Página 2152 do caderno "Seção III" (TJGO) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás de 13 de January de 2015

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 DOS AS FOLHAS 28/35, VERIFICO QUE RAZAO ASSISTE AO IMPUGNANTE, UM A VEZ QUE COMPROVOU NOS AUTOS O VALOR DOS IMOVEIS PENHORADOS. COM EFEITO, MALGRADO INEXISTIR PREVISAO NO ARTIGO 259 DO CODIGO DE P ROCESSO CIVIL, TENHO QUE O VALOR DA CAUSA NA ACAO DE EMBARGOS DE TERCEIRO DEVE CORRESPONDER AO DO VALOR DO BEM SOBRE O QUAL RECAI A CONSTRICAO. DESSE MODO, DETERMINO A MODIFICACAO DO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), PARA R$ 401.000,00 (QUATROCENTOS E UM M IL REAIS) POR OUTRO LADO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 257 DO CODI GO DE PROCESSO CIVIL, DEVERA O EMBARGANTE JOVELINO SABINO RODRIGU ES RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, QUE DEVERAO SER CALCULADAS OBSERVANDO O ALUDIDO VALOR, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DI AS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO. POR FIM, TRASLADE-S E COPIA DESTA DECISAO AOS AUTOS DA ACAO DE EMBARGOS DE TERCEIRO E M APENSO. COM A PRECLUSAO RECURSAL, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE O S PRESENTES AUTOS. INTIME-SE. SAO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO, 16 DE DE ZEMBRO DE 2014. PRISCILA LOPES DA SILVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 172591-57.2007.8.09.0143 ( 200701725910 ) AUTOS NR. : 366 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : CORCEG EXECUTADO : ROBERTO [Conteúdo removido mediante solicitação] DA SILVA ADV EXEQTE : 7647 GO - MARIO CHAVES PUGAS DESPACHO : PROTOCOLO N. 200701725910 DESPACHO INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PA RA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO BLOQUEIO DE VALORES DE FOLHA 53 E P UGNE PELO QUE EN TENDER PERTINENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB AS COMINACOES LEGAIS. INTIME-SE. SAO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO, 1 9 DE DEZEMBRO DE 2014. PRISCILA LOPES DA SILVEIRA JUIZA DE DIREIT O NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO 570988-44.2008.8.09.0143 ( 200805709880 ) 655 USUCAPIAO GINO FERREIRA LEITE ALCIONE SILVEIRA JUNIOR BENEDITO TEOTONIO SEGURADO AUGUSTINHO ALVES DOS SANTOS ADV REQTE : 12829 GO - OLIVIER [Conteúdo removido mediante solicitação] DE ABREU ADV REQDO : 23514 GO - OTAVIO FREITAS QUEIROZ FARIA 24334 GO - GABRIEL MATIAS DE OLIVEIRA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO AUTOS N 200805709880 NATUREZA USU CAPIAO REQUERENTE GINO FERREIRA LEITE ADVOGADO DO REQUERENTE DR. OLIVIER [Conteúdo removido mediante solicitação] DE ABREU OAB/GO 12.829 REQUERIDO ALCIONE SILVEIRA JUNIOR E OUTROS ADVOGADO DO REQUERIDO DR. GABRIEL MATIAS DE OLIV EIRA OAB/GO 24.334 DATA/HORARIO 04 DE NOVEMBRO DE 2014, AS 17:00 HORAS AOS 02 DE DEZEMBRO DE 2014, NESTA CIDADE E COMARCA DE SAO M IGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIAS, NO FORUM LOCAL, ONDE SE ACHAV A A DRA. PRISCILA LOPES DA SILVEIRA - MMA. JUIZA DE DIREITO DESTA COMARCA, AI SENDO, DETERMINOU A MIM QUE ABRISSEM OS TRABALHOS DA AUDIENCIA PARA HOJE DESIGNADA E APREGOASSE AS PARTES NOS AUTOS D E ACAO CIVEL SUSO MENCIONADO, O QUE FOI FEITO COM OBSERVANCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS. APREGOADAS AS PARTES COMPARECERAM AS PARTES ACIMA MENCIONADAS. EM SEGUIDA O DR. OTAVIO FREITAS QUEIROZ FARIA OAB/GO 23.514, QUE FOI NOMEADO CURADOR, PUGNOU PELA SUA DESCONST ITUICAO. ABERTA A AUDIENCIA, FOI TOMADO O DEPOIMENTO PESSOAL DO R EQUERIDO. EM SEGUIDA FOI OUVIDA AS TESTEMUNHAS DO REQUERENTE, LUC IMAR DE SOUSA MATOS E LENICE BARBOSA. APOS FOI OUVIDA A TESTEMUNH A DO REQUERIDO, CLAUDIA REGINO JUSTINO DE OLIVEIRA. AS PARTES APR ESENTARAM SUAS ALEGACOES FINAIS ORAIS. O REQUERIDO PUGNOU PELA JU NTADA DE DECISAO JUDICIAL PROFERIDA NA ACAO DE REINTEGRACAO DE PO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 2152 de 2419