Página 423 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância" (TJMS) do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul de 01 de April de 2019

Publicação: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4231 423 da imputação pela prática dos crimes de roubo e de lesão corporal, o que faço com supedâneo no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. Expeça-se, imediatamente, alvará de soltura.(...)” Processo 0000789-29.2018.8.12.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Réu: Célio Augusto Furtado Mendonça e outro ADV: CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA (OAB 8219B/MS) ADV: EDILSON MAGRO (OAB 7316B/MS) ADV: CARLA VALÉRIA [Conteúdo removido mediante solicitação] MARIANO (OAB 21021B/MS) ADV: DIEGO FRANCISCO ALVES DA SILVA (OAB 18022/MS) ADV: ARABEL ALBRECHT (OAB 16358/MS) Teor do Ato: Intimação do Despacho de pág. 355:”(...) Ante o teor da certidão de f. 354, intime-se, novamente, os causídicos constituídos, nos autos, para que no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem as razões recursais, sob pena de aplicação do disposto no artigo 265, do CPP, e expedição de ofício à OAB(...)”. Processo 0001073-08.2016.8.12.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça Réu: Valdemir Oliveira da Silva ADV: MEYRIVAN GOMES VIANA (OAB 17577/MS) ADV: EDILSON MAGRO (OAB 7316B/MS) ADV: CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA (OAB 8219B/MS) ADV: DIEGO FRANCISCO ALVES DA SILVA (OAB 18022/MS) Teor do ato: Intimação do Despacho de pág. 174: “(...) Intime-se o apelante para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresente as razões recursais, sob pena de multa prevista no artigo 265, do CPP(...)”. Processo 0001099-40.2015.8.12.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Réu: Clemerson Rodrigues de Oliveira ADV: CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA (OAB 8219B/MS) Teor do Ato: Intimação da sentença de pág. 171/176: “(...) Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente, a pretensão punitiva contida na Denúncia, para o fim especial de condenar Clemerson Rodrigues de Oliveira, qualificado, nas penas dos artigos 12 da Lei n.º 10.826/2003. (...)”. Processo 0001178-82.2016.8.12.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Réu: Airton da Silva Ferreira ADV: EDILSON MAGRO (OAB 7316B/MS) Teor do ato: fica advo gado informado pelo acusado intimado para, no de 10 (dez) dias, apresentar defesa prévia e juntar nos procuração nos autos. Processo 0001242-24.2018.8.12.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Réu: Marcondes [Conteúdo removido mediante solicitação] Fernandes ADV: EDILSON MAGRO (OAB 7316B/MS) ADV: CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA (OAB 8219B/MS) ADV: DIEGO FRANCISCO ALVES DA SILVA (OAB 18022/MS) Teor do ato:”Despacho pág.: “Declaro encerrada a instrução processual. Vista às partes, para eventuais requerimentos(...)” Processo 0001246-61.2018.8.12.0011 (apensado ao Processo 0001924-13.2017.8.12.0011) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Ré: Angela Aparecida Coelho da Silva e outros ADV: EDILSON MAGRO (OAB 7316B/MS) ADV: CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA (OAB 8219B/MS) ADV: DIEGO FRANCISCO ALVES DA SILVA (OAB 18022/MS) Teor ato:”Despacho pág.:(...) Vista às partes, para eventuais requerimentos, (...)” Processo 0001392-05.2018.8.12.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica Réu: G.S.O. ADV: EDILSON MAGRO (OAB 7316B/MS) ADV: CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA (OAB 8219B/MS) ADV: DIEGO FRANCISCO ALVES DA SILVA (OAB 18022/MS) Teor ato:”Sentença pág.:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva veiculada na Denúncia, para o fim especial de condenar o réu Gilmar da Silva Oliveira, qualificado, nas sanções dos artigos 129, §9º, e 129, §6° e §7°, ambos do Código Penal.(...)” Processo 0001451-27.2017.8.12.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça Réu: Lourivaldo de [Conteúdo removido mediante solicitação] Gomes ADV: DIEGO FRANCISCO ALVES DA SILVA (OAB 18022/MS) ADV: EDILSON MAGRO (OAB 7316B/MS) ADV: CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA (OAB 8219B/MS) Teor do Ato: Intimação da Sentença de pág. 173/179: “(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva veiculada na inicial, para o fim especial de condenar o réu Lourivaldo de [Conteúdo removido mediante solicitação] Gomes, qualificado, nas sanções dos artigos 147 e 129, §9°, do Código Penal c/c 5°, III, da Lei 11.343/06.(...)”. Processo 0002164-75.2012.8.12.0011 (apensado ao Processo 0002081-59.2012.8.12.0011) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Ré: MARLETE APARECIDA PANTOJA MORAIS e outro ADV: EDILSON MAGRO (OAB 7316B/MS) ADV: ARABEL ALBRECHT (OAB 16358/MS) ADV: CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA (OAB 8219B/MS) Teor do ato: N/C: Fica a defesa intimada para apresentar as razões recursais no prazo legal (artigo 600, do CPP). Processo 0002290-52.2017.8.12.0011 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado Réu: Robson Bissa - Emerson da Silva Rodrigues - João Paulo Ferreira da Silva e outros ADV: CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA (OAB 8219B/MS) ADV: EDILSON MAGRO (OAB 7316B/MS) Teor ato:”Despacho pág.:(...)Quanto ao pedido de Revogação da Prisão preventiva dos acusados Simone e João Paulo, indefere-se, pois não se verifica alteração fática que justifique a reconsideração do decisum, conforme estabelece o artigo 316, do CPP, estando presentes os motivos ensejadores da prisão cautelar.(...) Desde já, não havendo novos requerimentos, com a juntada do Laudo Pericial requisitado, dê-se vista às partes, pelo prazo legal, para ciência e apresentação de alegações finais.” Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.