Página 49 do caderno "Seção III" (TJGO) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás de 11 de September de 2015

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 AUTOS NR. : 741 NATUREZA : INVENTARIO REQUERENTE : MARIA DE FATIMA [Conteúdo removido mediante solicitação] LIMA MAURO [Conteúdo removido mediante solicitação] LIMA ESPOLIO : ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA SILVA LIMA ESPOLIO DE JACY [Conteúdo removido mediante solicitação] LIMA INTERESSADO : PROURDORIA DO ESTADO DE GOIAS ADV REQTE : 28726 GO - ALESSANDRO RABELO HOLANDA ADV INTERESSADO : 7183 GO - LUIZ CARLOS DUARTE MENDES DESPACHO : PROTOCOLO N 201304118066 DESPACHO A ESCRIVANIA PARA QUE REORGANIZ E AS PAGINAS DOS AUTOS, TENDO EM VISTA QUE ESTAO FORA DE ORDEM, O QUE DIFICULTA A COMPREENSAO DA SEQUENCIA DOS ATOS PROCESSUAIS. A POS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. [Conteúdo removido mediante solicitação]ANIA-GO, 2 DE SETEMBRO DE 2015. HEL OISA SILVA MATTOS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 133263-74.2015.8.09.0003 : 213 : GUARDA E RESPONSABILIDADE : MMC AMC ADV REQTE : 36551 GO - KLEBER ALVES DA SILVA ABRANTES DESPACHO : VISTA AO MINISTERIO PUBLICO, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR E EVENTUAL NECESSIDADE DE INSTRUCAO. PUBLICADO NESTA AUDIENCIA, SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. NR. PROTOCOLO : 41389-08.2015.8.09.0003 AUTOS NR. : 69 NATUREZA : HABILITACAO DE CREDITO EM CONCORDATA HABILITANTE : LUCIENE ALVES DE [Conteúdo removido mediante solicitação] CONCORDATARIO : VONDER FREITAS E GOMES LTDA ADV HABTE : 32328 DF - [Conteúdo removido mediante solicitação] ABDALLAH NETO DESPACHO : PROTOCOLO N 201500413890 SENTENCA TRATA-SE DE HABILITACAO DE CRED ITO EM FALENCIA AJUIZADA POR LUCIENE ALVES DE [Conteúdo removido mediante solicitação] EM FACE DE VO NDER FREITAS E GOMES LTDA, AMBOS QUALIFICADOS. EM CURSO O FEITO, A PARTE AUTORA FOI DEVIDAMENTE INTIMADA PARA JUNTAR PROCURACAO OU TORGADA AO SUBSCRITOR DA PETICAO INICIAL (F. 20). APESAR DISSO, A PROVIDENCIA NAO FOI TOMADA E O SUBSCRITOR DA INICIAL REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO FEITO (F. 20-VERSO). E O RELATORIO. DECIDO. A EXI STENCIA DE PROCURACAO OUTORGADA AO ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETICAO INICIAL E PRESSUPOSTO DE CONSTITUICAO E DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO, INSCULPIDO NO ART. 36, DO CPC, E A SUA AUSE NCIA CONDUZ A EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, CONFORME JURISPRUDENCIA QUE SEGUE: AGRAVO REGIMENTAL. APELACAO CIVEL. ACA O DE EXECUCAO. RENUNCIA DO MANDATO PELO PROCURADOR DA PARTE AUTOR A. CONSTITUICAO DE NOVOS PROCURADORES. INOCORRENCIA. AUSENCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO. ARTI GO 267, IV, DO CODIGO DO PROCESSO CIVIL. EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. SENTENCA MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO. AU SENCIA DE ARGUMENTO NOVO. DECISAO MANTIDA. 1. A REPRESENTACAO POR ADVOGADO DEVIDAMENTE HABILITADO NOS AUTOS CONFIGURA-SE PRESSUPOS TO SUBJETIVO DE EXISTENCIA VALIDA E DE DESENVOLVIMENTO REGULAR DO PROCESSO, RELACIONADO AO SUJEITO DO PROCESSO; 2. OPORTUNIZADA AO RECORRENTE A JUNTADA AOS AUTOS DE INSTRUMENTO DE PROCURACAO JUDI CIAL APTA A HABILITAR O CAUSIDICO SUBSCRITOR DA PETICAO INICIAL E DESATENDIDA A PROVIDENCIA NO PRAZO ESTABELECIDO, OUTRA ALTERNATI VA NAO HA SENAO A EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, N OS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ARTIGO 267, IV, DO CODIGO DE PROCESS O CIVIL; 3. AUSENTE QUALQUER FUNDAMENTO CAPAZ DE ENSEJAR A MODIFI CACAO DA DECISAO AGRAVADA, DEVE ESTA SER MANTIDA EM SEUS EXATOS T DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 49 de 2826