Página 2174 do caderno "Seção III" (TJGO) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás de 06 de September de 2016

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 16/RCPN-NIQUELANDIA-GO EXPEDIDO PELO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL ( FL. 119), ESCLARECENDO QUE NAO CONSTA EM SEUS LIVROS REGISTRO DE OBITO DE ALMIR VIEIRA DA SILVA , MAS SIM DE VALMIR VIEIRA DOS SAN TOS , O QUAL POSSUI A MESMA DATA DE NASCIMENTO E FILIACAO DO ACUS ADO, BEM COMO A INFORMACAO DE DIVERGENCIAS DE NOMES E SOBRENOMES QUE FOI AVERIGUADO PELO REPRESENTANTE MINISTERIAL (FL. 120), DETE RMINO QUE SEJA OFICIADO O CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE NIQUELANDIA-GO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESCLA RECER POSSIVEL CONTRADICAO DO TEOR DO OFICIO ENCAMINHADO A ESTE J UIZO. OUTROSSIM, SENDO CONFIRMADO O EQUIVOCO DO OFICIO SUPRAMENCI ONADO, QUE SEJA FORNECIDA E ACOSTADA A PRESENTE ACAO CERTIDAO DE OBITO DO ACUSADO ALMIR VIEIRA DOS SANTOS, FILHO DE VILMAR VIEIRA DOS SANTOS E MARITA VIEIRA DA SILVA, NASCIDO EM 28/03/1990 . COM A RESPOSTA, ABRA-SE VISTA AO MP. CUMPRA-SE. NIQUELANDIA, 11 DE AG OSTO DE 2016. DECILDO FERREIRA LOPES JUIZ DE DIREITO EM RESPONDEN CIA (DECRETO JUDICIARIO N. 570/2016) NR. PROTOCOLO : 127258-60.2016.8.09.0113 AUTOS NR. : 331 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MEIO AMBIENTE ACUSADO : WILSON ANGELO DE PAULA DESPACHO : DECISAO RECEBO A DENUNCIA, UMA VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS ESTATUIDOS NO ARTIGO 41, DO ESTATUTO PROCESSUAL PENAL. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DA LEI 11.719/08, CITE-SE O ACUSADO WILSON ANGELO DE PAULA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER AS ACU SACOES PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS (ARTIGO 396-A). POR OCA SIAO DA REALIZACAO DO ATO, DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGAR AO ACUSADO QUANTO A POSSIBILIDADE DE CONSTITUIR ADVOGADO. DECORRIDO O PRAZO SEM APRESENTACAO DE DEFESA, OU TENDO O ACUSADO PUGNADO P ELA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, NOMEIO COMO DEFENSOR O DR. O ZEIR DA SILVA COELHO, QUE DEVERA SER PESSOALMENTE INTIMADO, PARA CIENCIA DA NOMEACAO, DEVENDO SERVIR SOB BOA FE DE SEU GRAU ACADEM ICO E DO SEU COMPROMISSO DE ORDEM APRESENTANDO A DEFESA DO ACUSAD O NO PRAZO LEGAL. DEFIRO OS PEDIDOS DO MINISTERIO PUBLICO, CONSTA NTE DO ITEM I E II DA COTA DE FL. 30, PELO QUE DETERMINO: A) SEJA ACOSTADA AOS AUTOS CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZAD A DO DENUNCIADO PELO SISTEMA, JUNTO AS JUSTICAS FEDERAL E ESTADUA L (PROJUDI); B) SEJA REMETIDO A DPF.B/ANS DADOS RELATIVOS A ESTE PROCESSO, A FIM DE QUE INCLUAM NO SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES CRIMINAIS (SINIC). NAO SENDO O ACUSADO ENCONTRADO PARA SER CITAD O E NAO HAVENDO NOTICIAS DE SEU NOVO ENDERECO, DEVERA A ESCRIVANI A, EXTRAIR INFORMACOES JUNTO AO CARTORIO DA 41 ZONA ELEITORAL, SO LICITANDO-LHE, NO PRAZO DE 15 DIAS, INFORMACOES QUANTO A EXISTENC IA DE REGISTROS DE COMPARECIMENTO DO ACUSADO AS ULTIMAS 02 ELEICO ES, DE MODO A CONSULTAR, O ENDERECO CONSTANTE DO CADASTRO ELEITOR AL. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. NIQ UELANDIA, 10 DE AGOSTO DE 2016. DECILDO FERREIRA LOPES JUIZ DE DI REITO EM RESPONDENCIA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 478017-28.2011.8.09.0113 : 655 : ACAO PENAL : LUZIANO VICENTE DOS SANTOS JOSE [Conteúdo removido mediante solicitação] EVANGELISTA VITIMA : MEIO AMBIENTE ADV ACUS : 13650 GO - JOSE AURELIO SILVA ROCHA DESPACHO : PROTOCOLO: 201104780172 DESPACHO TENDO EM VISTA QUE NAO CONSTA NO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 2174 de 3084