Página 8 do caderno "Caderno único" (TJMSP) do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo de 15 de August de 2016

Página 8 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2039ª · São Paulo, segunda-feira, 15 de agosto de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800097-98.2015.9.26.0020 - APELAÇÃO (nº 003919/2016 Processo de origem: 006220/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA – 2ª AUDITORIA - CIVEL) Relator: CLOVIS SANTINON Apelante(s): VAGNER LINO DE ANDRADE EX-CB PM RE 960901-6 Advogado(s): SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR, OAB/SP 332507 Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OAB/SP 302130 (Proc. Estado), NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OAB/SP 335564 ( Proc. Estado) “ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. APELAÇÃO Nº 0000754-40.2014.9.26.0010 (nº 7095/15 – Processo de origem nº 70408/14 – 4ª AUDITORIA) Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA Apelante(s): CELSO LUCAS RIBEIRO, CB PM RE 905291-7 Advogado(s): MATHEUS GIACONI AGRA, OAB/SP 321.672 (Dativo); MARA CECILIA MARTINS DO SANTOS, OAB/SP 262.891 Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO Nota de Cartório: Fica o I. Defensor Dr. MATHEUS GIACONI AGRA, OAB/SP 321.672, INTIMADO a RETIRAR, no prazo de cinco dias, a certidão de honorários pelos atos praticados no presente feito. REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO nº 0003257-30.2015.9.26.0000 (nº 1523/15 APELAÇÃO nº 7026/15 – Processo de origem nº 71441/14 – 1ª AUDITORIA) Relator: CLOVIS SANTINON Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA Representado(s): WALLYSON BATISTA FERREIRA, EX-SD PM RE 135180-0 Advogado(s): ALINE DE [Conteúdo removido mediante solicitação] LOURENÇO, OAB/SP 316.623 (Dativo) Nota de Cartório: Fica a I. Defensora Dra. ALINE DE [Conteúdo removido mediante solicitação] LOURENÇO, OAB/SP 316.623, INTIMADA a RETIRAR, no prazo de cinco dias, a certidão de honorários pelos atos praticados no presente feito. REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO nº 0000093-23.2016.9.26.0000 (nº 1552/16 APELAÇÃO nº 5786/07 – Processo de origem nº 39739/04 – 2ª AUDITORIA) Relator: PAULO ADIB CASSEB Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA Representado(s): MARCO ROBERTO DA ROCHA, EX-SD PM RE 915049-8 Advogado(s): GABRIELA RIBEIRO WERNER, OAB/SP 244.889 (Dativa) Nota de Cartório: Fica a I. Defensora Dra. GABRIELA RIBEIRO WERNER, OAB/SP 244.889, INTIMADA a RETIRAR, no prazo de cinco dias, a certidão de honorários pelos atos praticados no presente feito. 2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2 PROCESSO: Nº 0001459-08.2014.9.26.0020 - (Controle 5523/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - CLAUDINEY FONSECA ARMINDO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2HF) - Despacho de fls. 226: "I - VISTOS EM CORREIÇÃO. II - Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 224, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. III - Oficie-se à Autoridade Administrativa (45º BPMM, com cópia da sentença) dando conta do trânsito em julgado do v. Acórdão que confirmou a sentença de 1º Grau. IV Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 38." SP, 22/07/2016 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. Advogado: ROSANGELA DA ROCHA [Conteúdo removido mediante solicitação] OABSP 129914 Procuradores do Estado: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO OABSP 329172 E NATHALIA MARIA PONTES FARINA OABSP 335564