Página 2050 do caderno "Seção III" (TJGO) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás de 08 de November de 2016

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 19/07/2016, DJE 2078 DE 29/07/2016) PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E I NTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO E NADA REQUERIDO POR QUALQU ER PARTE, ARQUIVE-SE COM BAIXA E AVERBACAO PARA A PARTE CONDENADA E SEM GRATUIDADE, SE FOR O CASO. JATAI/GO, 04/11/2016 13:42:48. THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO JUIZ DE DIREITO OBS.: SENTENCA ASSINADA ELETRONICAMENTE, NAO HA NECESSIDADE DE ASSINATU RA FISICA/MANUAL, CONFORME ART. 1, 2, III, "A" DA LEI N 11.419/06 . PARA CONFERENCIA DA AUTENTICIDADE, UTILIZE O CODIGO DE VALIDACA O DO DOCUMENTO E ACESSE O SITE DO TJGO. NR. PROTOCOLO : 239310-30.2014.8.09.0093 AUTOS NR. : 873 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : MUNICIPIO DE JATAI EXECUTADO : MARTA H. DE CARVALHO ALMEIDA ADV EXEQTE : 22967 GO - RANICELE BARBOSA SILVA DESPACHO : SENTENCA (COM MERITO) TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO FISCAL PROPOST A POR MUNICIPIO DE JATAI EM FACE DE MARTA H. DE CARVALHO ALMEIDA , PARTES QUALIFICADAS. O VALOR PLEITADO NA EXECUCAO FISCAL FOI BL OQUEADO NA CONTA DO EXECUTADO, VIA BACENJUD, CONFORME FLS. 24/25, E DEVIDAMENTE DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL, COMO SE OBSERVA AS F LS. 26. O EXEQUENTE REQUEREU QUE FOSSE EXPEDIDO ALVARA E EXTINTO O FEITO, COM RESOLUCAO DO MERITO, AS FLS. 37. E O RELATORIO. DECI DO. O ART. 924, LI DO CPC/2015 DISPOE QUE A EXECUCAO SERA EXTINTA QUANDO O EXECUTADO SATISFIZER A OBRIGACAO. NO CASO, HOUVE O BLOQ UEIO QUE FOI SUFICIENTE PARA A SATISFACAO DA OBRIGACAO, TANTO QUE O EXEQUENTE POSTULA A EXTINCAO DA EXECUCAO. DO EXPOSTO, JULGO EX TINTO O FEITO COM MERITO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO DO ARTIGO AR T. 924, IL, DO CPC/2015. TENDO EM VISTA A TRIANGULARIZACAO PROCES SUAL, CONDENO O REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS. EXPECA-SE ALVARA PAR A O LEVANTAMENTO DO DEPOSITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE . APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM BAIXA E AVERBACAO. J ATAI, 04/11/2016 13:27:08 THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CAS TRO JUIZ DE DIREITO OBS.: SENTENCA ASSINADA ELETRONICAMENTE, NAO HA NECESSIDADE DE ASSINATURA FISICA/MANUAL, CONFORME ART. 1, 2, I II, "A" DA LEI N 11.419/06. PARA CONFERENCIA DA AUTENTICIDADE, UT ILIZE O CODIGO DE VALIDACAO DO DOCUMENTO E ACESSE O SITE DO TJGO. NR. PROTOCOLO : 172661-15.2016.8.09.0093 AUTOS NR. : 715 NATUREZA : OBRIGACAO DE FAZER REQUERENTE : LUCE JANE RAMOS DE AQUINO REQUERIDO : MUNICIPIO DE JATAI ADV REQTE : 28943 GO - CASSIA CARVALHO COSTA ADV REQDO : 29090 GO - WELCIA DA SILVA TEIXEIRA DESPACHO : SENTENCA (SEM MERITO- PERDA DO OBJETO) CUIDA-SE DE OBRIGACAO DE F AZER, AJUIZADA POR LUCE RAMOS DE AQUINO EM FACE DO MUNICIPIO DE J ATAI, TODOS QUALIFICADOS NA INICIAL, NA QUAL ADUZ, EM SINTESE, QU E A AUTORA E SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL EFETIVA, AGENTE DE SERVI COS DE HIGIENE E ALIMENTACAO, DESDE A DATA DE 01/02/2000. ADUZ QU E POSSUI 16 ANOS DE SERVICO EFETIVO, PORTANTO, POSSUI 03 QUINQUEN IOS, O QUE LHE DA DIREITO A 09 MESES DE LICENCA. OCORRE QUE JA FO I PLEITEADA TAL LICENCA DE FORMA ADMINISTRATIVA, A QUAL SE QUER F OI RESPONDIDA. PLEITEIA A TUTELA ANTECIPADA. A TUTELA ANTECIPADA FOI INDEFERIDA AS FLS. 16. O REU INFORMOU AS FLS 23/24 QUE A LICE NCA PREMIO REQUERIDA PELA AUTORA HAVIA SIDO CONCEDIDA. E O RELATO RIO. PASSO A DECIDIR. NO PRESENTE CASO A ACAO FOI PROPOSTA PARA Q UE FOSSE CONCEDIDA A LICENCA PREMIO DE 09 MESES. OCORRE QUE O REU COMPROVOU ATRAVES DA PORTARIA ANEXADA AS FLS. 24 QUE A LICENCA P REMIO FOI CONCEDIDA DESDE O DIA 01 DE ABRIL DE 2016, DESSE MODO, DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 2050 de 3232