Página 231 do caderno "Seção I" (TJGO) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás de 18 de November de 2014

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO I EMENTA DECISAO 16 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 17 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 ADV(S) : KATYUSSE KARLLA DE OLIVEIRA MONTEIRO : EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. FATO NOVO INEXISTENTE. DECISÃO RECORRIDA RATIFICADA. 1. Em se tratando de matéria a cujo respeito é dominante o entendimento no respectivo Tribunal e/ou Cortes Superiores (STF e STJ) veiculado em súmula ou jurisprudência, o Relator está autorizado com lastro no art. 557, caput do CPC negar seguimento ao recurso, permissividade que não implica ofensa aos princípios do devido processo legal, unirrecorribilidade e duplo grau de jurisdição. 2. Não infirmados pela parte agravante os requisitos que embasaram a decisão recorrida, desmerece modificação o ato monocrático verberado. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. : ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora da 6ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, em conhecer do Agravo Regimental, mas desprovê-lo, nos termos do voto do Relator. : : : : 432608-76.2011.8.09.0065(201194326080) GOIAS DR. WILSON SAFATLE FAIAD JOAO DE JESUS RIBEIRO CAMELO ADV(S) : REGINALDO FERREIRA ADORNO FILHO : JOSE MARCIO SIQUEIRA LOBO ADV(S) : OLIVIER [Conteúdo removido mediante solicitação] DE ABREU : EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. Constitui medida imperativa o desprovimento do Agravo Regimental quando este não evidencia em suas razões qualquer novo argumento que justifique a modificação da decisão que negou seguimento ao recurso apelatório interposto. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. : ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora da 6ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, em conhecer do Agravo Regimental, mas desprovê-lo, nos termos do voto do Relator. : : : : 226317-79.2010.8.09.0097(201092263179) JUSSARA DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE DE [Conteúdo removido mediante solicitação] MELO MARTA MARIA DE [Conteúdo removido mediante solicitação] MELO ADV(S) : CLAYTON CESAR DA SILVA : UNITED AIRLINES INC ADV(S) : ALFREDO ZUCCA NETO GUILHERME LOPES DO AMARAL AGRAVO RETIDO FLS. 91 1 APELANTE(S) : UNITED AIRLINES INC ADV(S) : ALFREDO ZUCCA NETO GUILHERME LOPES DO AMARAL 1 APELADO(S) : [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE DE [Conteúdo removido mediante solicitação] MELO MARTA MARIA DE [Conteúdo removido mediante solicitação] MELO ADV(S) : CLAYTON CESAR DA SILVA EMENTA : EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO. REDISCUSSÃO DA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 231 de 317