Página 7 do caderno "Caderno único" (TJMSP) do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo de 14 de February de 2017

Página 7 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2151ª · São Paulo, terça-feira, 14 de fevereiro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ FL. 391) Procuradores do Estado: EDUARDO MARCIO MITSUI OABSP 077535, MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES OABSP 121971 E [Conteúdo removido mediante solicitação] PROENCA ALENCAR OABSP 335558 PROCESSO ELETRÔNCIO: Nº 0800045-45.2016.9.26.0060 - (Controle 6410/2016) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - VALMIR ALVES DA SILVA X PRESIDENTE DO PAD N. 28BPMI-001/12/15 (6HF) - Despacho de ID 44841: 1.Vistos, na noite deste domingo (12.02.2017). 2. Certidão de trânsito em julgado alocada no ID 44819. 3. Intimem-se as partes para que requererem, o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. No silêncio das partes, arquive-se o feito. 5. Intimem-se, via Diário de Justiça Militar Eletrônico. SP, 12/02/2017 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito. Advogado: LEANDRO GALVAO DO CARMO OABSP 326257 Procurador do Estado: NATALIA [Conteúdo removido mediante solicitação] COVALE OABSP 302427 PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800023-50.2017.9.26.0060 - (Controle 6753/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA CARLOS JOSE SURIAN X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6HF) - Despacho de fls. ID 44923: 1. Vistos. 2. Concedo a gratuidade processual. Cite-se a ré. P.R.I.C. SP, 10/02/2017 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito. Advogados: PAULO JOSE DOMINGUES OABSP 189426 E ENEIAS RODRIGUES DE CASTRO OABSP 346938 PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800014-25.2016.9.26.0060 - (Controle 6339/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE AUGUSTUS DE ABREU ALMEIDA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO 6HF) - Despacho de ID 44846: 1. Vistos. 2. Tendo em vista o trânsito em julgado para as partes, intimem-se os demandantes para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Cumpra-se. SP, 10/02/2017 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito. Advogado: ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS OABSP 280720 Procurador do Estado: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO OABSP 083480 PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800024-35.2017.9.26.0060 - (Controle 6754/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ANDRE CESAR GOMES DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6RF) R. despacho constante do ID 44925: "I. Vistos. II. Cuida a espécie de ação declaratória, de rito comum e com pedido de tutela antecipada, proposta por ANDRÉ CÉSAR GOMES DOS SANTOS, Ex-PM RE 972797-3, em face da SECRETARIA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. III. De início, promovo a historicidade cabível. IV. O móvel da presente "actio" é o Conselho de Disciplina (CD) nº 43BPMI-003/06/11 (v. Portaria inaugural, ID 44732, páginas 01/03 e Portaria aditiva, ID 44732, páginas 04/06), feito administrativo este que, ao final,