Página 9 do caderno "Seção III" (TJGO) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás de 06 de August de 2013

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1359 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/08/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/08/2013 NR. PROTOCOLO : 299381-29.2004.8.09.0002 ( 200402993815 ) AUTOS NR. : 5695 NATUREZA : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : TN EXECUTADO : OJN ADV EXEQTE : 7075 GO - ANTONIO APARECIDO [Conteúdo removido mediante solicitação] DESPACHO : EM RAZãO DISSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAçãO DE MéRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO III DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADO EM JULGADO ARQUIVE-SE COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ACREúNA – GO, _________/_________/___________. 30/07/2013 WAGNER GOMES [Conteúdo removido mediante solicitação] JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 176744-37.2008.8.09.0002 ( 200801767444 ) : 192 : INVENTARIO : LEILAMAR ROSA DA SILVA SIDINEIA BORGES SILVA MARIUSA ROBERTO ROSA PATRICIA ROBERTO ROSA DE OLIVEIRA MARINEIDE ROBERTO ROSA MAISE ROBERTO ROSA CLEBER ROBERTO ROSA ESPOLIO : OSVALDO FRANCISCO ROSA ADV REQTE : 27412 GO - HENRIQUE BEROCAN OTTO 25735 GO - JOSE RONALDO CANDIDO 10467 GO - EUTERPY [Conteúdo removido mediante solicitação] MARQUEZ DESPACHO : AUTOS Nº.......: 200801767444 REQUERENTE..: LEILAMAR ROSA DA SILVA SENTENÇA TRATA-SE DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS EM RAZãO DO FALECIMENTO DE OSVALDO FRANCISCO ROSA. O PROCESSO ENCONTRA-SE ESTAGNADO Há TEMPOS POR INéRCIA DOS INTERESSADOS. FOI NOMEADA INVENTARIANTE NOS AUTOS QUE, MESMO INTIMADA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, QUEDOU-SE INERTE. ANTE A FALTA DE PROVIDêNCIA DA INVENTARIANTE, NãO é POSSíVEL A CONTINUIDADE DO FEITO. EMBORA HAJA INTERESSE PúBLICO NA CONDUçãO DO INVENTáRIO E, ANTE O VASTO ENTENDIMENTO DE NãO SER POSSíVEL A SUA EXTINçãO POR INéRCIA OU ABANDONO DA CAUSA PELO INVENTARIANTE, ENTENDO QUE A AUSêNCIA DE INTERESSE DESTE E DOS DEMAIS HERDEIROS NãO PODE IMPOR A PERPETUAçãO DO PROCESSO, TRAZENDO FLAGRANTE PREJUíZO AO BOM ANDAMENTO DOS SERVIçOS FORENSES. DE OUTRO LADO, SE NãO Há INTERESSE DOS SUCESSORES NA TRAMITAçãO DA AçãO, ENTENDO QUE NENHUM RESULTADO PRáTICO TRARIA A NOMEAçãO DE INVENTARIANTE DATIVO, POIS QUE ESTE DEPENDE, NA MAIORIA DAS VEZES, DE PROVIDêNCIAS E INFORMAçõES DOS SUCESSORES, PARA A MOVIMENTAçãO DO PROCESSO. DAí PORQUE ENTENDO QUE A PARALISAçãO DO PROCESSO, NãO Só POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, MAS POR QUASE TRêS ANO, COMO NO CASO DOS AUTOS, IMPLICA, SIM, EM SUA EXTINçãO, POR ABANDONO E INéRCIA DA PARTE INTERESSADA. ADEMAIS, UMA VEZ EXTINTO, NADA IMPEDE QUE SEJA RENOVADO O INVENTáRIO PELOS INTERESSADOS. DESTA FORMA, COM FULCRO NO ART. 267, III, DO CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUçãO DO MéRITO. CUSTAS EX LEGE. CASO NãO SEJAM PAGAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ANOTE-AS NO CARTóRIO DISTRIBUIDOR. APóS O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ACREúNA – GO, 30/07/2013. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : 84265-20.2011.8.09.0002 : 248 : ALIMENTOS : RLSS Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 9 de 1224