Página 382 do caderno "Seção III" (TJGO) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás de 17 de March de 2017

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 NA REALIDADE, E PROTEGER E ASSEGURAR UM BEM EM DISPUTA, ANTES MES MO DO RESPECTIVO ADITAMENTO DA INICIAL COM VISTAS A APRESENTACAO DO PEDIDO PRINCIPAL. ASSIM, O JURISDICIONADO QUE TIVER INTERESSE EM OBTER JUDICIALMENTE A EXIBICAO DE DOCUMENTOS COMO MEIO DE PROV A PARA EMBASAR UMA PRETENSAO RESISTIDA POSSUI DUAS ALTERNATIVAS P ROCESSUAIS PARA TANTO, ISTO E, DUAS ESTRATEGIAS VIABILIZADAS PELA LEI PARA ESTA FINALIDADE. A PRIMEIRA ESTRATEGIA POSSIVEL E A REA LIZACAO DE PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBICAO DE DOCUMENTO, POR VIA DO MECANISMO DOS ARTIGOS 396 E SEGUINTES DO NCPC, HIPOTESE EM QUE A PARTE INTERESSADA PODE REQUERER AO JUIZO, SEJA COMO UM DOS PEDID OS DA PETICAO INICIAL OU NO CORPO DE INTERLOCUTORIA ATRAVESSADA N O CURSO DO PROCESSO, A EXIBICAO DE DOCUMENTO QUE SE ENCONTRE EM S EU PODER. A SEGUNDA ESTRATEGIA POSSIVEL E AQUELA EM QUE A PARTE S E VALERA DO INSTITUTO DA PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVA, PREVISTO N OS ARTIGOS 381 E SEGUINTES DO CPC, O QUAL SERA MANEJADO POR MEIO DA INSTAURACAO DO CORRESPONDENTE PROCEDIMENTO AUTONOMO, EM APARTA DO. ASSIM, HA UMA EVIDENTE INADEQUACAO DA VIA ELEITA PARA O PLEIT O DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS. POR TODO EXPOSTO, INDEFIRO A TUTELA DE URGENCIA REQUERIDA. NOS MOLDES DO ARTIGO 310 C/C 308, CAPUT, D O CPC, DEVERA A PARTE DEMANDANTE FORMULAR, NO PRAZO DE 30 (TRINTA ) DIAS, NESTES MESMOS AUTOS, O PEDIDO PRINCIPAL, SOB PENA EXTINCA O E ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 10 DE MARCO DE 2017. J. LEAL DE SOUSA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV RQDO ADV REQTE : : : : : : : 309184-28.2012.8.09.0011 1521 DEPOSITO EDILENE FERRAZ DA SILVA VIEIRA BANCO VOLKSWAGEM S/A 37607 GO - KAMILLA KATIELLE [Conteúdo removido mediante solicitação] AGUIAR 30246 GO - RICARDO NEVES COSTA 30404 GO - RAPHAEL NEVES COSTA 37343 GO - RODOLFO BARBOSA SOARES DESPACHO : PROTOCOLO N 201203091847 DESPACHO NOS TERMOS DO ART. 854, CAPUT , DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO A INDISPONIBILIDADE DE AT IVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO, VIA BACENJUD, LIMITANDO-SE AO VALOR INDICADO AS FLS. 147/152, QUAL SEJA, R$ 121.965,92 (CEN TO E VINTE E UM MIL NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS). TOMADA A PROVIDENCIA SUPRA, NOS TERMOS DO ART. 854, 2, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO O U, NAO O TENDO, PESSOALMENTE, ATRAVES DOS CORREIOS, PARA FINS DO DISPOSTO NO 3 DO MESMO ARTIGO 854. EM SEGUIDA, FACAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERACAO, NA FORMA DOS 4 E 5 TAMBEM DO ART. 854 DO CPC. APARECIDA DE GOIANIA, 03 DE MARCO DE 2017. J. LEAL DE SO USA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO 270456-73.2016.8.09.0011 912 EXECUCAO APOIO IMOVEIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ANTONIO MARTINS DE [Conteúdo removido mediante solicitação] NETO MARIA CRISTINA FERREIRA MAIA MARTINS ADV EXEQTE : 10936 GO - MONICA CRISTINA DAS CHAGAS DESPACHO : PROTOCOLO N 201602704567 DESPACHO CHAMO O FEITO A ORDEM PARA RETI FICAR A REDACAO DO DESPACHO DE FL. 40. PROCEDA-SE A PESQUISA DE E NDERECO DO EXECUTADO, ANTONIO MARTINS DE [Conteúdo removido mediante solicitação] NETO, VIA BACENJUD , INFOJUD, SIEL E RENAJUD. APOS A APRESENTACAO DO RESULTADO, INTI ME-SE A EXEQUENTE, NA PESSOA DE SUA ADVOGADA, PARA, NO PRAZO DE 1 5 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE A RESPEITO DO RESULTADO, DANDO DEV DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 382 de 3070