Página 12 do caderno "Caderno único" (TJMSP) do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo de 26 de March de 2010

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 12 de 13 www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 538ª · São Paulo, sexta-feira, 26 de março de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Ré manifestou-se renunciando ao crédito (fl. 883). O Autor, por sua vez, deixou transcorrer “in albis” o prazo para requerer o que de direito (fl. 884v.). É o relatório. Diante da manifestação da Ré, nada mais resta do que JULGAR EXTINTA a execução, oriunda da ação proposta por Edegar Venceslau da Silva contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 794, III, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos após as comunicações e anotações de praxe.” SP, 18.03.10 (a) LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito Advogados: Dr. Jeferson Camillo de Oliveira – OAB/SP 102.678, Dr. Wilson Manfrinato Junior – OAB/SP 143.756 e Dra. Veralúcia Vieira Camillo de Oliveira, OAB/SP 187.931 Procuradores do Estado: Dr. Otávio Augusto Moreira D´Elia – OAB/SP 74.104, Dra. Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver – OAB/SP 118.447 e Dr. Antônio Agostinho da Silva – OAB/SP 138.620 2035/08 – AÇÃO ORDINÁRIA – PEDRO LUIS FELÍCIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – (PM) – Fls. 135: “Vistos. Cumprida a obrigação de pagar e tendo em vista a manifestação do exeqüente dando conta que a executada satisfez sua obrigação, conforme documento juntado às fls. 134, nada mais resta do que JULGAR EXTINTA a execução, oriunda da ação proposta por Pedro Luis Felício contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 794, I, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos após as comunicações e anotações de praxe.” SP, 18.03.10 (a) DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto Advogado: Dr. Ronaldo Antônio Lacava – OAB/SP 171.371 Procuradoras do Estado: Dra. Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver – OAB/SP 118.447 e Dra. Fabiana Mello Mulato – OAB/SP 205.990 4ª AUDITORIA Processo nº 54.923/097 – 4ª Aud. Acusado: Sd.PM. Renata Aparecida dos Santos e Outro Advogado: Dr. OLÍMPIO NICANOR DA SILVA–OAB 152.020 e Dr. EDFRE RUDYARD DA SILVA-OAB 230.180. Assunto: Audiência de Prosseguimento Sumário, designada para o dia 18 de MAIO de 2010, às 16:30 horas. Processo nº 52.523/08 – 4ª Aud. Acusado: 3ºSgt.PM. Luiz Antonio Ferbin Advogado: Dr. RONDINELI DE OLIVEIRA DORTA-OAB. 245.243.e Dr. PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE-OAB. 249.588 Assunto: Audiência de JULGAMENTO, redesignada para o dia 20 de MAIO de 2010, às 16:00 horas-(fls. 206). IPM nº 48.477/07 Interessado: Maurício Vicente Silvério Advogado: Dr. BENEDITO HILÁRIO DE MELO - OAB/AC 2058 Assunto: Tomar ciência da decisão de fls. 2273/2275, que determinou o retorno dos autos ao Arquivo Geral. Processo: 54.947/09 – 4ª Aud. Acusados: Sd PM Ruggero Willian [Conteúdo removido mediante solicitação] de Andrade e outro Advogado: DR. EDFRE RUDYARD DA SILVA – OAB/SP 230180 Assunto: Designado o dia 26/04/10, às 15:30 h, para audiência de Prosseguimento de Sumário. Processo: 50.247/08 – 4ª Aud. Acusado: Sd PM Adriano José de Oliveira Advogado: DR. EDFRE RUDYARD DA SILVA – OAB/SP 230180 Assunto: Designado o dia 12/04/10, às 15:30 h, para audiência de Prosseguimento de Sumário.