Página 282 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância" (TJMS) do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul de 15 de February de 2018

Publicação: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3968 282 Processo 0804509-32.2017.8.12.0002 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer Reqte: M.S.L. ADV: [Conteúdo removido mediante solicitação] CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS) ADV: MARCEL MARQUES SANTOS LEAL (OAB 11225/MS) ADV: GAYA LEHN SCHNEIDER (OAB 10766/MS) Designado o dia 28/3/2018, às 13h40m, para audiência conciliatória. Processo 0804861-29.2013.8.12.0002 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente - Estatuto da criança e do adolescente Ré: Antonia Vieira de Brito Moreira e outros ADV: HELLOISA ANANDA MARTINS DA CUNHA CARVALHO (OAB 16186/MS) (Página 395): Defere-se.Intime-se a parte ré, por sua advogada, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o demonstrativo de pagamento de duas parcelas faltantes, já que a parte autora assegura que se encontram duplicados (Páginas 335 e 336 = 355 e 385).Advindo informações, ouça-se o requerente. Processo 0805438-65.2017.8.12.0002 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer Autora: L.M.M.C. - Réu: C.A.S.E.M.G.S.C. ADV: DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL (OAB 1/MS) ADV: CLEBER TEJADA DE ALMEIDA (OAB 8931/MS) Intimem-se as partes para comparecerem em audiência de conciliação, que se designa para o dia 28/3/2018, 13h50min.A parte autora deverá apresentar informativo sobre a sua saúde.Ciência ao Ministério Público. Processo 0805855-86.2015.8.12.0002 - Guarda - Guarda Reqte: J.M. ADV: MARCELO DE ANDRADE FRUTO (OAB 20507B/MS) Intimação da parte autora para apresentar suas alegações finais Processo 0806561-35.2016.8.12.0002 (apensado ao Processo 0809079-95.2016.8.12.0002) - Procedimento Comum Saúde Mental Reqte: B.A.R.S. - Reqdo: C.A.S.E.M.G.S.C. ADV: CLEBER TEJADA DE ALMEIDA (OAB 8931/MS) ADV: GENILSON ROMEIRO SERPA (OAB 13267/MS) ADV: ROSEMEIRE MACHADO STRUZIATO (OAB 15618/MS) Acolhendo-se a cota ministerial ofertada às páginas 290/291, designa-se audiência de conciliação para o dia 28/3/2018, as 14 horas.Intimem-se. Processo 0806652-28.2016.8.12.0002 (apensado ao Processo 0804781-26.2017.8.12.0002) - Procedimento Comum Obrigação de Fazer / Não Fazer Autor: L.H.R.S. e outro - Réu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Unimed Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico ADV: WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP) ADV: GENILSON ROMEIRO SERPA (OAB 13267/MS) ADV: ROALDO [Conteúdo removido mediante solicitação] ESPÍNDOLA (OAB 10109/MS) (Páginas 316/322): Intime-se a parte ré para prestar esclarecimentos acerca do noticiado pela parte autora, bem assim comprovar ter equipe multidisciplinar apta a fornecer o tratamento pela metodologia ABA, inclusive com fonoaudiólogo que aplique a Integração Sensorial. Processo 0806939-88.2016.8.12.0002 (apensado ao Processo 0809127-54.2016.8.12.0002) - Procedimento Comum Obrigação de Fazer / Não Fazer Autora: M.E.A.R. - Réu: Unimed - Curitiba- PR - Sociedade Cooperativa de Médicos - Unimed de Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico ADV: EDUARDO BATISTEL RAMOS (OAB 31205/PR) ADV: GENILSON ROMEIRO SERPA (OAB 13267/MS) ADV: LIZETE RODRIGUES FEITOSA (OAB 21762/PR) ADV: FABIO SILVEIRA ROCHA (OAB 38685/PR) ADV: ROALDO [Conteúdo removido mediante solicitação] ESPÍNDOLA (OAB 10109/MS) Compulsando os autos, verifica-se que a Unimed Curitiba, não foi intimada adequadamente, vez que sua principal causídica, Dr.ª Lizete Rodrigues Feitosa, não foi relacionada em atos publicados no Diário da Justiça, conforme se observa das certidões de páginas 245/246, 257/258 e 322/323.Desta forma, tendo expressamente requerido tal providência em sua peça de defesa (Páginas 59/72), patente o equívoco deste Juízo quanto às aludidas publicações, motivo pelo qual a Escrivania deverá observar, doravante, que “as publicações levadas a efeito neste processo sejam efetivadas em nome de todos os advogados abaixo indicados, IMPRETERIVELMENTE em nome da advogada LIZETE RODRIGUES FEITOSA, OAB/PR nº 21.762, sob pena de nulidade”.Como não fora cerceado o direito de defesa da parte acima referida, mas, tão-somente, a oportunidade de manifestarse sobre o atendimento da decisão que concedeu a tutela de urgência, e dos demais atos que se seguiram, proceda a intimação da UNIMED Curitiba para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer e requerer o que entender de direito a partir do despacho proferido à página 256.Oportunamente, concluso.Intimem-se. Processo 0807828-08.2017.8.12.0002 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança Reqte: C.A.J.B. e outro ADV: ADRIANA LAZARI (OAB 7880/MS) Ante o noticiado pela parte autora às páginas 68/69, que fica deferido, expeça-se mandado de citação e intimação para o requerido, vez que se designa audiência para as 13h35min, do dia 22 de fevereiro de 2.018, oportunidade em que será ouvido acerca da pretensão inicial.Requisite-se.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Parquet. Processo 0809236-05.2015.8.12.0002 (apensado ao Processo 0809041-83.2016.8.12.0002) - Procedimento Comum Obrigação de Fazer / Não Fazer Reqte: V.M.K. e outro - Reqdo: Unimed Dourados Ms - Cooperativa de Trabalho Médico ADV: ROALDO [Conteúdo removido mediante solicitação] ESPÍNDOLA (OAB 10109/MS) Ante o exposto, e consignando que os efeitos da tutela provisória persistem, já que a sua modificação ou revogação somente poderão exsurgir por decisão motivada deste Juízo, determina-se que a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, dê continuidade no atendimento da parte autora, bem assim comprove a formação específica de seus profissionais em metodologia ABA, por Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.