Página 250 do caderno "Seção III" (TJGO) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás de 22 de July de 2015

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 NR. PROTOCOLO : 251566-38.2015.8.09.0006 AUTOS NR. : 1376 NATUREZA : PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO EM FLAGRANTE REQUERENTE : JEFFERSON LUIS MARQUES DA SILVA ADV REQTE : 31579 GO - LEOPOLDO GUIMARAES GARCIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, EM ACORDO COM O PARECER DA NOBRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE JEFFERSON LUIZ MARQUES DA SILVA. P.R.I.C . ARQUIVE-SE OS AUTOS. ANAPOLIS, 17 DE JULHO DE 2015. LARA GONZAG A DE SIQUEIRA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 242406-86.2015.8.09.0006 : 1360 : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA : CLEBER DE JESUS FERREIRA MARCOS VINICIOS ARAUJO OLIVERIO ADV REQTE : 31579 GO - LEOPOLDO GUIMARAES GARCIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, EM ACORDO COM O PARECER DA NOBRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DOS REQUERENTES CLEBER DE JESUS FERREIRA E MARCOS VINI CIOS ARAUJO OLIVERIO. P.R.I.C. ARQUIVE-SE. ANAPOLIS, 15 DE JULHO DE 2015. LARA GONZAGA DE SIQUEIRA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICA O NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 242406-86.2015.8.09.0006 : 1360 : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA : CLEBER DE JESUS FERREIRA MARCOS VINICIOS ARAUJO OLIVERIO ADV REQTE : 31579 GO - LEOPOLDO GUIMARAES GARCIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, EM ACORDO COM O PARECER DA NOBRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DOS REQUERENTES CLEBER DE JESUS FERREIRA E MARCOS VINI CIOS ARAUJO OLIVERIO. P.R.I.C. ARQUIVE-SE. ANAPOLIS, 15 DE JULHO DE 2015. LARA GONZAGA DE SIQUEIRA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICA O NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO 40270-03.2015.8.09.0006 194 ACAO PENAL JOSE GOMES FILHO ALESSANDRA MAGDA BARBOSA LEANDRO DA SILVA GOMES ADV ACUS : 34411 GO - RODRIGO QUEIROZ DIAS 39569 GO - LAURO RODRIGO CARVALHO DE SOUSA DESPACHO : FUNDAMENTADO. DECIDO: ISTO POSTO, PELAS RAZOES SUPRA-ALINHADAS, E , FULCRO LEGAL NO ARTIGO 386, INCISO VII DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE ACAO PENAL PARA ABSOLVER O ACU SADO LEANDRO DA SILVA GOMES, DA IMPUTACAO QUE LHE FOI FEITA, E JU LGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A ACAO PENAL, PARA CONDENAR A ACUSADA ALESSANDRA MAGDA BARBOSA, NAS SANCOES DO ARTIGO 129, 9 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. ATENTO AS DIRETRIZES TRACADAS PELOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL PATRIO, PASSO A DOSAR A PENA A SER I MPOSTA A ACUSADA ALESSANDRA MAGDA BARBOSA. ANALISANDO-SE A: CULPA BILIDADE A ACUSADA ERA PLENAMENTE IMPUTAVEL, ENTENDIA O CARATER I LICITO DO FATO E PODERIA DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDI DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 250 de 2895