Página 295 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJMS) do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul de 30 de August de 2019

Publicação: sexta-feira, 30 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4332 295 Advogado: Antonio Saonetti (OAB: 34967/PR) Interessado: José Machado de Melo (Espólio) Advogado: Antonio Saonetti (OAB: 34967/PR) Interessada: Ana Nunes Melo Advogado: Antonio Saonetti (OAB: 34967/PR) Interessada: Nelci Gonçalves de Simas (Espólio) Advogado: Antonio Saonetti (OAB: 34967/PR) Interessado: Jorge Calixto Simas Advogado: Antonio Saonetti (OAB: 34967/PR) Interessada: Mari Ester Simas Advogado: Antonio Saonetti (OAB: 34967/PR) Interessado: Pedro Antônio Simas Advogado: Antonio Saonetti (OAB: 34967/PR) Interessado: Gerson Simas Advogado: Antonio Saonetti (OAB: 34967/PR) Interessado: Nelton Salustiano dos Santos (Espólio) Advogado: Antonio Saonetti (OAB: 34967/PR) Interessada: Maria Vitória dos Santos Advogado: Antonio Saonetti (OAB: 34967/PR) Interessado: Ivete Salustiano dos Santos Advogado: Antonio Saonetti (OAB: 34967/PR) Interessada: Aparecida Salustiano dos Santos Advogado: Antonio Saonetti (OAB: 34967/PR) Interessado: Nelston Salustiano dos Santos Filho Advogado: Antonio Saonetti (OAB: 34967/PR) Interessado: Oreste Manfroi (Espólio) Advogado: Antonio Saonetti (OAB: 34967/PR) Interessada: Helena Manfroi Advogado: Antonio Saonetti (OAB: 34967/PR) Interessado: Pedro Cardoso Siqueira (Espólio) Advogado: Antonio Saonetti (OAB: 34967/PR) Interessada: Maria Lazinha Siqueira Advogado: Antonio Saonetti (OAB: 34967/PR) Interessada: Antonia Inez de Siqueira Advogado: Antonio Saonetti (OAB: 34967/PR) Interessado: Sebastião Bonifácio (Espólio) Advogado: Antonio Saonetti (OAB: 34967/PR) Interessada: Elida Matheus Bonifacio Advogado: Antonio Saonetti (OAB: 34967/PR) Interessada: Vera Bonifácio Faria Advogado: Antonio Saonetti (OAB: 34967/PR) Interessado: Edson Flávio Bonifácio Advogado: Antonio Saonetti (OAB: 34967/PR) Interessado: Valdemir Bonifacio Advogado: Antonio Saonetti (OAB: 34967/PR) Interessado: Luiz Alberto Bonifácio Advogado: Antonio Saonetti (OAB: 34967/PR) Interessado: Maurício Bonifácio Advogado: Antonio Saonetti (OAB: 34967/PR) Interessado: Sebastião Ines de Oliveira (Espólio) Advogado: Antonio Saonetti (OAB: 34967/PR) Interessada: Alaide da Silva Oliveira Advogado: Antonio Saonetti (OAB: 34967/PR) Interessado: Aparecido Inez de Oliveira Advogado: Antonio Saonetti (OAB: 34967/PR) Interessado: Claudiney de Oliveira Advogado: Antonio Saonetti (OAB: 34967/PR) Interessado: Sidnei de Oliveira Advogado: Antonio Saonetti (OAB: 34967/PR) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - LITISPENDÊNCIA OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO QUE FOI DISTRIBUÍDO POSTERIORMENTE - RECURSO PROVIDO. No caso, há a peculiaridade de que foram ajuizadas duas ações de cobrança de expurgos inflacionários relativas à mesma Conta Poupança, mas em comarcas diferentes; ou seja, com ocorrência de litispendência. Portanto, deve ser extinta a presente demanda ajuizada posteriormente, com manutenção da tramitação da ação que foi primeiro distribuída. Recurso conhecido e provido para extinguir o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 932, III, e 485, V, do CPC. Apelação Cível nº 0800016-13.2016.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Allan Carlos Cobacho do Prado Interessada: Verginia Aguilera Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.