Página 7 do caderno "Caderno único" (TJMSP) do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo de 22 de April de 2009

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 7 de 11 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 314ª · São Paulo, quarta-feira, 22 de abril de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando [Conteúdo removido mediante solicitação] ________________________________________________________________________________ Acusado(s): PM ex-PM Regines Fernandes Advogado(s): Dra. ELAINE APARECIDA DE ABREU – OAB/SP nº 240.114 Assunto: Fica V. Sa. Intimada a informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se continuará patrocinando a causa do réu supra, tendo em vista a nomeação de defensor dativo para atuação como curador do mesmo, bem como fica V. Sa. ciente do despacho de fls. 235/236, nos autos supra. Proc. n.º : 45.740/06 - 1ª Aud. – BAL Acusado(s): PM Uedes Duarte Advogado(s): Dr. EDFRE RUDYARD DA SILVA, OAB/SP nº 230.180, Dr. FERNANDO FABIANI CAPANO, OAB/SP nº 203.901 Assunto: Fica V. Sa. Intimado do despacho de fl. 664, que deferiu o pedido de fl. 663 e determinou que referidas testemunhas, que serão trazidas independentemente de intimação, compareçam para serem ouvidas na audiência já designada para o dia 02/JUNHO/09 às 14 horas, nos autos supra. Proc. Nº: 48.890/07 – 1ª Aud. – BAL Acusada: PM Gustavo Mourão Augusto Advogado(s): Dr. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, OAB/SP nº 158.722 Assunto: Fica V. Sa. intimado da designação de audiência de Julgamento para o dia 09/09/09 às 16 horas, nos autos supra. Proc. n.º : 48.882/07 - 1ª Aud. – BAL Acusado(s): PM Paulo Galvino Chagas Advogado(s): Dr. ROBSON LEMOS VENANCIO – OAB/SP n° 101.383 Assunto: Fica V. Sa. Intimado da designação de audiência de Julgamento para o dia 17/09/09 às 15 horas, nos autos supra. Proc. n.º : 51.700/08 - 1ª Aud. – BAL Acusado(s): PM Valgleber Tatiano Silva Advogado(s): Dr. ELIEZER [Conteúdo removido mediante solicitação] MARTINS – OAB/SP nº 168.735, Dr. CARLOS ALBERTO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] SANTOS – OAB/SP nº 260.933 Assunto: Fica V. Sa. Intimado da designação de audiência em carta precatória para o dia 09/12/08 às 14h10min, a realizar-se na 1ª Vara Criminal da Comarca de Birigui/SP. Proc. nº: 50.235/08 – 1ª Aud. – MT Acusado(s): PM Carlos José da Silva Lima. Advogado(s):Dra. RITA DE CÁSSIA DOS REIS, OAB/SP 130.858 . Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para ciência de documentação requerida pela Defesa e juntada ás fls. 164/167. 2ª AUDITORIA - DIVISÃO CRIMINAL JUÍZES: DR LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR E DR DALTON ABRANCHES SAFI DESPACHOS DOS MM. JUÍZES DE DIREITO: Proc. Nº 40.546/04 – 2ª Aud. Acusados: Sd PM Wagner Rodrigues e outro Advogado: Dr. ROBSON LEMOS VENÂNCIO – OAB/SP 101.383 Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do r. Despacho de fls. 429: “I - Vistos. II - O acusado SD PM RE 932825-4 WAGNER RODRIGUES foi denunciado por infração, em tese, ao artigo 209, “caput”, cc art 70, inciso II, letras “g” , “l” e “m”, do CPM, e o acusado SD PM RE 107699-0 WELLIS LOPES por infração ao art. 319, “caput”, cc o art. 70, inciso II, letra “g”, também do CPM. A denúncia contra ambos foi recebida em 18.01.05 (fl. 95). III – Do recebimento da denúncia até a presente data, transcorreram mais de 04 (quatro) anos, ocorrendo a prescrição da pretensão punitiva estatal em 18.01.09, pelo que, declaro extinta a punibilidade dos Réus supramencionados, nos termos do artigo 123, inciso IV, cc o art. 125, inciso VI, ambos do CPM. IV - Solicite-se, com urgência, a devolução da Carta Precatória de fl. 427, independente de seu cumprimento. V – Com a chegada, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. VI – Dê-se