Página 212 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJMS) do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul de 20 de April de 2017

Publicação: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3784 212 Decisão : Por unanimidade, negaram provimento ao recurso de Ibis Participações e Serviços Ltda. Por maioria, negaram provimento aos recursos de Papalotla Agropastoril Fazenda São João e Ry Participações S/A, nos termos do relator, vencido o 1º vogal (Des. Sérgio) que dava parcial provimento. Assim, a conclusão de julgamento fica adiada em relação aos lucros cessantes, em razão da necessidade de convocação de novo membro, nos termos do art. 942 do CPC. 11 - Nº: 0808940-46.2016.8.12.0002 - Apelação Cível Origem : Dourados / 6ª Vara Cível Ação Originária : 0808940-46.2016.8.12.0002 / Mandado de Segurança Apelante : Patricia Lopes de Freitas Siqueira DPGE - 1ª Inst. : Inês Batisti Dantas Vieira Apelado : Município de Dourados Proc. Município : [Conteúdo removido mediante solicitação] Queiroz Coelho Interessado : Prefeito do Município de Dourados Relator :Des. João Maria Lós Juiz Prolator : Dileta Terezinha [Conteúdo removido mediante solicitação] Thomaz 12 - Nº: 0042163-02.2011.8.12.0001 - Apelação Cível Origem : Campo Grande / 3ª Vara Cível Ação Originária : 0042163-02.2011.8.12.0001 / Procedimento Comum Apelante : Espaço Livre Educação Infantil e Ensino Fundamental Ltda. Advogado : Ricardo Trad Filho Advogado : Adailton Baldomir Batista Neto Advogado : Francisco Martins Guedes Neto Apelada : Ana Laura Nunes da Cunha Advogado : Marcelo Henrique de Mattos Apelada : Maria Eduarda Nunes da Cunha Galvão (Representado(a) por sua Mãe) Advogado : Marcelo Henrique de Mattos Relator :Des. João Maria Lós Juiz Prolator : Alessandro Carlo Meliso Rodrigues 13 - Nº: 0825366-39.2016.8.12.0001 - Remessa Necessária Origem : Campo Grande / 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Ação Originária : 0825366-39.2016.8.12.0001 / Ação Popular Juízo Recorr. : Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuai Recorrido : Luiz Jivago Oliveira Carriel Advogado : Luiz Jivago Oliveira Carriel Recorrido : Município de Campo Grande Relator :Des. João Maria Lós Juiz Prolator : Marcelo Ivo de Oliveira 14 - Nº: 0831964-09.2016.8.12.0001 - Remessa Necessária Origem : Campo Grande / 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Ação Originária : 0831964-09.2016.8.12.0001 / Mandado de Segurança Juízo Recorr. : Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Público Recorrido : Lorena Santos [Conteúdo removido mediante solicitação] (Representado(a) por seu Pai) Saulo [Conteúdo removido mediante solicitação] da Si DPGE - 1ª Inst. : Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504/DP) Recorrido : Município de Campo Grande Proc. Município : Altair [Conteúdo removido mediante solicitação] de [Conteúdo removido mediante solicitação] Interessado : Secretário(a) de Educação do Município de Campo Grande Relator :Des. João Maria Lós Juiz Prolator : José Eduardo Neder Meneghelli 15 - Nº: 0807282-95.2014.8.12.0021 - Apelação / Remessa Necessária Origem : Três Lagoas / Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Ação Originária : 0807282-95.2014.8.12.0021 / Mandado de Segurança Juízo Recorr. : Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Apelante : Município de Três Lagoas Proc. Município : Pedro Paulo Meza Bonfietti Apelado : Ercidone Custódio de Queiroz DPGE - 1ª Inst. : Evandro Cesar Casali Interessado : Prefeito(a) Municipal de Três Lagoas Interessado : Secretário(a) Municipal de Administração de Três Lagoas Relator :Des. João Maria Lós Juiz Prolator : Aline Beatriz de Oliveira 16 - Nº: 0802209-46.2012.8.12.0011 - Apelação / Remessa Necessária Origem : Coxim / 2ª Vara Ação Originária : 0802209-46.2012.8.12.0011 / Procedimento Comum Juízo Recorr. : Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Coxim Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Procurador : Wolfram da Cunha Ramos Filho Apelado : Nelson da Silva Freitas Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.