Página 31 do caderno "Seção II" (TJGO) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás de 25 de February de 2016

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 RECURSOS (GRIFEI). DEVE, POREM, O PLEITEANTE, COMPROVAR, DE FORM A CABAL, SUA CONDICAO E DE SUA FAMILIA, EIS QUE, COMO BEM JA ANAL ISOU O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, AS CUSTAS PROCESSUAIS POSSUEM NA TUREZA DE TRIBUTO E SUA ISENCAO, OU NAO, IMPACTA O INTERESSE COLE TIVO COMO UM TODO. PORTANTO, VERIFICO QUE A PARTE DEMANDANTE NAO FEZ PROVA DE SUA NECESSIDADE COM DOCUMENTOS CABAIS, O QUE, POR CO NSEGUINTE, INVIABILIZA A CONCESSAO DO SEU PEDIDO, QUE FICA DESDE JA INDEFERIDO. ASSIM, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL, E NAO DE CANCELAMENTO, EIS QUE , JURIDICA E ADMINISTRATIVAMENTE, AMBOS ATINGEM O MESMO DESIDERAT O. CUMPRA-SE. GOIANIA, 11 DE FEVEREIRO DE 2016. ATILA NAVES AMARA L JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 28678-84.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 206 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : ADRIANA MARIA GOMES CONSIGNADO : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A( ADV CONSGTE : 30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS DESPACHO : PROCESSO N. 201600286784 DESPACHO CUIDA-SE DE CONSIGNATORIA C/C R EVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE T UTELA AJUIZADA POR ADRIANA MARIA GOMES EM FACE DE AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A REQUERENTE ATRIBUIU UM VALOR INFERIOR AO QUE DETERMINA O AR T. 259, II E V, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 49. DESTARTE, V ERIFICO QUE A PRESENTE ACAO FOI AUTUADA COM O ACAO CONSIGNATORIA, SENDO QUE, EM VERDADE, TRATA-SE DE ACAO REV ISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS. NESTE SENTIDO, DETERMINO, QUE O S AUTOS TORNEM AO DISTRIBUIDOR CIVEL, A FIM DE SE ALTERAR A NATUR EZA DO FEITO . APOS TAL ALTERACAO E A ATUALIZACAO DO VALOR, INTIM E-SE O AUTOR PARA EMENDAR O VALOR DA CAUSA, NO PRAZO DE 30 (TRINT A) DIAS, E RECOLHER AS CUSTAS COMPLEMENTARES EM IGUAL PRAZO, NOS TERMOS DO ART. 257 DO CPC, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIC AO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 15 DE FEVEREIRO DE 2016. ATILA NAVES AMAR AL JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 28678-84.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 206 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : ADRIANA MARIA GOMES CONSIGNADO : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A( ADV CONSGTE : 30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS DESPACHO : PROCESSO N. 201600286784 DESPACHO CUIDA-SE DE CONSIGNATORIA C/C R EVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE T UTELA AJUIZADA POR ADRIANA MARIA GOMES EM FACE DE AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A REQUERENTE ATRIBUIU UM VALOR INFERIOR AO QUE DETERMINA O AR T. 259, II E V, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 49. DESTARTE, V ERIFICO QUE A PRESENTE ACAO FOI AUTUADA COM O ACAO CONSIGNATORIA, SENDO QUE, EM VERDADE, TRATA-SE DE ACAO REV ISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS. NESTE SENTIDO, DETERMINO, QUE O S AUTOS TORNEM AO DISTRIBUIDOR CIVEL, A FIM DE SE ALTERAR A NATUR EZA DO FEITO . APOS TAL ALTERACAO E A ATUALIZACAO DO VALOR, INTIM E-SE O AUTOR PARA EMENDAR O VALOR DA CAUSA, NO PRAZO DE 30 (TRINT A) DIAS, E RECOLHER AS CUSTAS COMPLEMENTARES EM IGUAL PRAZO, NOS TERMOS DO ART. 257 DO CPC, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIC AO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2016. ATILA NAVES AMAR AL JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 31 de 1314