Página 1306 do caderno "Seção III" (TJGO) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás de 26 de June de 2014

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1572 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/06/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/06/2014 AUTOS NR. : 825 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : ISMAEL PAULO DA SILVA REQUERENTE : MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS ADV REQDO : 19137 GO - VINICIUS MEIRELES ROCHA DESPACHO : PELO EXPOSTO, REVOGO A PRISãO DO REQUERIDO ISMAEL PAULO DA SILVA E MANTENHO AS MEDIDAS PROTETIVAS DECRETADAS àS FLS 6/7 RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISãO EXPEDIDO EM DESFAVOR DO REQUERIDO, PROMOVENDO-SE SUA BAIXA NO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISãO - BNMP PUBLIQUE-SE INTIMEM-SE NOTIFIQUE-SE O MINISTéRIO PúBLICO EM FACE O TRâNSITO EM JULGADO DA DECISãO DE FLS 6/7, QUE DEFERIU AS MEDIDAS, E A AUSêNCIA DE NOTíCIA DE ALTERAçãO DA SITUAçãO FáTICA, CONFIRMO O SEU INTEIRO TEOR POR FIM, TENDO EM VISTA O CARáTER SATISFATIVO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (VIDE APELAçãO CíVEL N 294977-63 2008 8 09 0011 – RELATOR DES CARLOS ALBERTO FRANçA – TJGO), A PRESTAçãO JURISDICIONAL ATINGIU O SEU FIM, E, PORTANTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL CUMPRA-SE COM URGêNCIA PLANALTINA, 13 DE JUNHO DE 2013 CARLOS GUSTAVO FERNANDES DE MORAIS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 115194-41.2014.8.09.0128 AUTOS NR. : 618 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : TAFFAREL ABREU DE LIMA ACUSADO : [Conteúdo removido mediante solicitação] BONFIM SOARES ADV ACUS : 32885 GO - LEOSON CARLOS RODRIGUES DESPACHO : VISTOS EM MULTIRãO CARCERáRIO. PROCESSO REGULAR, EM RAZãO DO QUE MANTENHO A PRISãO DO ACUSADO. RECEBO A DENúNCIA OFERECIDA CONTRA O ACUSADO, POR RESTARAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO AR TIGO 41 DO CPP, BEM COMO, NãO VISLUMBRO QUAISQUER DAS HIPóTESES P REVISTAS NO ARTIGO 395 DO CPP CAPAZES DE ENSEJAR SUA REJEIçãO LIM INAR. PLANALTINA, 02 DE JUNHO DE 2014. ALANO CARDOSO E CASTRO JUI Z DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO CASO NAO APRESENTE RESPOSTA NO PRAZO DETERMINA-SE QUE A DEFESA SEJA PROMOVIDA PELO DR.LEOSON CARLOS RO DRIGUES OAB/GO 32885 QUE DEVERA SER INTIMADO PARA OFERECER RESPOS TA. NR. PROTOCOLO : 265493-64.2013.8.09.0128 AUTOS NR. : 781 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : RENALDO LINO DE JESUS ADV ACUS : 38016 DF - MARCILIO BATISTA GOMES DE [Conteúdo removido mediante solicitação] BRAZ DESPACHO : INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUSADO PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZõES AO RECURSO. NR. PROTOCOLO : 243154-05.1999.8.09.0128 ( 199902431543 ) AUTOS NR. : 1440 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CLAUDIO GASTALDO VITIMA : LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADV ACUS : 26162 DF - SANTINO DA SILVA E SA DESPACHO : "CERTIFICO E DOU Fé QUE EXPEDI CARTA PRECATóRIA INQUIRITóRIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA E JOVIA NO SIMPLICIO DE [Conteúdo removido mediante solicitação]" DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 1306 de 1679