Página 2016 do caderno "Seção III" (TJGO) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás de 28 de August de 2018

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 DESPACHO : PROTOCOLO N 201502069347 SENTENCA A REPRESENTANTE DO MINISTERIO P UBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES CONSTITUCIONAIS, OFERECEU DENU NCIA EM DESFAVOR DE FRANCUA DE [Conteúdo removido mediante solicitação] ANTUNES, QUALIFICADO NOS AUT OS, PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL C/C AS DISPOSICOES DA LEI N 11.340/06. CONSTA NA DEN UNCIA QUE, NO DIA 10 DE JUNHO DE 2015, POR VOLTA DAS 10H00MIN, NA RUA PADRE PRIMO, QD. 19, LT. 14-A, SETOR LIMA, NESTA CIDADE, O A CUSADO, DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, PREVALECENDO-SE DA RELACAO D OMESTICA QUE POSSUIA COM A VITIMA MARLENE REIS FIRMINO DA SILVA, OFENDEU A SUA INTEGRIDADE FISICA, OCASIONANDO AS LESOES DESCRITAS NO RELATORIO MEDICO (FL. 19). INQUERITO POLICIAL CONSTANTE AS FL S. 05/38. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 29 DE JULHO DE 2015, CONFORM E DECISAO PROFERIDA A FL. 40. DEVIDAMENTE CITADO (FLS. 42/42-V), O ACUSADO APRESENTOU DEFESA PRELIMINAR (FLS. 56/58), ATRAVES DE D EFENSORA NOMEADA (FL. 53). INFORMACOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS A FL. RETRO. EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO FORAM OUVIDAS A VITIMA E UMA TESTEMUNHA, SENDO O ACUSADO INTERROGADO, CONFORME TERMO DE FL. 78 E MIDIA AUDIOVISUAL DE FL. 80. NO MESMO ATO, A R EPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU ALEGACOES FINAIS OR AIS, PUGNANDO PELA PROCEDENCIA DA DENUNCIA (FL. 78). POR SUA VEZ, A DEFESA APRESENTOU ALEGACOES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, REQ UERENDO A ABSOLVICAO DO ACUSADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E, CASO NAO SEJA ESTE O ENTENDIM ENTO, A APLICACAO DA PENA NO PATAMAR MINIMO LEGAL, BEM COMO O REC ONHECIMENTO DAS ATENUANTES DO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, AR TIGO 66 E ARTIGO 129, 4, TODOS DO CODIGO PENAL, COM POSTERIOR SUB STITUICAO PELO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. OS AUTOS VIERAM CONCLUS OS PARA SENTENCA. E O RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. PRESENTES A S CONDICOES DA ACAO, OS PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO E ASSEGURADOS AOS SUJEITOS PROCESSUAIS OS PRI NCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, PASSO AO JULGAMENTO DE MERITO. O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS DENUNCIOU FRANCUA DE [Conteúdo removido mediante solicitação] ANTUNES, DANDO-O COMO INCURSO NAS SAN COES DO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL C/C AS DISPOSICOES DA LEI N 11.340/06, POR TER OFENDIDO A INTEGRIDADE FISICA DE SUA COMPANH EIRA MARLENE REIS FIRMINO DA SILVA, NO DIA 10 DE JUNHO DE 2015. A MATERIALIDADE ENCONTRA-SE COMPROVADA ATRAVES O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE (FLS. 06/18), BOLETIM DE OCORRENCIA (FL. 21), RELATORI O MEDICO (FL.19) ALEM DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELA VITIMA E TES TEMUNHAS NA DELEGACIA DE POLICIA E EM JUIZO. DO MESMO MODO, NAO R ESTAM DUVIDAS ACERCA DA AUTORIA, VISTO QUE OS DEPOIMENTOS COLHIDO S EM JUIZO E NA DELEGACIA DE POLICIA, CONVERGEM PARA O MESMO SENT IDO. VEJAMOS. A VITIMA MARLENE REIS FIRMINO DA SILVA AFIRMOU QUE VIVE COM O ACUSADO HA CINCO ANOS E NAO POSSUI FILHOS, INFORMANDO AINDA QUE O ACUSADO FAZ USO DE BEBIDA ALCOOLICA E NA DATA DO FATO ESTAVA EMBRIAGADO. ADUZIU QUE FOI NO BOTECO EM QUE O ACUSADO EST AVA, JOGOU SUAS ROUPAS, O PEGOU PELA CAMISA, TENDO ESTE LHE DESFE RIDO UM MURRO. VERBEROU QUE O ACUSADO ESTAVA COM OS AMIGOS NO BOT ECO E QUE TINHAM DISCUTIDO. OBTEMPEROU QUE O ACUSADO DEU UM SOCO EM SUA BOCA, MAS ESTA NAO DESMAIOU, MOMENTO EM QUE OS POLICIAIS R UBINHO E ULISMAR A LEVARAM ATE O HOSPITAL, ACRESCENTANDO QUE NAO FICOU SEM TRABALHAR EM RAZAO DAS LESOES. DECLAROU QUE O ACUSADO N AO A AGREDIA COM FREQUENCIA, APENAS A SEGURAVA. RELATOU QUE TAMBE M DEU UM TAPA NA CARA DO ACUSADO APOS ESTE LHE DESFERIR UM MURRO. A TESTEMUNHA ULISMAR GOMES GERAIS DECLAROU QUE ESTAVAM PATRULHAN DO A VILA UNIAO, MOMENTO EM QUE ENCONTRARAM A VITIMA CHORANDO, TE NDO ESTA PEDIDO PARA A VIATURA PARAR. DISSE QUE A VITIMA ESTAVA C OM UM MACHUCADO NA BOCA E INFORMOU QUE HAVIA SIDO AGREDIDA PELO A CUSADO. RELATOU QUE LEVARAM A VITIMA ATE SUA CASA, LOCAL ONDE EST AVA O ACUSADO, OCASIAO EM QUE FIZERAM A DETENCAO DELE E OS ENCAMI NHARAM ATE A DELEGACIA APOS A ELABORACAO DOS RELATORIOS MEDICOS. CONTOU QUE O ACUSADO ESTAVA NERVOSO MAS NAO RESISTIU A PRISAO E Q UE NUNCA PARTICIPOU DE OUTRA OCORRENCIA ENVOLVENDO ELE, POIS O CO Documento Assinado Digitalmente DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br 2016 de 2726