Página 2317 do caderno "Diário da Justiça" (TJPA) do Tribunal de Justiça do Estado do Pará de 07 de August de 2019

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6717/2019 - Quarta-feira, 7 de Agosto de 2019 2317 REQUERENTES: T.V.D.R.S e V.E.D.R.S. REPRESENTANTE LEGAL: VALDIRENE FORTUNATO DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: ROBERTO JORGE DE [Conteúdo removido mediante solicitação] JUNIOR ADVOGADA: AGUIDA MAYRA SILVA DE JESUS OAB/PA 25.950 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Vistos, etc. VALDIRENE FORTUNATO DOS REIS e ROBERTO JORGE DE [Conteúdo removido mediante solicitação] JUNIOR, qualificado nos autos e por intermédio de advogado habilitado, requerem a homologação de acordo relativo à pensão alimentícia. O termo de acordo consta as fls. 38. O Ministério Público opinou pela homologação do acordo, fls. 43. Relatei o essencial. Decido. Cuida-se de pedido de homologação de acordo de pensão alimentícia, sendo benéfico aos adolescentes que poderá conviver com ambos os genitores. Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado por VALDIRENE FORTUNATO DOS REIS e ROBERTO JORGE DE [Conteúdo removido mediante solicitação] JUNIOR, conforme termo contido às fls. 38, para que produza todos os efeitos legais e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b do NCPC. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Mãe do Rio ¿ PA., 25 de julho de 2019. Helena de Oliveira Manfroi Juíza de Direito Processo nº 0004753-64.2014.8.14.0027 DEMANDA JUDICIAL: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO REQUERENTE: MARIA JOSE LOPES DE [Conteúdo removido mediante solicitação] ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: ROBERTO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] DE JESUS