Página 769 do caderno "Seção III" (TJGO) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás de 14 de February de 2013

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1244 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2013 NATUREZA EXECUTADO : EXECUCAO : ADEMIR [Conteúdo removido mediante solicitação] DA SILVA MARIA JOSE DA SILVA LUIZ CLOVES LUZ CRODA IVANETE FATIMA DIERINGS IVANOR ANTONIO DIERINGS ANA ROBERTA NUNES DIERINGS CLEITON CAVAGNOLI ELIAS FERNANDO [Conteúdo removido mediante solicitação] AGROSTEMMA COMERCIAL AGRICOLA LTDA EXEQUENTE : DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA ADV EXECDO : 4281 GO - JOEL ANTONIO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] 16116 DF - ANSELMO LUCIO MEIRELES DE LIMA AYELL ADV EXEQTE : 22027A GO - THEREZINHA JESUS COSTA WINKLER 13012 RS - OSMAR A. MAGGIONI 8688 MT - EDIR LUCIANO MARTINS MANZANO JUNIOR DESPACHO : EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO N. 05/2010 DA CGJ, IN TIMO A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR ACERCA DA CER TIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, NO PRAZO DE 05 DIAS ADVOGADO(S): THEREZINHA JESUS COSTA WINKLER : OSMAR A. MAGGIONI : EDIR LUCIANO MARTINS MANZANO JUNIOR : OSMAR A. MAGGIONI NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 341615-13.2010.8.09.0100 685 ORDINARIA CLEISSON DE [Conteúdo removido mediante solicitação] CARVALHO ESTADO DE GOIAS 31752 GO - ESTEVAO RAMOS MUNIZ 24221 GO - LUCAS BEVILACQUA CABIANCA VIEIRA 19366 GO - MELISSA ANDREA LINS PELIZ DESPACHO : III – DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS PARA CONDENAR O ESTADO DE GOIáS AOS PAGAMENTOS: III.1) DA GRATIFICAçãO DE FUNçãO ASSISTENCIAL (GFA), EM SEU GRAU MíNIMO, QUAL SEJA, R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), DURANTE TODO O PERíODO LABORADO, QUAL SEJA, 46 (QUARENTA E SEIS) MESES; III.2) O PROPORCIONAL A TíTULO DE DIFERENçAS SALARIAIS, OBEDECIDA A GRADAçãO DE VENCIMENTO DO EXTINTO ANEXO III DA LEI Nº 15.694/06, DESCONTADO O VALOR Já RECOLHIDO SOBRE R$ 720,00 (SETECENTOS E VINTE REAIS); III.3) DO ADICIONAL PROPORCIONAL DAS FéRIAS, OBSERVADO O 1/3 (UM TERçO) CONSTITUCIONAL, ENTRE: III.3.1) O PAGAMENTO NãO INCIDE DE AGOSTO DE 2006 ATé OUTUBRO DE 2006, VEZ QUE NESSA éPOCA A REMUNERAçãO ERA DE R$ 720,00 (SETECENTOS E VINTE REAIS), E QUE TAL PROPORçãO Já FOI RECOLHIDA, MAS INCIDE O PROPORCIONAL DE NOVEMBRO DE 2006 A JULHO DE 2007 SOBRE R$ 1.020,00 (MIL E VINTE REAIS), TOTALIZANDO 12/12 AVOS, DESCONTADO O VALOR Já RECOLHIDO SOBRE R$ 720,00 (SETECENTOS E VINTE REAIS); III.3.2) AGOSTO DE 2007 A SETEMBRO DE 2007 SOBRE R$ 1.020,00 (MIL E VINTE REAIS) E OUTUBRO DE 2007 A JULHO DE 2008 SOBRE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), TOTALIZANDO 12/12 AVOS, DESCONTADO O VALOR Já RECOLHIDO SOBRE R$ 720,00 (SETECENTOS E VINTE REAIS) ; III.3.3) AGOSTO DE 2008 A JULHO DE 2009 SOBRE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), TOTALIZANDO 12/12 AVOS, DESCONTADO O VALOR Já RECOLHIDO SOBRE R$ 720,00 (SETECENTOS E VINTE REAIS) ; III.3.4) AGOSTO DE 2009 A MAIO DE 2010 SOBRE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), TOTALIZANDO 9/12 AVOS, NãO DESCONTANDO O VALOR SOBRE R$ 720,00 (SETECENTOS E VINTE REAIS), PORQUE NãO HOUVE A QUITAçãO DESSE PROPORCIONAL NO ACERTO (FL. 50). III.4) DO 13º (DéCIMO TERCEIRO) SALáRIO PROPORCIONAL ENTRE: III.4.1) AGOSTO DE 2006 A DEZEMBRO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 769 de 1341