Página 114 do caderno "Seção III" (TJGO) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás de 11 de April de 2018

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 VITIMA : O ESTADO ACUSADO : SALLES SAYMON DA SILVA CORCINO ADV ACUS : 25961 GO - GILMAR ALVES DOS SANTOS DESPACHO : FICA ATRAVES DESTE, A DEFESA INTIMADA, PARA, NO PRAZO LEGAL APRESENTAR AS DEVIDAS ALEGAÇÕES FINAIS... NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 138189-21.2017.8.09.0006 : 860 : ACAO PENAL : CAIO LUCAS ALVES [Conteúdo removido mediante solicitação] [Conteúdo removido mediante solicitação] WILGUINER DE [Conteúdo removido mediante solicitação] CAMARGO VITIMA : WEMERSON RIBEIRO DE MELO ADV ACUS : 49361 GO - IDANETE XAVIER DE LIMA 11127 GO - JOSE CARLOS CARVALHO DESPACHO : A VISTA DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO CONDENATORIA PAR A CONDENAR [Conteúdo removido mediante solicitação] WILGUINER DE [Conteúdo removido mediante solicitação] CAMARGO E CAIO LUCAS ALVES PE REIRA, NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENA L, PASSANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CP, A DOSIMETRIA D E SUA PENA: [Conteúdo removido mediante solicitação] WILGUINER DE [Conteúdo removido mediante solicitação] CAMARGO: ARTIGO 157, 2, INCI SOS I E II, DO CP: NO TOCANTE A CULPABILIDADE, ENTENDO QUE TAL CI RCUNSTANCIA DEVE SER CINDIDA DA CULPABILIDADE SUBTRATO DO CRIME ( TIPICO, ILICITO E CULPAVEL) DE MODO QUE ESTA SE REFERE AO MAIOR O U MENOR GRAU DE REPROVABILIDADE OU CENSURABILIDADE DA CONDUTA. NO CASO SUB EXAMINE, NAO SE EXTRAI DO ACERVO PROBATORIO QUAISQUER E LEMENTOS CAPAZES DE INCREMENTAR A REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENT O DO ACUSADO, RAZAO PELA QUAL, ESTA CIRCUNSTANCIA DEVE SER CONSID ERADA NEUTRA. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONSIDERO-OS FAV ORAVEIS, TENDO EM VISTA QUE DE ACORDO COM A INFORMACAO DE ANTECED ENTE CRIMINAL DE FL. 97, [Conteúdo removido mediante solicitação] WILGUINER E PRIMARIO E DE BONS ANT ECEDENTES, POSTO QUE EM SEU DESFAVOR INEXISTE QUALQUER OUTRO PROC EDIMENTO CRIMINAL INSTAURADO. NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, CONSIDERO-A FAVORAVEL, TENDO EM VISTA QUE A TESTEMUNHA MARIA PERE IRA DE FARIA E ELETICIA NALVA DE [Conteúdo removido mediante solicitação], DECLARARAM QUE [Conteúdo removido mediante solicitação] TEM BOA CONVIVENCIA COM OS FAMILIARES E EXERCE A PROFISSAO DE PINTOR. QUANTO A SUA PERSONALIDADE, CONSIDERO-A NEUTRA, VEZ QUE TAMBEM N AO FORAM COLHIDOS ELEMENTOS PARA APRECIA-LOS. OS MOTIVOS SAO INER ENTES AO TIPO PENAL INFRINGIDO (GANHO FACIL), RAZAO PELA QUAL CON SIDERO-OS NEUTROS. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, POR SUA VEZ, CONS IDERO DESFAVORAVEL, POSTO QUE O DELITO FOI PRATICADO MEDIANTE GRA VE AMEACA, COM O EMPREGO DE ARMA DE FOGO (APREENDIDA FLS. 146/150 ). QUANTO AS CONSEQUENCIAS, NAO LHE PREJUDICAM, EIS QUE INERENTES AO TIPO PENAL EM APRECO. POR FIM, DEVE-SE RESSALTAR QUE O COMPOR TAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO, RA ZAO PORQUE CONSIDERO NEUTRA TAL CIRCUNSTANCIA. NESTE CONTEXTO, AT ENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO-LHE A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE REC LUSAO. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, VISLUMBRO A PRESENCA DAS AT ENUANTES DESCRITAS NO ARTIGO 65, INCISOS I E III, ALINEA "D", DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA QUE [Conteúdo removido mediante solicitação] WILGUINER DE [Conteúdo removido mediante solicitação] CAMARGO NASCEU NO DIA 19.06.1998 E NA DATA DO FATO CONTAVA COM 18 (DEZOI TO) ANOS DE IDADE E, EM JUIZO, CONFESSOU A PRATICA DO CRIME, PORE M, DEIXO DE APLICA-LAS, VEZ QUE DE ACORDO COM A SUMULA 231, DO ST J, A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE NAO PODE CONDUZIR A REDUCAO DA PENA ABAIXO DO MINIMO LEGAL, MOTIVO PELO QUAL MANTENHO A PENA INTERMED IARIA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. ADENTRANDO NA TERCEIRA ETA PA DO METODO TRIFASICO DE HUNGRIA, POR TER SIDO O CRIME PRATICADO , NA SUA FORMA "CIRCUNSTANCIADA", MEDIANTE CONCURSO DE PESSOAS, A UMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO 1 ANO E 4 MESES), TORNANDO-A DEFIN ITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, POR AUS ENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE A MODIFIQUEM. CONSIDERANDO AS CIRCUNST ANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO Documento Assinado Digitalmente DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br 114 de 2413