Página 876 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância" (TJMS) do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul de 16 de August de 2018

Publicação: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4090 876 questões de direito relevantes para a decisão do mérito (se estão presentes os requisitos legais autorizadores da concessão do benefício pleiteado), determino o seguinte: a) A realização de perícia médica na requerente, razão pela qual nomeio como perita do juízo a Dra. FAYDE CHARANEK RIBEIRO,CRM 5468, e-mail [email protected], designada a perícia para o dia 26 de outubro de 2018, às 10:15 horas, no prédio do forum local. Intime-se o requerente, por meio do advogado (DJ), para comparecimento, devendo trazer todos os exames, receituários e laudos médicos que possua, ficando ainda cientificada a autora de que o seu não comparecimento à perícia implicará em extinção do feito. a.1) Arbitro honorários periciais no valor máximo da tabela da Justiça Federal - artigo 28, parágrafo único, da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal - , ou seja R$ 600,00 (seiscentos reais), haja vista que referida perita necessita deslocar-se da comarca da capital até esta comarca, para a realização das perícias. a.2) Cientifique-se a Perita, via e-mail ([email protected]) de que deverá explicitar todas as questões que entender pertinentes, elaborando o laudo pericial em conformidade ao modelo indicado no Anexo da Resolução Conjunta do CNJ de nº 001/2015. 6. Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem quesitos e/ou Assistente Técnico, no prazo de 05 (cinco) dias. 7. Juntado o laudo pericial aos autos, requisite-se o pagamento nos termos da Resolução supramencionada, bem como intimem-se as partes para manifestação acerca do laudo, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. Publique-se. Intime-se. Juizado Especial Adjunto de Bandeirantes JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL FOLETTO GELLER ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGÉLICA BARBOSA DE PAULA LIMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0161/2018 Processo 0800178-98.2018.8.12.0025 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Exeqte: Rafaela Cristina de Assis Amorim - Advogada: Rafaela Cristina de Assis Amorim ADV: RAFAELA CRISTINA DE ASSIS AMORIM (OAB 15387/MS) Intimação da parte exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão de f. 37, a seguir transcrita: “Certifico, para os devidos fins, que na data de 23/07/2018 decorreu o prazo sem que a parte executada efetuasse o pagamento do débito, conforme extrato a seguir”. Processo 0800182-38.2018.8.12.0025 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Exeqte: Rafaela Cristina de Assis Amorim - Advogada: Rafaela Cristina de Assis Amorim ADV: RAFAELA CRISTINA DE ASSIS AMORIM (OAB 15387/MS) Intimação da parte exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão de f. 29, a seguir transcrita: “Certifico, para os devidos fins, que na data de 09/07/2018 decorreu o prazo sem que a parte executada efetuasse o pagamento do débito, conforme extrato a seguir”. Processo 0800197-07.2018.8.12.0025 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Exeqte: Rafaela Cristina de Assis Amorim ADV: RAFAELA CRISTINA DE ASSIS AMORIM (OAB 15387/MS) Intimação da parte exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão de f. 36, a seguir transcrita: “Certifico, para os devidos fins, que na data de 23/07/2018 decorreu o prazo sem que a parte executada efetuasse o pagamento do débito, conforme extrato a seguir”. Processo 0800200-59.2018.8.12.0025 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Exeqte: Rafaela Cristina de Assis Amorim ADV: RAFAELA CRISTINA DE ASSIS AMORIM (OAB 15387/MS) Intimação da parte exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão de f. 27, a seguir transcrita: “Certifico, para os devidos fins, que na data de 09/07/2018 decorreu o prazo sem que a parte executada efetuasse o pagamento do débito, conforme extrato a seguir”. Processo 0800257-77.2018.8.12.0025 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Exeqte: Rafaela Cristina de Assis Amorim ADV: RAFAELA CRISTINA DE ASSIS AMORIM (OAB 15387/MS) Intimação da parte exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão de f. 28, a seguir transcrita: “Certifico, para os devidos fins, que na data de 23/07/2018 decorreu o prazo sem que a parte executada efetuasse o pagamento do débito, conforme extrato a seguir”. Processo 0800259-47.2018.8.12.0025 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Exeqte: Rafaela Cristina de Assis Amorim - Advogada: Rafaela Cristina de Assis Amorim ADV: RAFAELA CRISTINA DE ASSIS AMORIM (OAB 15387/MS) Intimação da parte exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão de f. 27, a seguir transcrita: “Certifico, para os devidos fins, que na data de 09/07/2018 decorreu o prazo sem que a parte executada efetuasse o pagamento do débito, conforme extrato a seguir”. Processo 0800557-44.2015.8.12.0025 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução Exeqte: Kethi Marlem Forgiarini Vasconcelos - Advogada: Kethi Marlem Forgiarini Vasconcelos ADV: KETHI MARLEM FORGIARINI VASCONCELOS (OAB 10625/MS) Intimação da parte exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão de f. 36, a seguir transcrita: “Certifico, para os devidos fins, que na data de 09/07/2018 decorreu o prazo sem que a parte executada efetuasse o pagamento do débito, conforme extrato a seguir”. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.