Página 565 do caderno "Seção III" (TJGO) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás de 22 de March de 2019

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 ADV REQTE : 32188 GO - MARINA MAGALHAES DE MORAIS 273843 SP - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SAN 29968 GO - CAROLINE NAYHARA ALVES MACEDO 197485 SP - RENATA CRISTINA PASTORINO GUIMARAES 305877 SP - PAULO FERNANDO LOPES DE ALMEIDA 332422 SP - MARINA PEPE RIBEIRO BARBOSA 342040 SP - MICHAELIS DA SILVA OLIVEIRA 373568 SP - LEANDRO STOIANOV GIUNTOLI MURAKAMI ADV REQDO : 37331 PR - NILDO VALENTIN DA COSTA 47785 PR - ALCIANA REOLON SANCHES BUENO 77291 PR - ROBSON AKIO SAWADA DESPACHO : PROCESSO N. 201503306636 S E N T E N C A TRATAM-SE OS PRESENTES A UTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA, PROPOSTO POR SUL AMERICA CIA. NA CIONAL DE SEGUROS, EM FACE DE VIA LACTEOS TRANSPORTES EIRELI, AMB OS QUALIFICADOS NA INICIAL. AS FLS. 239/244, AS PARTES NOTICIARAM A CELEBRACAO DO ACORDO E PUGNARAM PELA SUA HOMOLOGACAO. E O RELA TORIO. DECIDO. DISPOE O ARTIGO 200 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL: A RT. 200 . OS ATOS DAS PARTES, CONSISTENTES EM DECLARACOES UNILATE RAIS OU BILATERAIS DE VONTADE, PRODUZEM IMEDIATAMENTE A CONSTITUI CAO, A MODIFICACAO OU A EXTINCAO DE DIREITOS PROCESSUAIS. COM EFE ITO, PELO TERMO DE ACORDO SUPRACITADO, DEVIDAMENTE ASSINADO PELAS PARTES E SEUS PROCURADORES, ENTENDE-SE QUE AS MESMAS DE FORMA BI LATERAL EXPRESSARAM A SUA VONTADE, REQUERENDO A HOMOLOGACAO DO AC ORDO PERPETRADO, COM A EXTINCAO DO FEITO, QUE SE DARA NOS TERMOS DO INCISO III, ALINEA B, DO ARTIGO 487 DO CODIGO DE PROCESSO CIVI L. NESSE SENTIDO TRAGO A COLACAO O SEGUINTE ARESTO: PROCESSUAL CI VIL - HOMOLOGACAO DE ACORDO - EXTINCAO DO PROCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO. DIANTE DA INEXISTENCIA DE OBICE RELEVANTE, DEVE SER HO MOLOGADO POR SENTENCA O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. (TJ-MG AC : 10183091697288001 MG , RELATOR: MAURILIO GABRIEL, DATA DE JULGA MENTO: 06/02/2014, CAMARAS CIVEIS / 15 CAMARA CIVEL, DATA DE PUBL ICACAO: 14/02/2014). GRIFO NOSSO. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, PARA QUE SURTA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO COLACIONAD O AS FLS. 239/244, RESSALVADOS DIREITOS DE TERCEIROS. HONORARIOS ADVOCATICIOS OBSERVARAO O QUE RESTOU CONVENCIONADO NO ACORDO QUE ORA SE HOMOLOGA. CUSTAS FINAIS ACASO EXISTENTES, A CAGO DA PARTE EXECUTADA. POR FIM, ANTE A RENUNCIA AO PRAZO RECURSAL, ARQUIVEM-S E OS PRESENTES AUTOS COM AS BAIXAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTR E-SE. INTIMEM-SE. BELA VISTA DE GOIAS, 18 DE MARCO DE 2019. PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 55772-46.2015.8.09.0017 : 46 : INVENTARIO : LUIS SERGIO PIRES DOS SANTOS [Conteúdo removido mediante solicitação] PIRES DOS SANTOS MARIA APARECIDA [Conteúdo removido mediante solicitação] ESPOLIO : PAULO CESAR ROSA DOS SANTOS (ESPOLIO) ADV REQTE : 14959 GO - AJNALDO [Conteúdo removido mediante solicitação] DE RESENDE 28351 GO - MARIA SELMA BOMFIM DA COSTA DESPACHO : MANIFESTE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDãO DO OFICIAL DE JUSTIçA DE FLS.213, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS; ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 20/03/2019 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE BELA VISTA DE GOIAS ESCRIVANIA : 2.CIVEL E ANEXOS ESCRIVÃO(Ã) : JOANILSON DE MORAIS E [Conteúdo removido mediante solicitação] JUIZ DE DIREITO : HERMES [Conteúdo removido mediante solicitação] VIDIGAL Documento Assinado Digitalmente DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br 565 de 2487