Página 717 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância" (TJMS) do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul de 23 de July de 2018

Publicação: segunda-feira, 23 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4072 717 Processo 0800663-35.2017.8.12.0025 - Monitória - Contratos Bancários Autor: Banco do Brasil S/A ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 14354A/MS) ADV: SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS (OAB S/AA) Intimação das partes da r. sentença de p. 97:Trata-se de procedimento injuntivo em que o prazo de resposta encerrou sem manifestação da demandada (p. 93), embora citada. Em consequência, aplica-se o art. 355, II, do CPC, que autoriza o magistrado conhecer diretamente do pedido e proferir sentença de mérito, haja vista a revelia ora decretada porque o requerido deixou de ofertar defesa em tempo hábil. Os fatos articulados na inicial, por isso mesmo, ganham foros de verdadeiros. Convém salientar que a demanda versa sobre direitos disponíveis, suscetíveis, portanto, de receber todos os efeitos oriundos da revelia ocorrida, cabendo à parte requerida, todavia, o ônus quanto ao fato constitutivo do seu direito, a teor da prescrição do art. 373, I, do CPC. O conjunto probatório documental carreado na exordial representa prova escrita que traduz em si crédito e viabiliza a cobrança do quantum informado na inicial pelos motivos declinados às p. 01/04. Assim, considero constituído, de pleno direito, como título executivo judicial, a quantia cobrada na inicial (R$ 124.428,59), converto o mandado inicial em executivo, “prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título II, da Parte Especial”. Se este provimento for objeto de recurso, deverá o cartório observar, de ofício e independentemente de nova conclusão, as disposições gerais dos recursos contidas no art. 994 e ss. do CPC, notadamente o § 5º do art. 1.003 de que o lapso temporal para responder é de quinze dias, excetuados os embargos de declaração e ressalvados os prazos em dobro. Publique-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, sem o pagamento espontâneo do débito, arquive o feito até eventual impulso da interessada. Processo 0800717-35.2016.8.12.0025 - Procedimento Comum - Incapacidade Laborativa Parcial Autora: Ana Claudia Correa ADV: GUILHERME FERREIRA DE BRITO (OAB 9982/MS) ADV: PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO (OAB 10789/MS) Intimação da requerente para manifestar-se acerca do cálculo apresentado às p. 241-246, em 5 (cinco) dias, sob pena de concordância tácita. Juizado Especial Adjunto de Bandeirantes JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL FOLETTO GELLER ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGÉLICA BARBOSA DE PAULA LIMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0111/2018 Processo 0800147-78.2018.8.12.0025 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Exeqte: Sirley Candida de Almeida ADV: [Conteúdo removido mediante solicitação] ALMEIDA KOWALSKI (OAB 17487/MS) Diante do teor da certidão de p. 32, intime-se o requerente para apresentar cálculo atualizado do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos para o bloqueio on-line. Processo 0800179-83.2018.8.12.0025 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Exeqte: Rafaela Cristina de Assis Amorim - Advogada: Rafaela Cristina de Assis Amorim ADV: RAFAELA CRISTINA DE ASSIS AMORIM (OAB 15387/MS) Diante do teor da certidão de p. 34, intime-se o requerente para apresentar cálculo atualizado do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos para o bloqueio on-line. Processo 0800181-53.2018.8.12.0025 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Exeqte: Rafaela Cristina de Assis Amorim - Advogada: Rafaela Cristina de Assis Amorim ADV: RAFAELA CRISTINA DE ASSIS AMORIM (OAB 15387/MS) Diante do teor da certidão de p. 31, intime-se o requerente para apresentar cálculo atualizado do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos para o bloqueio on-line. Processo 0800186-75.2018.8.12.0025 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Exeqte: Rafaela Cristina de Assis Amorim - Advogada: Rafaela Cristina de Assis Amorim ADV: RAFAELA CRISTINA DE ASSIS AMORIM (OAB 15387/MS) Diante do teor da certidão de p. 28, intime-se o requerente para apresentar cálculo atualizado do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos para o bloqueio on-line. Processo 0800188-45.2018.8.12.0025 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Exeqte: Rafaela Cristina de Assis Amorim - Advogada: Rafaela Cristina de Assis Amorim ADV: RAFAELA CRISTINA DE ASSIS AMORIM (OAB 15387/MS) Diante do teor da certidão de p. 28, intime-se o requerente para apresentar cálculo atualizado do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos para o bloqueio on-line. Processo 0800450-34.2014.8.12.0025 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem Exeqte: KENIA CAMARGO CARVALHO ADV: RAFAELA CRISTINA DE ASSIS AMORIM (OAB 15387/MS) ADV: FERNANDA RIBEIRO ROCHA (OAB 16705/MS) Diante do teor da certidão de p. 210, intime-se o requerente para apresentar cálculo atualizado do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos para o bloqueio on-line. Processo 0800527-43.2014.8.12.0025 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Exeqte: Luciano Silva Martins - Advogado: Luciano Silva Martins ADV: LUCIANO SILVA MARTINS (OAB 16140/MS) Diante do teor da certidão de p. 39, intime-se o requerente para apresentar cálculo atualizado do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos para o bloqueio on-line. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.