Página 643 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância" (TJMS) do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul de 20 de August de 2020

Publicação: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4560 643 ADV: MARCIO CESAR DE ALMEIDA DUTRA (OAB 8098/MS) 3. Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, mantenho a prisão cautelar. Processo 0000676-65.2020.8.12.0024 (apensado ao Processo 0004575-71.2020.8.12.0800) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Réu: Victor Hugo Martins Santana ADV: WILTON MENDONÇA DE FREITAS (OAB 22934B/MS) 3. Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, mantenho a prisão cautelar. Processo 0000704-33.2020.8.12.0024 (apensado ao Processo 0000667-06.2020.8.12.0024) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça Réu: Devair [Conteúdo removido mediante solicitação] dos Santos ADV: DÉBORA FERNANDA DE [Conteúdo removido mediante solicitação] BARROS (OAB 18931/MS) 3. Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, mantenho a prisão cautelar. Processo 0000727-76.2020.8.12.0024 (apensado ao Processo 0000653-22.2020.8.12.0024) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Réu: Willian Carvalho do Nascimento - Rogério Rabelo de Caldas ADV: LEANDRO JOSÉ GUERRA (OAB 12191A/MS) ADV: JOSÉ MAURICIO BERNARDES DA SILVA (OAB 19074/MS) 3. Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, mantenho a prisão cautelar. Processo 0001490-87.2014.8.12.0024 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado Réu: Diosi da Silva Bassi ADV: GILBERTO ANTONIO LUIZ (OAB 76663/SP) ADV: ANTONIO DIAS DE ALMEIDA (OAB 2720/MS) 3. Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, mantenho a prisão cautelar. Processo 0010395-08.2019.8.12.0800 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato Réu: Sezefredo de Sousa Mota e outros ADV: MARCELO JORGE TORRES LIMA (OAB 14229/MS) ADV: WELLINGTON MENDES DOS SANTOS (OAB 22245/MS) ADV: PAULO HENRIQUE ALMEIDA MIGUEL (OAB 22717/MS) Ciência ao procurador do réu A.L.B.I, do dispositivo da r. Decisão de p. 586/589: 3. Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, mantenho a prisão cautelar. Processo 0800002-59.2017.8.12.0024 - Monitória - Contratos Bancários Reqte: Donizete Aparecido Maldonado - Reqdo: Ademar Maldonado Filho ADV: JANAINA CORREA BARRADA (OAB 14978/MS) Havendo interposição de recurso de apelação (independente ou adesivo), intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, §3º). Processo 0800009-80.2019.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Seguro DPVAT Reqte: Walas de Jesus Bueno Queiroz - Reqdo: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT ADV: LEANDRO JOSÉ GUERRA (OAB 12191A/MS) Ato Ordinatório: Redesignada a Perícia para o dia 14/08/2020, às 16:20 h (MS), conforme certidão de f. 155, devendo o(a) advogado(a) COMUNICAR o seu cliente que será realizada a perícia no requerente no dia 14/08/2020, às 16h20 (MS), devendo avisar o requerente da perícia médica, ante a insuficiência de prazo hábil para expedição de novo mandado com essa finalidade (fls. 162/163). Processo 0800054-84.2019.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário Reqte: Edenilza Ferreira Novaes Vicente ADV: CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB 119377/SP) ADV: TAINAN [Conteúdo removido mediante solicitação] ZIBIANI (OAB 16480A/MS) Intimação: Aguardando pelo requerente manifestação sobre o documento de fl. 166. Processo 0800178-43.2014.8.12.0024 - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez Exeqte: José Aparecido Xavier de Oliveira ADV: LUIS HENRIQUE DOS SANTOS [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 323572/SP) INTIMAÇÃO: fica a parte exequente intimada para manifestar acerca de paginas 483/489. Processo 0800181-61.2015.8.12.0024 - Cumprimento de sentença - Restabelecimento Exeqte: Magnoria Aparecida da Silva Miranda ADV: RONALDO CARRILHO DA SILVA (OAB 169692/SP) ADV: JULIO CESAR CAMPANHOLO JUNIOR (OAB 374140/SP) Intimação: Aguardando retirada/impressão do alvará. Processo 0800300-85.2016.8.12.0024 - Inventário - Inventário e Partilha Reqte: Luzia Fabiano - Herdeiro: Luzia Fabiano - José Fabiano - Tereza Fabiano - Sandra Fabiano Rosa - Maria Abadia de Jesus - Invtardo: Francisco Fabiano Balbino ADV: JOSÉ ANTONIO CALÁBIO NETO (OAB 16537/MS) ADV: ALYNE ALVES DE QUEIROZ PRADO (OAB 10358/MS) Intimação de sentença - tópico final: Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, a partilha nestes autos de arrolamento comum dos bens deixados por Francisco Fabiano Balbino, para que produza os seus efeitos legais e jurídicos, atribuindo-se aos neles contemplados os respectivos quinhões: 1/3 (um terço) a Luzia Fabiano; 1/3 (um terço) a José Fabiano; 1/9 (um nono) a Tereza Fabiano; 1/9 (um nono) a Sandra Fabiano Rosa e 1/9 (um nono) a Maria Abadia de Jesus, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Despesas processuais pro rata pelos interessados, suspensa a exigibilidade da cobrança pela concessão da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, §3º). Não há honorários advocatícios sucumbenciais ante a natureza da ação. Transitada em julgado, lavre-se o formal de partilha e, em seguida, expeça-se os alvarás referentes aos bens e às rendas por ela abrangidos, intimando-se o fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação ributária. Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Processo 0800572-16.2015.8.12.0024 - Inventário - Inventário e Partilha Reqte: Tereza Fabiano Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.