Página 665 do caderno "Seção II" (TJGO) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás de 08 de September de 2016

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 CIA, A TESTEMUNHA PRESENTE FOI QUALIFICADA, COMO SEGUE, PASSANDO EM SEGUIDA A SER INQUIRIDA NA FORMA DA LEI. TESTEMUNHA: RICARDO A LVES RIBEIRO, BRASILEIRO(A), CASADO, POLICIAL CIVIL, FILHO(A) DE JOAQUIM BALTAZAR RIBEIRO E DE JULENICE ALVES NEVES RIBEIRO, NASCI DO(A) AOS 03/09/1990, NATURAL DE ANAPOLIS-GO, COM ENDERECO PROFIS SIONAL NA DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER , LOCAL IZADA A AV. DO POVO COM RUA E, QD. 10, LT. 101, JARDIM CURITIBA I I, NESTA, FONE: (62) 98152-2635, ALFABETIZADO(A). DELIBERACAO: FI NALIZADA A INQUIRICAO, O(A) DEFENSOR(A) NOMEADO(A) PARA O ATO REQ UEREU O ARBITRAMENTO DE HONORARIOS A SEREM PAGOS PELO ESTADO DE G OIAS EM RAZAO DE SUA ATUACAO NESTA AUDIENCIA NA DEFESA DE REU(S) HIPOSSUFICIENTE(S) ECONOMICAMENTE. NA SEQUENCIA, A MM. JUIZA DELI BEROU O SEGUINTE: JUNTE-SE AOS AUTOS A MIDIA FISICA CONTENDO A GR AVACAO DO DEPOIMENTO DA(S) TESTEMUNHA(S), EM ENVELOPE LACRADO COM A IDENTIFICACAO DO PROCESSO DE ORIGEM. DEFIRO O REQUERIMENTO APR ESENTADO PELO(A) DEFENSOR(A) DATIVO NOMEADO(A) UNICAMENTE PARA ES TE ATO PARA ATUAR NA DEFESA DE REU(S) CARENTE(S) ECONOMICAMENTE, ARBITRANDO EM QUATRO (04) UHDS OS HONORARIOS A SEREM PAGOS PELO E STADO DE GOIAS. RESSALTO QUE O DISPOSTO NO ART. 5, ALINEA B, DA P ORTARIA N. 293/2003 DA PGE, NAO SE APLICA AO PRESENTE CASO, POIS A COMARCA DE GOIANIA NAO CONTA MAIS COM OS SERVICOS DA PROCURADOR IA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA EM RAZAO DE SUA EXTINCAO E A RESOLUC AO N 18/2016 DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PUBLICA NAO CRIOU ORGAO DE ATUACAO JUNTO A ESTA VARA DE PRECATORIAS, SITUACAO COMU NICADA A ESTE JUIZO PELA GERENTE DA DEFENSORIA CRIMINAL E DE EXEC UCAO PENAL POR MEIO DO OFICIO N. 101/2016 GECRIM-EXCEPEN. EXPECASE CERTIDAO DA NOMEACAO E ARBITRAMENTO DE HONORARIOS EM FAVOR DO( A) DEFENSOR(A) DATIVO(A) E, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE A CARTA PRECAT ORIA AO JUIZO DEPRECANTE, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. NADA MAIS, E, PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU ( CARLOS ROBERTO MACHADO JUNIOR), SECRETARIO, O DIGITEI E SUBSCREVI . MM. JUIZA DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA TESTEMUNHA DEFENSOR(ES ) NR. PROTOCOLO : 211915-24.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 9826 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : MUNICIPIO DE SILVANIA ACUSADO : JOSE POLICENO RODRIGUES DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA (INTERROGATORIO PELO SISTEMA AUDIOVISUAL) AOS DOIS DIAS DO MES DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (02/09/2016) , AS 08:40 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA VARA DE PRECATORIAS DA COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, ONDE SE ACHAVA PRESENTE A M M. JUIZA DE DIREITO DA VARA DE PRECATORIAS, DRA. MERCIA BATISTA L EITE DAFICO, COMIGO SECRETARIO, ABAIXO NOMINADO. ABERTA A AUDIENC IA COM AS FORMALIDADES LEGAIS, O OFICIAL DE JUSTICA-PORTEIRO APRE GOOU AS PARTES, DANDO SUA FE DE SE ACHAR(EM) PRESENTE(S) O DR. DE USDETE CARNOT DAMACENA, PROMOTOR DE JUSTICA. PRESENTES OS ACUSADO S JOSE POLICENO RODRIGUES, NILSON DE FREITAS LIMA E JOAO CORREA C AIXETA, BEM COMO SEU DE FENSOR, DR. DEVANIR FERREIRA SOBRINHO, OA B/GO 10.494. AUSENTE O ACUSADO DIVINO ANTONIO DE MELO, BEM COMO S EU DEFENSOR, TENDO SIDO NOMEADO UNICAMENTE PARA O ATO O DR. FABRI CIO CARDOSO OLIVEIRA POVOA, OAB/GO 44.319. ANTES DE INICIADO O IN TERROGATORIO, A MM. JUIZA ASSEGUROU AO ACUSADO JOSE POLICENO RODR IGUES O DIREITO DE ENTREVISTA RESERVADA COM O DEFENSOR. INICIADOS OS TRABALHOS, A MM. JUIZA CIENTIFICOU AS PARTES DE QUE O INTERRO GATORIO SE DARA POR MEIO DE GRAVACAO AUDIOVISUAL, ADVERTINDO-LHES ACERCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUD IOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. AS PARTES FORAM TAMBEM CIENTIFICADAS DE QUE PODERAO OBTER COPIA DO REGISTRO AUDIOVISUAL DO ATO EM MIDIAS FISICAS POR ELAS FORNECIDAS. EM SEGUIDA, O ACUS ADO FOI QUALIFICADO DO SEGUINTE MODO: JOSE POLICENO RODRIGUES, BR DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 665 de 1070