do Amaral Moraes - Apelante: Mercedes Centeno Machado Mercado - Apelante: Moacyr Camargo - Apelante: Norma Gregorio Russo - Apelante: Sara Eliza Interdonato - Apelante: Vera Lucia Aparecida Bartichoti - Apelante: Vera Lucia Lourenço Perazzo - Apelante: Vera Lucia Raposo de Morais - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Lucimar Dias dos Santos (OAB: 201250/SP) - Advogado: Maria Aparecida Dias [Conteúdo removido mediante solicitação] Narbutis (OAB: 77001/SP) - Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Advogado: Maria Helena Martone Grazzioli (OAB: 89232/SP) 343 - 994.09.249853-2 (0982432.5/1-00) - Apelação - São Paulo - Relator Leme de Campos - Revisor Sidney Romano dos Reis - Apelante: Antonio Carlos Meirelles Gama - Apelante: Abdala Hedjazi - Apelante: Jose Carlos Franco Fernandes - Apelante: Maria de Fatima Alencar - Apelante: Newton Gloria Fabre - Apelante: Norma Couto da Rocha Paes - Apelante: Osvaldo Garcia da Cunha - Apelante: Raphael Moraes Latorre - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Cristian David Gonçalves (OAB: 260956/SP) - Advogado: Thomaz Komatsu Viventini (OAB: 99707/SP) 344 - 994.09.250123-0 (0980800.5/7-00) - Apelação - São Paulo - Relator Leme de Campos - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Modas H e Ban Ltda - Advogado: Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) 345 - 994.09.250171-0 (0980749.5/3-00) - Apelação - São Paulo - Relator Leme de Campos - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Mundo Encantado Magazine Infantil Ltda - Advogado: Jose [Conteúdo removido mediante solicitação] Ferreira Pires (OAB: 111763/SP) Advogado: . 346 - 994.09.250544-8 (0980392.5/3-00) - Apelação - São Paulo - Relator Leme de Campos - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Zadra Industria Mecanica Ltda - Advogado: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Advogado: . 347 - 994.09.250725-6 (0980557.5/7-00) - Apelação - São Paulo - Relator Leme de Campos - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Reis das Trancas Distr de Alimentos Ltda - Advogado: Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) 348 - 994.09.250838-4 (0980432.5/7-00) - Apelação - São Paulo - Relator Carlos Eduardo Pachi - Apelante: Fazenda Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º