Página 197 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJMS) do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul de 14 de June de 2018

Publicação: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4046 197 Advogado: Abdu Rahman Hommaid (OAB: 18863/MS) Apelada: Argentina de Amorim (Representado(a) pelo Curador) Repre. Legal: Célia Regina de Amorim Advogada: Laila Janadarky Medina Saber (OAB: 13384/MS) Advogado: Wilson do Prado (OAB: 10435/MS) Advogado: Vanilton Barbosa Lopes (OAB: 6771/MS) Interessada: Célia Regina de Amorim Assim, em cumprimento ao que dispõe o artigo 178, inciso III, do Código de Processo Civil, torno sem efeito o relatório de fls. 959-962, determinando a retirada do processo de pauta, bem como que seja feita a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer sobre o acordo firmado. Após, retornem os autos conclusos. Apelação Cível nº 0804509-74.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins Apelante: Argentina de Amorim (Representado(a) pelo Curador) Repre. Legal: Célia Regina de Amorim Advogada: Laila Janadarky Medina Saber (OAB: 13384/MS) Advogado: Wilson do Prado (OAB: 10435/MS) Advogado: Vanilton Barbosa Lopes (OAB: 6771/MS) Apelante: Viação Canarinho Ltda Advogado: Cândido Burgues de Andrade Filho (OAB: 5577/MS) Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Leonardo Furtado Loubet (OAB: 9444/MS) Advogada: Anne Andrea Moraes da Fonseca (OAB: 18661/MS) Advogado: Abdu Rahman Hommaid (OAB: 18863/MS) Apelado: Viação Canarinho Ltda Advogado: Cândido Burgues de Andrade Filho (OAB: 5577/MS) Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Leonardo Furtado Loubet (OAB: 9444/MS) Advogada: Anne Andrea Moraes da Fonseca (OAB: 18661/MS) Advogado: Abdu Rahman Hommaid (OAB: 18863/MS) Apelada: Argentina de Amorim (Representado(a) pelo Curador) Repre. Legal: Célia Regina de Amorim Advogada: Laila Janadarky Medina Saber (OAB: 13384/MS) Advogado: Wilson do Prado (OAB: 10435/MS) Advogado: Vanilton Barbosa Lopes (OAB: 6771/MS) Interessada: Célia Regina de Amorim Ante o exposto, forte no artigo 932, I, do Código do Processo Civil de 2015, como retroafirmado, homologo o acordo em epígrafe. Remeta-se os autos à origem, para apuração de eventuais custas remanescentes. Mandado de Segurança Coletivo nº 1404725-13.2018.8.12.0000 Relator(a): Des. Claudionor Miguel Abss Duarte Impetrante: Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul - AMAMSUL Advogado: André Luiz Borges Neto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - AGEPREV Procuradora: Renata Raule Machado (OAB: 13166AM/S) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965BM/S) Diante do exposto, indefiro o pedido de liminar. À Secretaria Judiciária para dar ciência à Procuradoria-Geral do Estado, a fim de que se pronuncie quanto ao mérito (art. 7º, I, da Lei n. 12.016/09), uma vez que já o fez quanto ao pedido de liminar (págs. 164/178 e 242/255). Deixo de determinar a notificação da autoridade coatora para se manifestar, porquanto já o fez, antecipadamente, às págs. 161/162 (art. 7º, I, da Lei nº 12.016/09). Decorrido o prazo, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça, para sua manifestação, no prazo legal. Após, nova conclusão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Embargos de Declaração nº 0808254-23.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Mario Marcio Carneiro Advogado: Cleiry Antônio da Silva Avila (OAB: 6090/MS) Advogado: Alirio de Moura Barbosa (OAB: 3787/MS) Embargante: Adenora Ferreira Cavalcanti Advogado: Cleiry Antônio da Silva Avila (OAB: 6090/MS) Advogado: Alirio de Moura Barbosa (OAB: 3787/MS) Embargado: W3 Factoring Ltda Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Como se trata de embargos de declaração com natureza infringente, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre o recurso, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Retire-se o feito da pauta de julgamento do dia 12 de junho de 2018. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.