Página 2189 do caderno "Seção III" (TJGO) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás de 16 de April de 2019

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 NR. PROTOCOLO : 107126-88.2018.8.09.0152 AUTOS NR. : 863 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : LUCAS CARLOS DA SILVA ACUSADO : [Conteúdo removido mediante solicitação] CARLOS DOS SANTOS DESPACHO : PROCESSO: 20180171262 DECISAO INTIME-SE O CONDENADO PARA DAR CUMP RIMENTO A PENA SUBSTITUTIVA, REFERENTE A SEGUNDA GUIA DE EXECUCAO ACOSTA AO PEP, SUBSTANCIADA EM PRESTACAO PECUNIARIA DE UM SALARI O-MINIMO, MONTANTE QUE PODERA SER PARCELADO EM ATE DEZ VEZES , CO M A PRIMEIRA PARA O DIA DEZ DO MES POSTERIOR AQUELE EM QUE O REU FOR INTIMADO E AS DEMAIS PARA MESMO DIA DOS MESES SUBSEQUENTES, E M FAVOR DE CONTA BANCARIA VINCULADA A EXECUCAO PENAL DA COMARCA D E URUACU/GO, NUMERO 01500532-7, AG. 0952 OP. 40 DA CAIXA ECONOMIC A FEDERAL. CERTIFIQUE-SE A SERVENTIA SE O CONDENADO FOI SUBMETIDO A RECOLHIMENTO DE FIANCA, COMO MEDIDA CAUTELAR DO PROCESSO DE CO NHECIMENTO, CASO EM QUE DEVERA O VALOR SER ABATIDO DA PRESTACAO P ECUNIARIA QUE FOI CONDENADO, NA FORMA DO ARTIGO 336 DO CPP. NO MA IS, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA SANCAO APLICADA NA PRIMEIRA GUIA DE EXECUCAO JUNTADA AO FEITO, SUBSTANCIADA EM PENA PRIVATIVA DE L IBERDADE NO REGIME ABERTO, CONFORME DECISAO DE FOLHAS 03/04. INTI MEM-SE E DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. URUACU-GO, 08 DE ABRIL DE 2019. GEOVANA MENDES BAIA MOISES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 376788-29.2016.8.09.0152 AUTOS NR. : 1193 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : EDSON DOS SANTOS JUNIOR ACUSADO : [Conteúdo removido mediante solicitação] SANDER OLIVEIRA DA SILVA DESPACHO : PROCESSO: 20160376880 DESPACHO INTIME-SE O APENADO [Conteúdo removido mediante solicitação] SANDER OL IVEIRA DA SILVA PARA COMPROVAR O COMPARECIMENTO EM CURSO, CONFORM E AUTORIZADO ANTERIORMENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE REG RESSAO DE REGIME. COM OU SEM A RESPOSTA, RENOVE-SE VISTA AO MINIS TERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. URUACU-GO, 08 ABRIL DE 2019. GEOVANA ME NDES BAIA MOISES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 262677-95.2017.8.09.0152 AUTOS NR. : 1433 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : ESTADO ACUSADO : LORIVAL PACHECO DE AMORA DESPACHO : PROCESSO: 201702626770 DECISAO O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBL ICO, A FOLHA 29, REQUEREU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE LORIVAL P ACHECO DE AMORA, EM RAZAO DE SEU FALECIMENTO OCORRIDO EM 27 DE SE TEMBRO DE 2018. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. CONSIDERANDO A CERTI DAO DE OBITO JUNTADA AOS AUTOS A FOLHA 28, BEM COMO REQUERIMENTO MINISTERIAL PELA EXTINCAO DE PUNIBILIDADE E ARQUIVAMENTO DO FEITO , DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LORIVAL PACHECO DE AMORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO I DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE. REG ISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQU IVE-SE O FEITO, COM AS CAUTELAS LEGAIS. URUACU-GO, 11 DE ABRIL DE 2019. GEOVANA MENDES BAIA MOISES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA Documento Assinado Digitalmente : 28923-78.2019.8.09.0152 : 300 : EXECUCAO PENAL : PAULO TENORIO DE HOLANDA DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br 2189 de 2247