Página 286 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJMS) do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul de 23 de October de 2019

Publicação: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4368 286 Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Fábio Adalberto Cardoso de Morais Encaminhe-se à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Apelação Criminal nº 0011311-45.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Criminal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Nazi Ibraim Mangali DPGE - 1ª Inst.: Samuel Sebastião Magalhães (OAB: 120936/DP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior Encaminhe-se à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Embargos de Declaração Cível nº 0011839-75.2001.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Rachel Portilho Domingues Advogado: Giuliano Corradi Astolfi (OAB: 7462/MS) Advogado: Carina Bottega (OAB: 11618/MS) Advogado: Carlos Alberto Brenner Galvao Filho (OAB: 7868/MS) Embargante: Maria Lúcia Portilho Domingues Advogado: Giuliano Corradi Astolfi (OAB: 7462/MS) Advogado: Carina Bottega (OAB: 11618/MS) Advogado: Carlos Alberto Brenner Galvao Filho (OAB: 7868/MS) Embargante: João Paulo Domingues Advogado: Giuliano Corradi Astolfi (OAB: 7462/MS) Advogado: Carina Bottega (OAB: 11618/MS) Advogado: Carlos Alberto Brenner Galvao Filho (OAB: 7868/MS) Embargante: Lucilene Aparecida Portilho Domingues Advogado: Giuliano Corradi Astolfi (OAB: 7462/MS) Advogado: Carina Bottega (OAB: 11618/MS) Advogado: Carlos Alberto Brenner Galvao Filho (OAB: 7868/MS) Embargante: Celso Domingues Filho (Espólio) Advogado: Giuliano Corradi Astolfi (OAB: 7462/MS) Advogado: Carina Bottega (OAB: 11618/MS) Advogado: Carlos Alberto Brenner Galvao Filho (OAB: 7868/MS) Embargado: Jesus Hermes Medeiros Domingues Advogada: Barbara Aparecida Anunciação Ribas (OAB: 7530/MS) Embargada: Shyrley Medeiros Ferreira Advogada: Barbara Aparecida Anunciação Ribas (OAB: 7530/MS) Embargado: Jairo Domingues Advogada: Barbara Aparecida Anunciação Ribas (OAB: 7530/MS) Embargado: Jaime David Domingues Advogada: Barbara Aparecida Anunciação Ribas (OAB: 7530/MS) Embargada: Aparecida Domingues da Silva Advogada: Barbara Aparecida Anunciação Ribas (OAB: 7530/MS) Embargado: Luiz Antônio Domingues Advogada: Barbara Aparecida Anunciação Ribas (OAB: 7530/MS) Embargada: Tatiane [Conteúdo removido mediante solicitação] Domingues Advogada: Barbara Aparecida Anunciação Ribas (OAB: 7530/MS) Embargada: Ana Maria Sampaio Domingues Advogada: Barbara Aparecida Anunciação Ribas (OAB: 7530/MS) Interessado: Celso Domingues (Espólio) Interessada: Aydê de Medeiros Domingues Interessada: Márcia Camargo Alves Domingues Interessada: Maria Eva Nickmann Domingues Interessado: Horácio Ferreira Interessada: Elza Machado Domingues Interessado: América Empreendimentos Imobiliários Ltda - ME À luz do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, bem como da Jurisprudência dos Tribunais Superiores, quando a arguição de ocorrência de supostos vícios no julgado vincular-se a pedido de efeitos infringentes - ainda que de forma implícita é imprescindível a intimação da parte adversa para que se manifeste nos autos. Destarte, intime-se a parte embargada para, querendo, responder aos presentes Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos artigos 9º, 10º e 1.023, § 2º, todos do CPC. Após o transcurso do prazo, voltem-me conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Apelação Criminal nº 0012786-36.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Criminal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Marco Antonio Moreira Advogado: Luiz Henrique Boverio (OAB: 14523/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior Encaminhe-se à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.