Página 2407 do caderno "Seção III" (TJGO) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás de 03 de June de 2015
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 DESPACHO : PROTOCOLO N: 201002811214 DESPACHO VISTOS, ETC. ANTE CERTIDAO DE FL. 153, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. P. R. INTIMEM-SE. TRI NDADE, 08 DE MAIO DE 2015. LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO JUIZ A DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 241609-79.2009.8.09.0149 ( 200902416094 ) 546 ACAO PENAL TAWANY AUGUSTA CARVALHO AGNALDO MARIA FERREIRA JUNIOR 14523 GO - LUIZ CARLOS BERTOLA DE OLIVEIRA 13157 GO - AROLDO CASSIA DE FARIA 19750 GO - ATILA HORBYLON DO PRADO DESPACHO : PROCESSO N 200902416094 NATUREZA: ACAO PENAL DENUNCIADO: AGNALDO MARIA FERREIRA JUNIOR DESPACHO VISTOS, ETC. ANTE O TEOR DA CERTID AO DE FL. RETRO, INTIME-SE PESSOALMENTE O ADVOGADO ATILA HORBYLON DO PRADO OAB/GO N 19.750 PARA DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO N 20 0902416094 NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE INC ORRER NAS SANCOES PREVISTAS NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL E ARTIG O 196 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM PREJUIZO DA EXPEDICAO DE M ANDADO DE BUSCA E APREENSAO. SEM EMBARGO, OFICIE-SE DESDE JA AO T RIBUNAL DE ETICA DA OAB/GO, COM COPIA DO PRESENTE INSTRUMENTO, A FIM DE QUE SEJA APURADO O COMETIMENTO, EM TESE, DA FALTA DISCIPLI NAR PREVISTA NO ARTIGO 34, INCISO XXII, DA LEI N 8.906/1994. P. R . INTIMEM-SE. TRINDADE, 21 DE OUTUBRO DE 2014. LUCIANA FERREIRA D OS SANTOS ABRAO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 241609-79.2009.8.09.0149 ( 200902416094 ) 546 ACAO PENAL TAWANY AUGUSTA CARVALHO AGNALDO MARIA FERREIRA JUNIOR 14523 GO - LUIZ CARLOS BERTOLA DE OLIVEIRA 13157 GO - AROLDO CASSIA DE FARIA 19750 GO - ATILA HORBYLON DO PRADO DESPACHO : PROTOCOLO N: 200902416094 DESPACHO VISTOS, ETC. DE-SE VISTA AO MI NISTERIO PUBLICO. TRINDADE, 08 DE MAIO DE 2015. LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REU : 13653-62.2015.8.09.0149 : 328 : PECAS DE INFORMACOES : ALESSANDRO MOREIRA PEIXOTO RENIEVERSON DOS SANTOS FERREIRA DESPACHO : POSTO ISTO, JULGO EXTINTA A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TER MOS DOS ARTIGOS 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, C/C ARTIGO 30 DA LEI 11.343/06, EM RELACAO AOS ACUSADOS ALESSANDRO MOREIRA PEIXOT O E RENIEVERSON DOS SANTOS FERREIRA, REFERENTE ESTE PROCESSO. CAS O EXISTA ORDEM DE PRISAO NESTES AUTOS, RECOLHAM-SE OS MANDADOS DE PRISAO EVENTUALMENTE EXPEDIDOS EM NOME DE ALESSANDRO MOREIRA PEI XOTO E RENIEVERSON DOS SANTOS FERREIRA. APOS O TRANSITO EM JULGAD O, PROCEDAM-SE AS ANOTACOES DEVIDAS, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRINDADE, 11 DE MAIO DE 2015. LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO J UIZA DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 2407 de 2463