Página 19 do caderno "Caderno único" (TJMSP) do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo de 25 de October de 2017

Página 19 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2320ª · São Paulo, quarta-feira, 25 de outubro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ III. Antes, porém, intimem-se. IV. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, no apagar da noite desta segunda-feira (23.10.2017), por volta das 23h55min." São Paulo, 23 de outubro de 2017 Dr. DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito. Advogado(s): Dr(s). LUIS FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA - OAB/SP 271785. Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCO AURÉLIO FUNCK SAVOIA - OAB/SP 311564. 6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6 Processo eletrônico nº 0800024-35.2017.9.26.0060 - (Controle 6754/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ANDRE CESAR GOMES DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RF) R. despacho contido no ID 86437: "I. Vistos. II. Ante a certidão de trânsito em julgado alojada no (ID 86040), intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. III. Observe-se que foi deferida a gratuidade processual ID 67928. IV. Superados todos os comandos acima, arquivem-se os autos, se o caso. V. Intimem-se." São Paulo, 20 de outubro de 2017. Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO Juiz de Direito Substituto Advogado(s): Dr(s). LUIZ ROBERTO DOS SANTOS - OAB/SP 341058. Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATALIA [Conteúdo removido mediante solicitação] COVALE - OAB/SP 302427. COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO Processo de Execução Criminal Eletrônico nº 0500112-79.2017.9.26.0050 Sentenciado: FÁBIO LUIZ DOS SANTOS Assunto: Manifestar-se sobre o atestado de pena, com T.C.P. previsto para 05/09/2021. NOTA DE CARTÓRIO: Face à indicação do sentenciado, fica Vossa Senhoria intimado a apresentar os seguintes dados pessoais para cadastramento no SEEU – Sistema Eletrônico de Execução Unificado, ou se preferir, comparecer em cartório para o referido cadastramento. Dados necessários: nome completo, nº OAB/SP, sexo, RG, CPF, data de nascimento, endereço comercial, telefones, e-mail. Advogado: Dr. Joaquim Henrique Aparecido da Costa Fernandes – OAB/SP nº 142.187 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO Processo de Execução Criminal Eletrônico nº 0500114-49.2017.9.26.0050 Sentenciado: IURI CRUZ Assunto: Manifestar-se sobre o atestado de pena, com T.C.P. previsto para 12/03/2021. NOTA DE CARTÓRIO: Face à indicação do sentenciado, fica Vossa Senhoria intimado a apresentar os seguintes dados pessoais para cadastramento no SEEU – Sistema Eletrônico de Execução Unificado, ou se preferir, comparecer em cartório para o referido cadastramento. Dados necessários: nome completo, nº OAB/SP, sexo, RG, CPF, data de nascimento, endereço comercial, telefones, e-mail. Advogado: Dr. Joaquim Henrique Aparecido da Costa Fernandes – OAB/SP nº 142.187 DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS Suspendendo por 120 dias, a partir de 21/09/2017, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68 o prazo para posse de RICARDO AUGUSTO TRINDADE CARVALHO, RG nº 443466117, no cargo de