Página 850 do caderno "Seção II" (TJGO) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás de 28 de April de 2014

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1531 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/04/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/04/2014 FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS JULGO, AINDA, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUçãO DO MéRITO, EM FACE DA GOIáS PREVIDêNCIA GOIÁSPREV, NOS TERMOS DO ART 267, INCISO VI, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM VIRTUDE DA FLAGRANTE ILEGITIMIDADE PASSIVA CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, QUE FIXO EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART 20, PARáGRAFO 4º DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL PROCEDA-SE A SERVENTIA A ALTERAçãO DOS PROCURADORES DA PARTE AUTORA, NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU E NA AUTUAçãO, PARA QUE AS PUBLICAçõES E INTIMAçõES SEJAM FEITAS EM NOME DO DR LUIZ MAURO PIRES, OAB/GO Nº 4 232 PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE GOIâNIA, 10 DE MARçO DE 2014 RICARDO PRATA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 117768-74.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 180 NATUREZA : ANULATORIA REQUERENTE : COABRA COOPERATIVA AGRO INDUSTRIAL DO CENTRO OES REQUERIDO : ESTADO DE GOIAS ADV REQTE : 230904 SP - [Conteúdo removido mediante solicitação] HENRIQUE DA ROCHA DESPACHO : MANTENHO A DECISÃO VERGASTADA POR SEUS PROPIOS FUNDAMENTOS. AGUAR DE-SE OS AUTOS EM CARTÓRIO ATÉ A DECISÃO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA ACERCA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDA-SE O CUMPRIMENTO DO FINAL DO DISPOSITIVO DA DECISÃO DE FLS. 263/265. CUMPRA-SE. GOIANIA, 09 DE ABRIL DE 2014. RICARDO PRATA. JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 117768-74.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 180 NATUREZA : ANULATORIA REQUERENTE : COABRA COOPERATIVA AGRO INDUSTRIAL DO CENTRO OES REQUERIDO : ESTADO DE GOIAS ADV REQTE : 230904 SP - [Conteúdo removido mediante solicitação] HENRIQUE DA ROCHA DESPACHO : POSTO ISTO, CONSOANTE OS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO ACIMA A DUZIDOS, RECEBO OS EMBARGOS, MAS NãO OS PROVEJO, MANTENDO INCóLUM E A DECISãO VENTILADA, POR NãO HAVER OBSCURIDADE, CONTRADIçãO OU OMISSãO, ESTANDO A MESMA DENTRO DOS LIMITES LEGAIS. PROCEDA-SE à EXTRATAçãO E PUBLICAçãO DA DECISãO DE FLS. 263/265. CUMPRA-SE O D ESPACHO DE FL. 304. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 10 DE ABRIL DE 2014. RICARDO PRATA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 117768-74.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 180 NATUREZA : ANULATORIA REQUERENTE : COABRA COOPERATIVA AGRO INDUSTRIAL DO CENTRO OES REQUERIDO : ESTADO DE GOIAS ADV REQTE : 230904 SP - [Conteúdo removido mediante solicitação] HENRIQUE DA ROCHA DESPACHO : POSTO ISTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTEL A PRETENDIDA, CONSOANTE FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO ACIMA AD UZIDOS. DETERMINO QUE AS INTIMAçõES SEJAM FEITAS NA FORMA REQUERI DA à FL. 28. CITE-SE O RéU PARA, QUERENDO, CONTESTAR O PEDIDO INI CIAL NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. EM SEGUIDA, INTIME-SE A PART E AUTORA PARA APRESENTAR IMPUGNAçãO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. C UMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 04 DE ABRIL DE 2014. RICARDO PRATA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 58535-35.2003.8.09.0051 ( 200300585351 ) AUTOS NR. : 315 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 850 de 1223