Página 1131 do caderno "Seção III" (TJGO) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás de 12 de November de 2013

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1426 - SEÇÃO III NATUREZA EMBARGADO EMBARGANTE ADV EMBGDO DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/11/2013 : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/11/2013 EMBARGOS A EXECUCAO OTACILIA BATISTA DE JESUS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 6865 GO - JOAO BATISTA DE MATOS AZEVEDO 16913 GO - MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO DESPACHO : S E N T E N Ç A TRATA-SE DE EMBARGOS à EXECUçãO OPOSTOS PELO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NOS AUTOS DA AçãO PREVIDENCIáRIA QUE LHE MOVE OTACILIA BATISTA DE JESUS, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS EM EPíGRAFE, COM FUNDAMENTO NO ART 741, INCISO V, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, VISANDO REDUZIR O QUANTUM EXEQUENDO AOS PATAMARES LEGAIS NA PETIçãO INICIAL DE FLS 03/04, O EMBARGANTE DEMONSTRA QUE OS VALORES APRESENTADOS PELA PARTE EMBARGADA NA EXECUçãO DE SENTENçA (AUTOS Nº 200102061305), SãO EXCESSIVOS COM A PEçA DE INíCIO VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS 05/10 ÀS FLS 126 DOS AUTOS PRINCIPAL (200102061305), O EMBARGADO DIZ CONCORDAR COM O VALOR APRESENTADO PELO EMBARGANTE É O BREVE RELATO DECIDO AO COMPULSAR OS AUTOS, VERIFICO QUE O VALOR APRESENTADO PELO EMBARGANTE FOI ACOLHIDO PELA EMBARGADA àS FLS 126 DOS AUTOS EM APENSO A QUESTãO é SIMPLES E DISPENSA MAIORES DILAçõES O RECONHECIMENTO DO PEDIDO DO INSS é MEDIDA QUE SE IMPõE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS E DETERMINO O PAGAMENTO DO VALOR R$ 70 839,97 (SETENTA MIL OITOCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) PARA A AUTORA, ACRESCIDOS DE R$ 1 182,43 (HUM MIL CENTO E OITENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E TRêS CENTAVOS) A TíTULO DE HONORáRIOS ADVOCATíCIOS FIXADOS NA SENTENçA DOS AUTOS PRINCIPAIS EXPEçAM-SE O RESPECTIVO PRECATóRIO SEM CUSTAS PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIME-SE APóS O TRâNSITO EM JULGADO, TRASLADE-SE CóPIA DESTA SENTENçA PARA OS AUTOS DA AçãO PRINCIPAL, ARQUIVANDO-SE ESTE COM AS DEVIDAS BAIXAS POSSE, 01 DE AGOSTO DE 2013 ANA PAULA TANO JUíZA DE DIREITO SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO : 79684-86.2013.8.09.0132 AUTOS NR. : 133 NATUREZA : RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL REQUERENTE : EDSON [Conteúdo removido mediante solicitação] DA SILVA ADV REQTE : 19012 GO - JULIANA CHAVES SIQUEIRA LESSA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E DETERMINO QUE SEJA PROCEDIDA A RETIFICAçãO PRETENDIDA NO ASSENTO DE NASCIMENTO DO REQUERENTE PARA CONSTAR O NOME CORRETO DE SUA GENITORA, QUAL SEJA, MARIA DE JESUS E SILVA, BEM COMO DE SUA AVó MATERNA, MARIA ROSA DE JESUS PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIME-SE FIXO HONORáRIOS ADVOCATíCIOS à DEFENSORA NOMEADA (FL 15) NO IMPORTE EQUIVALENTE A TRêS UHD’S TRANSITADA EM JULGADO, EXPEçA-SE O MANDADO DE RETIFICAçãO APóS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS NR. PROTOCOLO : 84672-87.2012.8.09.0132 AUTOS NR. : 238 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE POSSE EXECUTADO : MARCIO GABRIEL CARNEIRO DE ARAUJO ADV EXEQTE : 19552 GO - EDUARDO JOSE DIAS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART 794, INCISO I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL P R I APóS O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS NR. PROTOCOLO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : 94614-12.2013.8.09.0132 Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 1131 de 1395