Página 396 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJMS) do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul de 29 de September de 2020

Publicação: terça-feira, 29 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4586 396 Precatório nº 1600771-04.2020.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: AUGUSTO CEZAR CORREA DE [Conteúdo removido mediante solicitação] Advogada: Andréa Cláudia Viegas de Araujo (OAB: 5527/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Interessada: Andréa Cláudia Viegas de Araujo Advogada: Andrea Claudia Viegas de Araújo Soares (OAB: 5527/MS) Vistos, etc. O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL informa que entabulou acordo, nos termos do Edital PGE/CASC/ Nº 002/2019. Conforme consta no art. 100, § 6º, da Constituição Federal, o valor a ser pago deverá ser realizado por este Tribunal. Ante o exposto, homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao beneficiário identificado no Termo de Audiência e Acordo acostado aos autos. Expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias. Não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento. Nessa hipótese, comunique-se ao Juízo da execução o acordo realizado e arquive-se. Do contrário, retornem à conclusão. Sem prejuízo, intime-se o credor para cadastrar, em cinco dias, junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), no NIT/PIS/PASEP e os dados da conta corrente ou poupança própria. Às providências. Precatório nº 1600781-48.2020.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: Zenóbio Vaz Echeverria Advogada: Andrea Claudia Viegas de Araújo Soares (OAB: 5527/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Interessada: Andréa Cláudia Viegas de Araujo Advogada: Andrea Claudia Viegas de Araújo Soares (OAB: 5527/MS) Vistos, etc. O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL informa que entabulou acordo, nos termos do Edital PGE/CASC/ Nº 002/2019. Conforme consta no art. 100, § 6º, da Constituição Federal, o valor a ser pago deverá ser realizado por este Tribunal. Ante o exposto, homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao beneficiário identificado no Termo de Audiência e Acordo acostado aos autos. Expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias. Não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento. Nessa hipótese, comunique-se ao Juízo da execução o acordo realizado e arquive-se. Do contrário, retornem à conclusão. Sem prejuízo, intime-se o credor para cadastrar, em cinco dias, junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), no NIT/PIS/PASEP e os dados da conta corrente ou poupança própria. Às providências. Precatório nº 1600783-18.2020.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: Sandro Aparecido Rocha Advogada: Andrea Claudia Viegas de Araújo Soares (OAB: 5527/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Interessada: Andréa Cláudia Viegas de Araujo Advogada: Andrea Claudia Viegas de Araújo Soares (OAB: 5527/MS) Vistos, etc. O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL informa que entabulou acordo, nos termos do Edital PGE/CASC/ Nº 002/2019. Conforme consta no art. 100, § 6º, da Constituição Federal, o valor a ser pago deverá ser realizado por este Tribunal. Ante o exposto, homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao beneficiário identificado no Termo de Audiência e Acordo acostado aos autos. Expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias. Não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento. Nessa hipótese, comunique-se ao Juízo da execução o acordo realizado e arquive-se. Do contrário, retornem à conclusão. Sem prejuízo, intime-se o credor para cadastrar, em cinco dias, junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), no NIT/PIS/PASEP e os dados da conta corrente ou poupança própria. Às providências. Precatório nº 1600784-03.2020.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: Paulo [Conteúdo removido mediante solicitação] Aquino Espindola Advogada: Andrea Claudia Viegas de Araújo Soares (OAB: 5527/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Interessada: Andréa Cláudia Viegas de Araujo Advogada: Andrea Claudia Viegas de Araújo Soares (OAB: 5527/MS) Vistos, etc. O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL informa que entabulou acordo, nos termos do Edital PGE/CASC/ Nº 002/2019. Conforme consta no art. 100, § 6º, da Constituição Federal, o valor a ser pago deverá ser realizado por este Tribunal. Ante o exposto, homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao beneficiário identificado no Termo de Audiência e Acordo acostado aos autos. Expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias. Não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento. Nessa hipótese, comunique-se ao Juízo da execução o acordo realizado e arquive-se. Do contrário, retornem à conclusão. Sem prejuízo, intime-se o credor para cadastrar, em cinco dias, junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), no NIT/PIS/PASEP e os dados da conta corrente ou poupança própria. Às providências. Precatório nº 1600785-85.2020.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: Jucélio Sales Lara Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.