Página 445 do caderno "Seção I" (TJGO) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás de 31 de May de 2017

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 NR.PROCESSO: 5137560.77.2017.8.09.0000 AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. PREJUÍZO À PARTE. RETRATAÇÃO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 364, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. 1. O artigo 364, § 3°, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás permite ao prolator da decisão monocrática recorrida reconsiderá-la. 2. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, 4ª Câm. Cível, AI nº 265576-42.2014.8.09.0000, Relª. Desª. ELIZABETH MARIA DA SILVA, julgado em 29/01/2015, Dje 1721 de 04/02/2015) Assim, forçoso reconhecer que a pretensão recursal em comento resta prejudicada pela perda do objeto, porquanto cessada a sua causa determinante. Em face do exposto, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC/2015, não conheço do presente recurso, eis que prejudicado em razão da perda do seu objeto (art. 195 RITJGO). Intimem-se. Goiânia, 22 de maio de 2017. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito Substituto em 2º Grau Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em Assinado por JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Validação pelo código: 101268440601, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 445 de 1636