Página 138 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJMS) do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul de 19 de June de 2019

Publicação: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4283 138 Advogado : Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS) Requerido : Município de Nioaque Advogado : Juliano da Cunha Miranda (OAB: 11555/MS) Fica o beneficiáiro intimado acerca da certidão de f. 141 para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias requerer o que entender de direito. CPE - SEGUNDO GRAU Coordenadoria de Apoio às Sessões PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) SEÇÃO ESPECIAL - CRIMINAL A REALIZAR-SE EM 26/06/2019, ÀS 08:45 HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES. 1 - Nº: 1400613-64.2019.8.12.0000/50001 - Embargos de Declaração Criminal Embargante : Carlos Alberto dos Santos Batistote Advogado : Mário Sérgio Rosa Embargado : Ministério Público Estadual Proc. Just : Paulo Cezar dos Passos Interessado : Desembargadores Membros da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justi Relator :Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva 2 - Nº: 1404637-72.2018.8.12.0000/50000 - Embargos de Declaração Criminal Origem : Juizado Especial de Dourados / 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Ação Originária : 0003117-26.2013.8.12.0101 / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Embargante : Arino Fonseca Marques Advogado : Wilson Tavares de Lima Advogado : Samuel Chiesa Embargado : Jefferson [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva Interessado : Juiz(a) de Direito da 2ª Turma Recursal Mista do Estado de Mato Gross Relator :Des. Geraldo de Almeida Santiago Juiz Prolator : Lúcio R. da Silveira PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) 1ª SEÇÃO CÍVEL A REALIZAR-SE EM 01/07/2019, ÀS 14:00 HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES. 5 - Nº: 1413531-37.2018.8.12.0000 - Mandado de Segurança Cível Impetrante : Amanda de Moraes Petronilo Advogado : Amanda de Moraes Petronilo Impetrado : Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Proc. do Estado : Samara Magalhães de Carvalho Impetrado : Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso Proc. do Estado : Samara Magalhães de Carvalho Impetrado : Diretor(a)-Presidente da Fundação de Apoio À Pesquisa, Ao Ensino e À Advogado : Laércio Arruda Guilhem Litisconsorte : Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado : Samara Magalhães de Carvalho Relator :Des. Claudionor Miguel Abss Duarte 6 - Nº: 1405402-09.2019.8.12.0000 - Mandado de Segurança Cível Impetrante : Allyson Mendes Guimarães de Araújo Advogado : Henrique da Silva Lima Advogada : Patricia Fernanda Penteado Rezende Advogado : Guilherme Ferreira de Brito Advogado : Paulo de Tarso Pegolo Impetrado : Secretário de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Gr Proc. do Estado : Samara Magalhães de Carvalho Impetrado : Secretário de Estado de Justiça de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado : Samara Magalhães de Carvalho Impetrado : Comandante Geral da Policia Militar de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado : Samara Magalhães de Carvalho Litisconsorte : Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado : Samara Magalhães de Carvalho Relator :Des. João Maria Lós 7 - Nº: 1403366-91.2019.8.12.0000 - Mandado de Segurança Cível Impetrante : Lenilda Maria Damasceno Advogado : Marcello Augusto Ferreira da Silva Portocarrero Impetrado : Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran/ms Procurador : Alandnir Cabral da Rocha Relator :Des. Divoncir Schreiner Maran Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.