Página 1210 do caderno "Seção III" (TJGO) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás de 07 de January de 2019

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 O DE TEREM OS SENTENCIANDOS DOUGLAS VENANCIO SOBRINHO E THIAGO RI BEIRO DOS SANTOS, DIVERSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MENCIONADAS N O INCISO III DO ARTIGO 44 DO SISTEMA REPRESSIVO PATRIO, VALORADAS NEGATIVAMENTE, COMO DEMONSTRADO SUPRA, NAO SENDO EM NADA RECOMEN NR. PROTOCOLO : 196275-72.2014.8.09.0011 AUTOS NR. : 956 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LEANDRO RODRIGUES VASCONCELOS VITIMA : JOAO PRIMO DOS SANTOS NETO ADV ACUS : 12821 GO - JOSE MARIA OLIVA DESPACHO : III DISPOSITIVO 77.EX POSITIS, JULGO IN TOTUM PROCEDENTE A PRETEN SAO PUNITIVA ESTATAL CONTIDA NA EXORDIAL ACUSATORIA COLIGIDA AS L AUDAS 02 USQUE 04 DO CADERNO PROCESSUAL, PARA CONDENAR, COMO COND ENADO TENHO, LEANDRO RODRIGUES VASCONCELOS, NAS SANCOES PREVISTAS NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, NA FORMA DO ARTIGO 69, AMBOS D O DIGESTO PENAL, C-C ARTIGO 244-B DO ESTATUTO DA CRIANCA. 78.ATEN TA AS DIRETRIZES ELENCADAS NOS ARTIGOS 59 E 68 DO ESTATUTO REPRES SIVO ACIMA MENCIONADO, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA CONSOANTE O MET ODO TRIFASICO DO MESTRE HUNGRIA: 1) DA FIXACAO DA SANCTIO IURIS A RTIGO 157, 2, INCISOS I E II DO ESTATUTO PENAL INCREPADO LEANDRO RODRIGUES VASCONCELOS VITIMA JOAO PRIMO DOS SANTOS NETO. 79.A CUL PABILIDADE DO ACUSADO ESTA EVIDENTE NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FOR MA LIVRE E DETERMINADA SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. ADEMAIS, TRA TA-SE DE AGENTE IMPUTAVEL, EM PERFEITAS CONDICOES DE DETERMINAR-S E DE ACORDO COM A PLENA CONSCIENCIA DO CARATER ILICITO DE SUA CON DUTA, EXIGINDO-SE, PORTANTO, UM COMPORTAMENTO DIVERSO DO QUE PRAT ICOU, ABSTENDO-SE DE SUBTRAIR BENS DE TERCEIROS. NAO VEJO, POIS, ELEMENTO ALGUM QUE LHE IMPUSESSE O AGIR CRIMINOSO, RAZAO PELA QUA L ATESTO SER-LHE DESFAVORAVEL ESTA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL (CULPAB ILIDADE ACENTUADA). 80.NO QUE TANGE AOS ANTECEDENTES, CONSOANTE A S INFORMACOES JUNGIDAS AS FOLHAS 47/48 E 56/57 DO CARTAPACIO SUB OCCULUM, O DENUNCIADO RESPONDE APENAS AO FEITO EM ESTUDO, SENDO P RIMARIO, O QUE NAO O PREJUDICA. 81.CONDUTA SOCIAL A PROMOTORIA DE JUSTICA NAO ACOSTOU QUAISQUER DOCUMENTOS EFICIENTES PARA PONTUAR NEGATIVAMENTE ESTA CIRCUNSTANCIA, O QUE NAO PREJUDICA O IMPUTADO . 82.PERSONALIDADE. NAO FORAM COLHIDOS ELEMENTOS QUE ME PERMITAM UMA MENSURACAO RESPONSAVEL DESTA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL, BENEFICI ANDO-O. 83.OS MOTIVOS NAO O FAVORECEM, TRATANDO-SE DE CUPIDEZ DO AGENTE, NAO ENCONTRANDO QUALQUER GUARIDA, HAJA VISTA QUE O DENUNC IADO BUSCA ENRIQUECIMENTO ATRAVES DA PRATICA DE CONDUTAS TIDAS CO MO CRIMINOSAS, LUCRO FACIL EM DETRIMENTO DE EFETIVOS PREJUIZOS AL HEIOS, O QUE NAO O BENEFICIA. 84.CIRCUNSTANCIAS DE TEMPO E LUGAR NORMAIS PARA O DELITO EM TELA, O QUE NAO PODE LHE CAUSAR GRAVAME. 85.CONSEQUENCIAS, NAO TEM O CONDAO DE PREJUDICA-LO, HAJA VISTA S ITUAREM-SE NO CONTEXTO DA NORMALIDADE DO TIPO. 86.O COMPORTAMENTO DA VITIMA. NAO FACILITOU NEM INCENTIVOU A ACAO DO SENTENCIADO, A PRESENTANDO-SE COMO NEUTRA. 87.SOPESANDO QUE 02 (DUAS) DAS 08 (OI TO) CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ESCULPIDAS NO ARTIGO 59, DO ORDENAME NTO JURIDICO REPRESSIVO NACIONAL SAO DESFAVORAVEIS AO SENTENCIADO , FIXO A PENA-BASE PELA PRATICA DO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. 88.IDENTIFICO A PRESENCA DA MINO RANTE TRANSCRITA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO ESTATUTO REPRESSIVO NACIONAL, CONSUBSTANCIADA NA CONFISSAO ESPONTANEA PERA NTE A AUTORIDADE, PELO QUE MINORO A SANCTIO JURIS INICIAL EM 05 ( CINCO) MESES. A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRA VANTES, FIXO PROVISORIAMENTE O QUANTUM SANCIONATORIO, NESTA ETAPA , EM 04 (QUATRO) ANOS E 07 (SETE) MESES DE RECLUSAO. 89.ADENTRAND O NA TERCEIRA FASE DO METODO TRIFASICO DE HUNGRIA, CONSTATO A AUS ENCIA DE CAUSAS EFICIENTES PARA REDUZIR A SANCAO ANTERIORMENTE FI XADA, MAS IDENTIFICO A PRESENCA DE 02 (DUAS) CIRCUNSTANCIAS LEGIT IMADORAS DE MAJORACAO DA REPRIMENDA CONCRETA IMPOSTA AO FATO, TRA Documento Assinado Digitalmente DJ Eletrônico - Acesse: tjgo.jus.br 1210 de 7732